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Nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 20/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 10%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de "gatilho".

Segundo o levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 20/8/2023 e 26/8/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,05 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 10%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 3,91%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 4,46,%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 4,81%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 5,44%

Histórico - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Fonte: ANTT

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande informou que está marcada para o dia 14 de setembro a Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Rio Grande, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, das 10h às 11h.

A Receita de Rio Grande solicita que os interessados contribuam com a Reunião enviando temas para a inclusão na pauta até quinta-feira, dia 31 de agosto. As sugestões para a pauta podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail colfac.rs.alfrge@rfb.gov.br.

Propostas de interesse do transporte rodoviário de cargas referentes a IRF Chuí e a despachos na IRF Jaguarão, ambas sob jurisdição da Alfândega de Rio Grande, podem ser enviadas para integrar a pauta.

No dia 6 de setembro será feita a divulgação oficial da Pauta e o encaminhamento do link para a Reunião, que também será divulgado em nossos canais assim que liberado.

Também é possível enviar sua sugestão e conferir as outras COLFACs marcadas para o mês de setembro através deste formulário preparado pela ABTI: https://forms.gle/zCNJzuYSj5sgrtva9
No formulário é possível especificar para qual COLFAC a sugestão é direcionada e pontuar o assunto, sugestão ou reclamação que deseja ser tema de pauta.

COLFAC Porto Alegre suspensa

Ainda, a Alfândega da Receita Federal (RFB) de Porto Alegre informou nesta terça-feira (29/8) a suspensão da 4ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Porto Alegre, marcada para o dia 5 de setembro. O motivo é o retorno da mobilização dos Auditores Fiscais da RFB no estado.

A Alfândega informou que uma nova data para o evento será marcada assim que possível e que continua disponível o envio de sugestões de pauta para o encontro. Sugestões podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: colfac.rs.alfpoa@rfb.gov.br. 

COLFAC - As Comissões Locais de Facilitação de Comércio têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Empresa de logística integrada continua responsável pelas unidades aduaneiras de Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento. A Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, acaba de vencer a licitação que estava em curso na Receita Federal e seguirá, por mais 25 anos, como concessionária responsável pelos portos secos de Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento, localizados no Rio Grande do Sul. O resultado da concorrência pública foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 10 de agosto, com a Multilog declarada vencedora por apresentar a melhor proposta entre as empresas participantes.

"É com muita satisfação que recebemos o resultado da licitação que elegeu a Mutilog como vencedora do certame. A grande expertise na administração e operação de recintos alfandegados e o trabalho de excelência realizado nessas unidades aduaneiras confirmam a nossa qualificação e reforçam nossa decisão de seguir investindo nessa área", afirma Djalma Vilela, presidente da Multilog, ao antecipar que a companhia irá inaugurar mais um porto seco este ano em Dionísio Cerqueira (SC).

A empresa é responsável por um volume relevante da carga terrestre que transita pelos Portos Secos de Fronteira brasileiros em direção aos países do Mercosul ou proveniente deles. Opera atualmente quatro unidades alfandegadas, sendo as três do Rio Grande do Sul e outra unidade de Foz do Iguaçu (PR), que é a maior da América Latina. A área total dessas unidades é de 450 mil m², e mais 125 mil m² serão agregados com a conclusão das obras em Dionísio Cerqueira.

"Já temos uma participação muito representativa na movimentação de cargas em portos secos no Mercosul, e a nossa atuação será intensificada com a entrada em operação da unidade de Dionísio Cerqueira", destaca Juliane Wolff, Head de Relações Institucionais, Aduaneiro, Regulatórios e SMA na Multilog, ao ressaltar que, além de ampliar a capacidade, a empresa também está atenta às oportunidades de expansão.

Em 2022, a Multilog registrou o ingresso de cerca de 400 mil veículos que movimentam cargas de importação e exportação nestas unidades alfandegadas, e outros 138 mil ingressos entre janeiro e maio deste ano.

Os Portos Secos de Fronteira possuem papel importante para o comércio exterior, tanto na importação quanto na exportação de mercadorias. Eles possibilitam a liberação de cargas com mais agilidade e a realização dos deslocamentos em menos tempo entre os destinos. Além disso, por sua origem, os portos secos oferecem preços mais competitivos.

Nos Portos Secos de Fronteira da Multilog também é possível agregar valor aos produtos com a contratação de serviços acessórios.

Para as operações e gerenciamento logístico da Multilog nos Portos Secos de Fronteira são adotadas ferramentas tecnológicas como o portal de atendimento ao cliente via plataforma própria Genius, que permite o rastreio das cargas e o acompanhamento dos processos e serviços; os Sistemas de CFTV, OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e a web vistoria nos armazéns, que garantem segurança, agilidade e flexibilidade.

Fonte: Multilog