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Teve início no dia 1º de maio a terceira fase da primeira etapa de implantação do eSocial. Nesta fase, as empresas devem incluir no Sistema informações relativas às suas folhas de pagamento, chamados "eventos periódicos".

Conforme cronograma definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3/2017 a primeira etapa de implantação é obrigatória para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e contará ainda com as fases quatro (Substituição da GFIP) e cinco (Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador), previstas, respectivamente, para julho de 2018 e janeiro de 2019.

Segundo o Governo Federal, o web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos a partir de 08 de maio, devendo as empresas atentarem-se para os seguintes pontos:

-Os dados dos eventos de folha de pagamento devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1º;

-Devem ser informados todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018 e todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a meses anteriores;

-Caso haja desligamento de empregado entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08 de maio, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc);

-Os eventos não periódicos além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo Sistema, inclusive no período de 1º a 07 de maio;

-A folha de abril não será informada no eSocial. Todavia, caso o pagamento aos trabalhadores se dê durante o mês de maio, a empresa deverá informá-lo por meio do evento S-1210.

As empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEI e pessoas físicas que possuem empregados) continuam obrigadas a aderir ao eSocial a partir de julho de 2018 (2ª etapa), seguindo o cronograma abaixo:

 

Início: julho de 2018
Fase 1 julho/2018 Cadastro do empregador e Tabelas
Fase 2 setembro/2018 Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos (admissão, afastamentos, etc.)
Fase 3 novembro/2018 Folha de pagamento
Fase 4 janeiro/2019 Substituição da GFIP e compensação cruzada
Fase 5 janeiro/2019 Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

 

Considerando a experiência da primeira etapa de implantação, a CNT alerta que é essencial que as empresas da segunda etapa se antecipem para sanear os dados existentes sobre os empregados, mitigando assim problemas no início da transmissão de informações.

A Qualificação Cadastral das empresas constitui-se em passo fundamental para a utilização do eSocial, visto que a transmissão de eventos será possível apenas para trabalhadores que estão com dados regulares junto aos órgãos públicos envolvidos.

A plataforma do eSocial disponibiliza ferramenta de "Consulta Qualificação Cadastral" que oferece aos empregadores uma solução para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Nos casos de incorreções, a ferramenta apresenta orientações para que se proceda a qualificação cadastral, a fim de não comprometer a transmissão de dados a partir de julho de 2018 para as empresas previstas na segunda etapa.

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O mês de maio é dedicado ao debate referente a questões de segurança no trânsito, incluindo atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A ABTI apoia esta ideia e realizará a palestra "Como agir em casos de acidente de trânsito e carga". Em breve divulgaremos maiores informações com data e horário.

 

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Já está disponível aos clientes do Concessionário Mercovia S.A uma nova plataforma tecnológica para operação, consultas e integrações aos Sistemas Mercovia. Esta plataforma amplia a evolução da estrutura tecnológica do Centro Unificado de Fronteira (CUF), tendo como objetivo realizar um alinhamento estratégico do uso da tecnologia da informação aos objetivos dos clientes.

O sistema de informação monitora o processo desde a chegada até a liberação das duas aduanas, o objetivo é a transparência de cada etapa do processo em fronteira, podendo identificar os gargalos e principalmente redução de tempo de espera, prezando pela agilidade nas liberações das mercadorias e produção dos meios de transporte.

O aplicativo pode ser acessado através do computador, smartphone, tablet etc., que possibilita aos clientes do Concessionário Mercovia S.A. realizar consultas em tempo real das operações logísticas dentro do Centro Unificado de Fronteira – São Borja/BR – Santo Tomé/AR.

Essa evolução está alicerçada nos seguintes pilares:

-Sistemas existentes no CUF em ambiente Web;
-Plataforma de Integração com clientes via Web Services J-SON e XML;
-Aplicativos móveis para uso operacional interno e também para uso de clientes já disponíveis na Google Play e na Apple Store – Buscar por "Mercovia" para localizar e instalar o Aplicativo.

Web Services disponíveis:

-Consulta transit-time através do Manifesto;
-Consulta transit-time através de Placas;
-Consulta transit-time através de conhecimento de transporte;
-Consulta transit-time através de chave fiscal de transportador;
-Consulta transit-time através de chave fiscal de importador/exportador

Para fazer o download acesse: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.dbsystem.mercovia.

Dúvidas devem ser enviadas para os e-mails: imprensa@abti.org.br ou marketing@abti.org.br.

 

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