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Articulação, tecnologia e inteligência: essas foram as três palavras mais repetidas pelos palestrantes e debatedores durante o 7º Fórum CNT de Debates – Segurança Pública e a Atividade Transportadora.

O evento reuniu empresários de todos os modais do transporte, autoridades nacionais da segurança pública e especialistas para debater os desafios e propor soluções para a segurança pública no setor transportador. A meta era apresentar pontos de vista distintos para se buscar um denominador comum na batalha contra os criminosos.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino; e do diretor da OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Leonardo Barchini.

Vander Costa abriu o evento sinalizando a necessidade de se encontrarem alternativas para a segurança do setor transportador. "A situação do nosso setor apresenta dados preocupantes e reflete uma realidade que não vem de hoje, a qual não podemos mais ignorar. Todos os modais enfrentam sérios desafios de segurança, colocando em risco não apenas a integridade de nossas operações, mas também a vida e o bem-estar dos cidadãos", pontuou o presidente.

Ministro defende combate aos receptadores

O ministro Flávio Dino classificou sua participação como uma prestação de contas ao transporte brasileiro. Ele elencou as principais ações desenvolvidas pela sua pasta ao longo de 2023, para coibir roubo de cargas, tráfico de drogas, depredação de patrimônio e outras práticas que trazem prejuízos para o setor.

"Os dados mostram uma queda na ocorrência de incidentes, mas isso não se reflete na percepção das pessoas. Então, nós não temos um problema quantitativo, mas, sim, qualitativo. O problema está na configuração dos crimes. Hoje, não se fala mais de um 'crime de varejo', e, sim, de imensas cadeias produtivas articuladas com 'atacadistas do crime'", analisou Dino.

Um dos problemas apontados pelo ministro são os receptadores, porque são essas empresas — algumas são quadrilhas; e outras são legalizadas — que compram os frutos dos roubos. O político explica que não haveria tantas ocorrências se não houvesse um mercado que compra fios, cabos e outros insumos.

Educação e organização para combate à insegurança

Já o diretor da OEI enalteceu a importância da qualificação de todos os envolvidos, de alguma maneira, no setor, como uma das soluções para o problema. Segundo Barchini, é preciso incentivar a pesquisa de ponta e fortalecer os laços entre os atores que impulsionam a inovação.

"A produção de conhecimento científico é um catalisador para o desenvolvimento da segurança pública. Isso é o que permite a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com soluções eficazes para os problemas complexos da área", concluiu.

Peculiaridades de segurança de cada modal

Todos os modais do transporte sofrem com incidentes de segurança, mas cada um possui especificidades. O primeiro painel enfatizou tais diferenças ao juntar representantes dos setores rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário tanto de cargas quanto de passageiros para conversarem com as autoridades.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp/MJSP, Romano Costa, trouxe um diagnóstico das organizações criminosas que atuam no país. Ele apontou, como exemplo, o estado do Acre, que, mesmo sendo um dos menos populosos do Brasil, é onde o crime possui relação com grandes facções de todas as regiões brasileiras.

"O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas mapeou as causas críticas e delineou cinco eixos para o combate ao crime. As ações vão desde a proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras até a cooperação entre os entes", detalhou o diretor.

Já o coordenador-geral de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Allyson Simensato, traçou as principais vertentes das operações realizadas. O especialista destacou que, somente em 2023, foram mais de 13 mil registros de ocorrências envolvendo veículos de cargas.

"Além dos roubos de cargas, nós também lidamos com o desafio dos saques das cargas, algo que ocorre bastante em rodovias. Em muitos casos, há a participação dos próprios motoristas nos atos, o que dificulta bastante o combate", explicou.

Roubos de cargas nas hidrovias

No segundo painel, o enfoque foram os roubos de cargas na região amazônica, voltado para a segurança nas hidrovias e o combate ao crime nas fronteiras. Um dos maiores desafios é combater os piratas, que roubam, principalmente, combustíveis transportados e embarcações.

O ex-ministro da Justiça e da Defesa, Raul Jungmann, alegou ser necessária a construção de uma política nacional de segurança, com definição clara de responsabilidades da União sobre a temática. "Hoje, é responsabilidade dos estados lidar com essa problemática, o que descentraliza os dados e as ações, impedindo o combate mais articulado", explicou.

Já o empresário Irani Bertolini fez um apelo para uma maior atenção das autoridades quanto à região. "Há momentos em que a gente se sente esquecido pelo poder público. São muitos anos de abandono, enfrentando a criminalidade sem o apoio das forças de segurança", ressaltou o representante do setor aquaviário.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, descartou a necessidade de novas leis. Para ele, o problema não se resolve apenas com repressão, mas, sim, com inteligência e planejamento.

O 7º Fórum CNT de Debates foi transmitido online e está disponível no canal da CNT no YouTube.

Fonte: CNT

Na semana passada, a Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento sobre a greve nacional dos auditores fiscais do órgão, iniciada no dia 20 de novembro. No comunicado, a Receita afirma que a "atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no Orçamento de 2024".

Ainda conforme a nota, no dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023. Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 de novembro, antes do prazo pactuado, portanto.

O comunicado ressalta que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, manteve contato constante com o Sindifisco e com o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reiterando o respeito ao direito de greve, mas salientando que ele não é absoluto, não podendo prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, devendo manter um percentual mínimo de serviço em todas as unidades.

