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A Concessionária Multilog informa que, com base no novo contrato de concessão das unidades aduaneiras de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, passaram a vigorar, desde o fim de setembro, novas tarifas de serviço nestas unidades.

Confira o documento e a tabela de reajustes na íntegra clicando aqui.

Concessão - A Multilog venceu, em 10 de agosto, a licitação referente ao edital de concorrência da Receita Federal e seguirá, por mais 25 anos, como concessionária responsável pelos portos secos de Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento, localizados no Rio Grande do Sul.

Seguindo o cronograma de reuniões preparatórias para a Reunião Ordinária que acontecerá em novembro de 2023, o Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5), presidido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se reuniu nesta terça-feira (17) para deliberar propostas que têm o potencial de simplificar e facilitar o transporte de cargas e passageiros nas fronteiras do Mercosul, além de implementar procedimentos e estratégias relativas ao Operador Econômico Autorizado (OEA).

A certificação OEA é uma espécie de selo de aprovação concedido pela Receita Federal a empresas que demonstram excelência na segurança de mercadorias e no cumprimento de obrigações fiscais e aduaneiras ao importar e exportar produtos.

Durante a reunião, o Brasil, representado pela ANTT, compartilhou suas expectativas para incentivar transportadoras internacionais a obter a certificação OEA. Os benefícios serão inúmeros: simplificação do processo de obtenção e renovação de licenças internacionais, facilitação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), melhoria na comunicação entre transportadoras de cargas especiais e concessionárias de rodovias, agilidade na obtenção de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) relacionadas a importações, entre outros.

Entre as propostas apresentadas estão a identificação de obstáculos nas fronteiras e soluções viáveis, expansão das melhores práticas nos centros e fronteiras, além da realização de visitas técnicas, sujeitas à aprovação das delegações. A reunião contou com a presença de delegações dos países membros, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, bem como representantes do Ministério dos Transportes, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e empresas do setor público.

Confira o cronograma das próximas reuniões:

• Comissão de Integração das Informações de Transportes de Passageiros e Cargas (CIIT)
Data da Reunião: 23/10/2023 às 14h (horário de Brasília)

• Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia (CF)
Data da Reunião: 07/11 às 14h30m (horário de Brasília)

A economia trabalha para identificar e descomprimir setores críticos. A Aduana enviou uma notificação aos importadores e já existe uma transferência massiva em yuan no SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina). O mercado reduz o preço para uma desvalorização no curto prazo.

O Presidente Alberto Fernández confirmou esta quarta-feira (18) de Pequim a ativação do segundo trâmite de swap cambial com a China que permitirá a utilização de yuan pelo equivalente a US$ 6,5 bilhões para pagar importações e intervir no mercado cambial. Fontes do Ministério da Economia anteciparam ao jornal Ámbito que isso trará alívio no acesso aos insumos, principalmente para as pequenas e médias empresas (pymes, na sigla em espanhol). Os setores críticos, o chamado que Sergio Massa recebeu e o "caso a caso" da Secretaria de Comércio.

Na noite de terça-feira, quando o ministro da Economia terminou de dar entrevista ao C5N, recebeu um telefonema da China. Era Alberto Fernández que já contava com o aval de seu par Xi Jinping para ativar o segundo trâmite da troca de moedas "livremente disponíveis". Com a novidade de que neste caso serão cerca de US$ 6,5 bilhões em vez dos US$ 5 bilhões como foi na primeira ocasião.

Sergio Massa recebeu a notícia numa ocasião em que estava acompanhado do subsecretário de Política e Gestão Comercial, Germán Cervantes, importante autoridade do Comércio. Encarregado de monitorar as importações e "cuidar" para que o destino da moeda estrangeira que chega à Argentina seja aplicado na produção. Pode ser uma coincidência ou não. Mas o chefe do Palácio do Tesouro já tinha previsto reunir-se com ele para traçar a agenda dos próximos dias.

O Governo mostrou-se confiante de que a liquidez fornecida pelo Banco Popular da China irá aliviar a situação dos importadores e "especialmente das pyme". Em diálogo com a Rádio 10, Massa disse que "a partir de agora o trabalho da Aduana, da Secretaria do Comércio e do Banco Central começa a acelerar os pagamentos e os processos de produção".

Confirmada a notícia, a organização liderada por Guillermo Michel enviou a todos os importadores uma notificação que explica o processo de modificação das SIRAS e denominá-las em yuans. Conforme confirmado pela DGA a Ámbito, em poucas horas os pedidos massivos foram refletidos no sistema.

A ativação do segundo trâmite de swap ocorre num contexto em que tudo se mistura: as necessidades objetivas dos fabricantes locais em termos de insumos, a incerteza do cenário pré-eleitoral e o apetite lógico de estocagem daqueles que veem no acesso a recursos oficiais do mercado cambial uma oportunidade para dolarizar e "proteger-se" contra uma possível desvalorização.

Estas tensões renovaram-se com o setor talvez mais sensível para a vida quotidiana dos cidadãos: o material médico. Nas últimas horas houve uma reunião da qual participaram autoridades governamentais e representantes de empresas. Na Economia asseguram que "não é um problema de produto, mas sim de preço" e salientam que ao mesmo tempo alguns importadores exigem acesso a moeda estrangeira "no mesmo dia". Uma luta comum em tempos de ruptura cambial. É por isso que a Economia aplica uma análise "caso a caso".

De janeiro a outubro a queda nas importações não chega a 1%. Ou seja, apesar de 2022 ter sido um ano recorde e ter tido um encargo adicional devido aos elevados preços internacionais da energia, as compras ao exterior mantiveram-se quase nos mesmos níveis. Particularmente no que diz respeito aos insumos médicos, no Comércio asseguram que há um crescimento de 20% em termos interanuais.

Mais uma vez, o efeito da desvalorização influencia as expectativas e o apetite por importações. Em sua conta no X (antigo Twitter), o vice-ministro Gabriel Rubinstein disse que "no dia 23 de outubro o dólar oficial estará em 350 dólares", acrescentando que permanecerá nesse nível até 15 de novembro e só então voltarão as 'microdesvalorizações' diárias. Quase automaticamente, foram observadas quedas em todas as seções da curva Rofex, o mercado baixou o preço para um salto na taxa de câmbio no curto prazo.

Fonte: Ámbito