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Confirmada para esta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/23) - entre eles o transporte de cargas - ocorre em meio a negociações e expectativa. Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício, cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

Mesmo sem negociação prévia com a equipe econômica, em uma outra linha de articulação, deputados tentam a inclusão de uma emenda ao projeto prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do País. O texto é de autoria do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O texto da emenda prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de Previdência.

Se aceita, a proposta substituiria emenda já aprovada pelo Senado que prevê a redução da contribuição de 20% para 8% sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. A equipe econômica estima um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à União com o texto aprovado pelos senadores.

Arthur Lira já adiantou que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda, mas reforçou que deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais. "Prefeitos estão apavorados, e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara", disse Lira.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há um acordo com o Ministério da Fazenda. Ainda segundo ele, é necessário ter uma resposta para a crise financeira das prefeituras. "Vamos ter de tratar da crise dos municípios."

Com informações de: Jornal do Comércio

Imagem: Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, nesta segunda-feira (28/8), no Palácio do Planalto, para discutir novos mecanismos de financiamento ao comércio bilateral entre os dois países.

Uma cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá garantir um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. A iniciativa ainda precisa de aprovação do conselho gestor do CAF, que se reunirá no dia 14 de setembro.

"A equipe da Fazenda tinha estruturado uma operação menor do que US$ 600 milhões, algo em torno de US$ 140 milhões, que tinha como fundamento a garantia em yuans de exportações brasileiras. Quando a Argentina dispõe de reserva em yuan para garantir exportação brasileira, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. A Argentina, com apoio do CAF, não precisa abrir mão dessas reservas para garantir as exportações", declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a reunião.

Em viagem à África na última semana, Haddad explicou que havia enviado ao governo argentino uma proposta de acordo para assegurar a continuidade de exportações de alimentos e peças de carros entre Brasil e Argentina. A ideia agora, segundo o ministro, é que, quando o exportador brasileiro vender para a Argentina, ele será pago pelo Banco do Brasil, que receberá a garantia do CAF.

"O BB vai garantir as exportações das empresas brasileiras e o CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade de a gente nem precisar acionar o Fundo Garantidor de Exportação. Seria uma operação nova que viria ao encontro dos interesses de restabelecer o fluxo de comércio bilateral", destacou o ministro.

Fonte: Governo Federal

Entre os dias 13 e 14 de setembro ocorrerá, em Foz do Iguaçu, PR, a III Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho "Transporte" SGT Nº 5.

O evento será realizado de forma presencial, nas dependências do Hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu - Thermas Eco Resort, localizado na Av. das Cataratas, 2345 - Vila Yolanda.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por coordenar no Brasil as discussões e os debates com as autoridades do SGT-5. A Agência realizou na semana passada a primeira discussão sobre os recursos informáticos que envolvem o intercâmbio de informações entre os países envolvidos da Comissão - Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

A ANTT comunicou ainda que, no dia 12 de setembro, será realizado o Seminário de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia. Clique aqui para fazer a inscrição do Seminário e conferir a respectiva programação.

Durante à realização da Reunião do SGT Nº 5 ocorrerá, também de forma presencial, a reunião Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL (GTMP).

É possível obter desconto nas diárias do hotel que ocorrerá o evento, no momento da reserva, insirindo o cupom de desconto “SGT5”: clique aqui para fazer a reserva.

Confira maiores informações sobre a reunião: 

Data: de 13 a 14 de setembro de 2023

Início: 8h30

Local: Hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu - Thermas Eco Resort
Endereço: Av. das Cataratas, 2345 - Vila Yolanda.

Confira o temário do evento:

1. HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE
1.1. Seminário de Fiscalização
1.2. Lista de Passageiros Web
1.3. Apostila

2. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
2.1. Estado de situação da Incorporação da Decisão CMC Nº 15/19 "Acordo para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL"
2.2. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte de produtos perigosos – Ficha de Fiscalização
2.3. Atualização da Ficha informativa sobre Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
2.4. Tabela de Incompatibilidades de Produtos Perigosos
2.5. Harmonização do formato das habilitações para os condutores de transporte de produtos perigosos
2.6. Outros Temas

3. PESOS E DIMENSÕES DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE TERRESTRE
3.1. Utilização de pneus super largos em eixo dianteiro com suspensão pneumática para todo tipo de transporte
3.2. Ônibus MERCOSUL
3.3. CITV para Veículos Especiais
3.4. Acoplados de quatro eixos

4. TEMAS DERIVADOS DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 "REGULAMENTOS TÉCNICOS" E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTRIZ
4.1. Limitadores de Velocidade
4.2. Seguimento da Internalização da Resolução GMC Nº25/22 sobre para-choques Traseiro dos Veículos de Carga (Revogação da Res. GMC Nº23/02)

5. INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS

6. IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VEÍCULOS – RFID

7. INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO SOBRE MULTAS

8. LICENÇAS OCASIONAIS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – RASTREABILIDADE

9. INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA

10. OUTROS ASSUNTOS
10.1. Operador Econômico Autorizado (OEA) – implementação pela ANTT do OEA - Integrado
10.2. Questões de Transporte e desenvolvimento sustentável
10.3. Informações das Comissões do SGT nº5
10.4. Questões de gênero e transporte
10.5. Exigências nacionais de documentos específicos de porte não obrigatório para o transporte internacional

11. CONTRIBUIÇÃO DO SETOR PRIVADO
11.1 FOCO NA APRESENTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO AO GMC DE INTERESSE DO SETOR DE TRANSPORTES BRASILEIRO APROVEITANDO O PERÍODO DA PPTB.

Foto: última reunião do SGT Nº 5 ocorreu em junho.