"Registramos que a essencialidade do serviço público vem sendo em geral respeitada pelos servidores. O único órgão cujos servidores decidiram paralisar por completo foi o Carf", esclarece a nota.

Com base nos pontos levantados na nota, uma ação foi ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) através da Advocacia Geral da União (AGU) contra o movimento da categoria. Até o momento, a relatora do processo no STJ, ministra Regina Helena Costa, solicitou à AGU que apresente novos documento que justifiquem a ação inibitória de greve.

Confira a nota de esclarecimento da Receita na íntegra.

“Pretendemos oferecer o Antecipa para os municípios interessados de modo a ajudá-los a diminuir a quantidade de sinistros fatais de forma efetiva”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão

A inteligência artificial já está a serviço das autoridades de trânsito, e de forma preventiva. Agora, será possível analisar os dados disponíveis sobre uma região e prever locais e horários com maior risco de ocorrer colisões e outros desastres automobilísticos. Trata-se do Antecipa – Tráfego Inteligente, ferramenta lançada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesta quarta-feira (22).

"Evitar mortes e lesões no trânsito é nosso principal objetivo, motivo pelo qual pretendemos oferecer o Antecipa para os municípios interessados de modo a ajudá-los a diminuir a quantidade de sinistros fatais de forma efetiva", disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, na abertura do 78º Encontro Nacional dos Detran, em Foz do Iguaçu (PR).

A precisão é tanta que os melhores resultados apurados na fase de testes indicaram que, caso estivesse em uso, o Antecipa teria evitado 72% dos acidentes analisados e resultado em economia de até R$ 88.560,00 em gastos relacionados a acidentes.

Como funciona?

• Desenvolvido pela Senatran em parceria com Ambev e Falconi, o mecanismo permitirá um melhor planejamento viário de acordo com um mapeamento dinâmico de áreas de alto risco em municípios e rodovias que utilizarem a tecnologia;

• Tendo por base o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), o Antecipa é capaz de analisar uma imensa quantidade de dados de modo a oferecer uma previsão de locais e horários nos quais existe uma tendência maior de ocorrer acidentes;

• Essa análise é ainda mais precisa pelo uso de algoritmos de machine learning, que dá aos computadores a capacidade de identificar padrões em dados massivos e fazer previsões;

• O uso dessa inteligência artificial permite também cruzamento com dados de órgãos ou entidades de trânsito locais, oferecendo previsões ainda mais acuradas;

• A ferramenta será de uso exclusivo de gestores de trânsito e funciona de forma simples: basta o preenchimento de um breve questionário, que inclui dados como data, horário e ocorrência de algum evento atípico no município (jogos de futebol, show, conferências, etc) assim como previsão climática para o dia pesquisado;

• Feita a consulta, o programa oferece um mapa divido em grids, com detalhamento das áreas de baixo e de alto risco de ocorrerem acidentes.

Fase de testes

Para testar a ferramenta, a Senatran escolheu dois municípios de grande porte – São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) – e uma rodovia federal com características urbanas – a BR-230/PB, especialmente um trecho de 100 quilômetros que atravessa o perímetro urbano de João Pessoa. Os resultados obtidos no período de testes não só permitiram a comprovação da eficácia do instrumento como também renderam uma série de dados valiosos para uma elhor gestão do trânsito.

Na capital paulista, a análise dos dados apontou sábado como o dia de maior número de sinistros, especialmente no período noturno e envolvendo pessoas do gênero masculino – que são a maioria dos condutores. O ano de 2021 teve a maior incidência das colisões analisadas. A maior parte das lesões foram classificadas como leves. Quanto à faixa etária, prevalência dos 18 aos 24 anos – constatou-se que tendência de redução de sinistros quanto maior a idade dos condutores.

Já em Belo Horizonte, predominaram acidentes sem lesões dos envolvidos. O maior número de ocorrências foi em sextas-feiras, no período vespertino, com maior envolvimento do gênero masculino. Constatou-se tendência de aumento de sinistros nos dias úteis de semana, quando o trânsito geralmente é maior. O ano com maior incidência foi 2019. A faixa dos 35 aos 39 anos foi a que mais se envolveu em ocorrências.

Parceria

Durante o último ano, a parceria entre a Ambev e o Ministério dos Transportes desenvolveu o algoritmo que usa da tecnologia e inovação para garantir um ambiente mais seguro para os cidadãos brasileiros, prevendo possíveis acidentes de trânsito.

"Acreditamos que a parceria entre setor público e privado é muito importante para desenvolver políticas públicas que ajudem a sociedade por meio de inovações tecnológicas e projetos que buscam proporcionar um ambiente urbano que promova o desenvolvimento. Essa nova ferramenta vai tornar o trânsito em um lugar mais seguro para todos os cidadãos", disse o diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia.

Troca de experiências

Com uma programação ampla, o Encontro Nacional dos Detrans busca promover um amplo debate sobre o trânsito por meio de painéis, cursos, palestras e fóruns. O evento permite a troca de experiências ao reunir diretores dos Departamentos de Trânsito de todo o país, autoridades locais, técnicos e colaboradores de setores que atuam com políticas públicas voltadas ao trânsito.

Fonte: Ministério dos Transportes