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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 19/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 9,13%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de "gatilho".

Segundo levantamento da ANP, entre 13/8/2023 e 19/8/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$5,50 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 9,13%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 3,38%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 3,88%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 4,19%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 4,77%

Histórico - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Fonte: ANTT

As equipes técnicas do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul (SGT-5), responsável pelo transporte internacional terrestre de cargas e passageiros, reuniram-se, nesta terça-feira (22/8), para a primeira discussão sobre os recursos informáticos que envolvem o intercâmbio de informações entre os países envolvidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por coordenar no Brasil as discussões e os debates com as autoridades do SGT-5.

Esta reunião inaugurou o calendário de reuniões do setor de transportes no exercício da Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, neste segundo semestre de 2023.
Entre os temas da pauta estavam a necessidade de cumprimento do programa de trabalho dessa Comissão, composta pelos países: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, especialmente a evolução do "sistema webservice", além da aceitação e reconhecimento de documentos eletrônicos e padrões para monitoramento de veículos por radiofrequência.

Visando à implantação do "sistema webservice", a Agência desenvolveu uma plataforma e apresentará Resolução a ser aprovada no âmbito do Mercosul, além de entregar às delegações um Manual de utilização do sistema integrado, em espanhol. O Paraguai está realizando testes e foi escolhido como país piloto para esta integração. A previsão é que até o final do ano o país consiga finalizar a transição dos dados sobre transportes de cargas entre Brasil e Paraguai de forma automatizada, e os demais deverão seguir o exemplo.

A reunião foi uma preparatória para as discussões que ocorrerão em setembro, em Foz do Iguaçu (PR), na Reunião da Comissão Técnica do SGT-5, em que este e outros temas serão discutidos em busca de consensos, com a presença das autoridades de transporte dos países integrantes do bloco e outras delegações convidadas.

Fonte: ANTT

No mês de setembro ocorrerão três reuniões das Comissões Locais de Facilitação de Comércio – COLFAC – das cidades de Corumbá (MS), Ponta Porã (MS) e Foz do Iguaçu (PR).

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local de uma Alfândega da Receita Federal, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A ABTI reforça que poderá apresentar os impasses encontrados pelo setor privado, assim como sugestões de melhorias para o processo, para isso, pede que sejam encaminhadas sugestões de pautas com justificativa ou material de apoio.

Acesse o formulário para pontuar o assunto, sugestão ou reclamação que deseja ser tema de pauta na COLFAC. No formulário é possível especificar para qual COLFAC a sugestão é direcionada: https://forms.gle/zCNJzuYSj5sgrtva9

Confira as datas das reuniões e como se inscrever:

COLFAC Corumbá (MS) - 14/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Corumbá será realizado no dia 14 de setembro, em ambiente virtual por meio da plataforma Microsoft Teams.

Os interessados em participar do evento deverão, obrigatoriamente, efetuar a inscrição no formulário disponibilizado no link abaixo, onde também podem ser sugeridas pautas: https://forms.office.com/r/VZ5yuwMWiN.

Dados da reunião
Data: 14 de setembro de 2023 (quinta-feira) às 9h30 (horário de Brasília)
Local: reunião virtual via Microsoft Teams
Link da reunião: https://bit.ly/44lq397

COLFAC Ponta Porã (MS) - 20/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Ponta Porã será realizado no dia 20 de setembro, às 9h. A reunião ocorrerá em ambiente virtual na plataforma Microsoft Teams.

Os interessados em participar devem fazer sua inscrição até o dia 1 de setembro pelo link: https://forms.office.com/r/cEZjN2e1Mk.

A pauta da reunião será divulgada dez dias antes do evento, quando também será disponibilizado o link do evento aos inscritos.

Dados da reunião
Data: 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) às 9h (horário de Brasília)
Local: reunião virtual via Microsoft Teams
Link da reunião: ainda não disponibilizado

COLFAC Foz do Iguaçu (PR) - 29/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Foz do Iguaçu ocorre no dia 29 de setembro e contará com a presença do auditor fiscal Alexandre Zambrano, que é especialista nas funcionalidades do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.

A Alfândega de Foz do Iguaçu disponibilizou ainda um link próprio para receber sugestões de pautas para o encontro que pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/45ieKzS.
O link para acompanhar o evento ainda não foi divulgado e deverá ser disponibilizado em data próxima ao encontro.

Caso tenha interesse de receber o link, informe via e-mail e enviaremos quando for disponibilizado.

Dados da reunião
Data: 29 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Local e link para acesso ainda não foram informados.