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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promove nesta sexta-feira, dia 20 de outubro de 2023, às 10h, o lançamento do primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

Baseado na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário, o estudo foi realizado com o apoio do Banco Mundial e a participação do Instituto PROCOMEX, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Há uma grande expectativa dos setores público e privado em relação aos resultados desse estudo, tendo em vista que após o lançamento do TRS importação, em 2020, restou uma lacuna a ser preenchida com a realização de estudo análogo para os processos de exportação.

O TRS Exportação será transmitido ao vivo pelo canal da TV Receita no Youtube, e fornecerá informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso do país com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

A ABTI estará presente no evento como parte do Painel Logística da Carga, no qual representantes do setor privado dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacarão os desafios enfrentados por cada um e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

A diretora executiva da Associação, Gladys Vinci, apresentará palestra referente aos desafios da exportação sob o viés do transporte rodoviário internacional de cargas.

Além disso, completarão o Painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Wagner Borelli, representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

Reforçamos o convite aos associados para que estejam presentes como espectadores na divulgação deste importante estudo.

Clique para acessar a live de Lançamento do TRS Exportação.

Os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

A lei que alterou o CTB é resultado da conversão em lei da medida provisória (MP) 1.153/2022, ainda do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho deste ano, o Poder Executivo a sancionou com nove vetos.

Entre os três dispositivos retomados, está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei é o que atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."

A lei passa a determinar ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Fonte: Agência Senado

O banco central da Argentina congelou o saldo de dólares dos bancos do país. A autoridade monetária limitou a quantia da moeda americana detida pelas instituições financeiras ao montante que elas tinham no fim de quinta-feira (12).

Para aumentar o estoque de dólares além dessa quantia, os bancos vão precisar de autorização prévia do BC argentino. A regra é válida até o fim de outubro e não afeta os dólares de pessoas físicas depositados nos bancos.

A decisão repercutiu na política. "Essa medida impede bancos de comprarem dólares", diz Martín Tetaz, deputado federal da Argentina e economista. Tetaz é da oposição e crítico ao governo Alberto Fenández, que tenta fazer do ministro da Economia, Sergio Massa, seu sucessor.

Segundo economistas, o objetivo é frear a desvalorização do peso e a inflação até a eleição presidencial, no dia 22, e aumentar a disponibilidade de dólares no mercado. Além disso, a medida impede a especulação com o câmbio, já que os bancos não vão poder aumentar o saldo de dólares à vista.

"Tudo o que o BC está fazendo é para tranquilizar os mercados até as eleições. Mas, depois do dia 31, o impacto vai ser muito mais violento do que seria sem essas restrições. O dólar vai disparar", diz o argentino Bernardo Mariano, sócio da empresa de pesquisas ERDesk. Segundo o economista, medidas como essa são rotineiras no país.

O que os bancos vão poder continuar fazendo neste período é comprar Ledivs ou bonos, que são papéis cotados em dólares, mas liquidados em pesos.

"Isso restringe a capacidade operacional dos bancos, mas a limitação da compra de dólares pelas instituições financeiras é padrão na Argentina", diz o economista argentino Roberto Luís Troster.

O BC também estendeu as restrições de comércio exterior a empresas e órgãos estatais.

Agora, as transações dessas entidades também precisarão ser aprovadas pelo Sirase, órgão que concede licenças de exportação para o setor de serviços, assim como as de empresas privadas. Sob o Sirase, as transações têm demorado a ser aprovadas ou, então, emperram.

Outra mudança é que produtos cuja importação em dólar poderia ser feita imediatamente também vão precisar aguardar o veredito do Sirase. A medida pode atrasar a compra de remédios, derivados de petróleo e alimento.

"Essa é uma forma de o BC restringir comércio exterior sem ele dizer que está fazendo isso", diz Troster.

As medidas são uma forma de conter a falta de dólares no mercado argentino, após uma corrida pela divisa nos últimos meses.

Em agosto, o candidato da situação e ministro da Economia, Sergio Massa, determinou uma desvalorização de 21% da moeda oficial, logo depois da eleição primária. A medida havia sido acordada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para destravar desembolsos do empréstimo de US$ 44 bilhões feito com o órgão.

Além disso, o seu principal oponente, Javier Milei, diz que, se eleito, irá dolarizar a Argentina, abolindo o peso e o Banco Central ao adotar a moeda dos Estados Unidos como divisa oficial.

O candidato ultraliberal lidera as pesquisas de intenção de voto. Milei tem entre 34% e 35% dos votos, de acordo com uma pesquisa da Opina Argentina. Massa tem entre 29% e 30%, enquanto a candidata conservadora Patricia Bullrich tem entre 24% e 25%.

Uma pesquisa da Synopsis Consultores mostrou Milei com 36,5%, seguido por Massa com 29,7% e Bullrich com 23,8%. "O resultado está em aberto", disse o analista da Opina Argentina, Facundo Nejamkis.

A maioria dos institutos de pesquisa ainda não divulgou previsões para um possível segundo turno em 19 de novembro.

"A Argentina tem cerca de cinco medidas econômicas desesperadas por dia na tentativa de Massa mostrar que ainda tem algum tipo de controle sobre a situação", diz Osvaldo Coggiola, economista argentino e professor titular de história contemporânea da USP (Universidade de São Paulo).

O êxito de Milei na disputa surpreendeu e desencadeou uma corrida dos argentinos por dólares. O dólar oficial, afetado pelas medidas, está a 365,50 pesos.

Nesta sexta-feira (13), o dólar paralelo, chamado de dólar blue, está cotado a 980 pesos argentinos. O câmbio é o mesmo da véspera, pois sexta é feriado na Argentina.

Nesta quinta, antes de anunciar as novas restrições, o BC subiu a taxa básica de juros anual do país de 118% para 133% (11% efetivos mensais). Apesar de elevada, a Leliq (prima da Selic) ainda ficou abaixo da inflação. Em setembro, os preços ao consumidor acumularam alta de 138,3%, o maior salto desde 1991.

"Basicamente, todas essas medidas servem para evitar uma pressão extra sobre o mercado cambial", diz Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research.

Segundo a autoridade monetária, há uma desaceleração nos preços desde o pico registrado na terceira semana de agosto, o que sugeriria que a inflação mensal pode ter uma desaceleração significativa em outubro.

A estimativa do Itaú é que a Argentina termine o ano com uma inflação de 200% e com a Leliq a 145%.

"Na nossa opinião, a inflação mensal continuará a aumentar em um ritmo de dois dígitos, pelo menos durante o resto do ano, afetada por um diferencial mais amplo entre a taxa de câmbio oficial e a paralela, num contexto de incertezas crescentes sobre o resultado das eleições", escrevem os analistas do banco, Juan Carlos Barboza e Diego Ciongo, em relatório.

Fonte: Folha de S. Paulo

Imagem: Reprodução/Reuters