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Conforme é de conhecimento, desde maio de 2023, está aberta a Revalidação Ordinária (antigo recadastramento) do RNTRC para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC.

Esse procedimento é obrigatório para todos aqueles que desejam manter o cadastro do RNTRC ativo, conforme a Portaria ANTT Nº 220/2022, que definiu os procedimentos para Revalidação Ordinária, obrigatória para os transportadores habilitados ao internacional. Esta revalidação trata dos dados cadastrais tanto da pessoa jurídica quanto dos veículos registrados em sua frota.

Após o término do cronograma, que será em 26/02/2024, os transportadores que não regularizaram seus dados terão o RNTRC suspenso, até que um processo de revalidação seja feito, ficando assim impedidos de realizar transporte rodoviário remunerado de cargas, tanto nacional quanto internacional.

Para facilitar o processo, a equipe da ABTI está realizando um levantamento por transportador associado e encaminhando por e-mail, com a devida consulta de pendências. Ainda, no relatório de consulta de pendências poderão surgir outras que se referem aos dados dos veículos que constam na frota do RNTRC, sendo as mais usuais: o campo de capacidade de carga, PBT e vigência de contratos de arrendamento e/ou de financiamento, entre outras. Para sanar, uma cópia do CRLV poderá ser necessária.

Veículos que não fazem mais parte da frota, poderão ser excluídos a qualquer momento sem necessidade de regularizar a pendência.

Ressalta-se que após o prazo para revalidação, o transportador que ainda permanecer com divergências cadastrais ou deixar de cumprir os requisitos para manutenção do cadastro será SUSPENSO até a sua regularização.

A Associação permanece à disposição para identificar, orientar e auxiliar os associados para evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade da operação, assim como, para demais esclarecimentos que considerem necessários no processo de revalidação.

Desde o segundo turno, os responsáveis pela negociação das licenças de importação com as empresas mudaram de número; há medo de impacto nos preços e escassez

"Você tem o telefone de Cervantes?", perguntou o CEO de uma empresa estrangeira. "Tenho duas fábricas prestes a parar", acrescentou, quase num colapso nervoso. O empresário finalmente obteve o número de Germán Cervantes, responsável pela autorização de licenças de importação para o setor privado. Mas já não parecia tão utilizável como antes do segundo turno: vários funcionários da Secretaria do Comércio ainda não terminaram o mandato e já mudaram de telefone.

O tema ganhou as conversas dos empresários nos últimos dias. "Não atendem o telefone na Secretaria. Alguém sabe de alguma coisa?", perguntou o diretor de uma empresa em bate-papo. Ninguém soube responder com precisão, embora todos suspeitem da mesma coisa: que o Departamento do Tesouro ordenou um encerramento virtual da administração.

"Desde o dia seguinte à votação, Cervantes nunca mais voltou a trabalhar e desapareceu", disseram no setor de importação. "Só restou a equipe técnica da Secretaria dando autorização para algumas SIRAs e nada mais. Os pagamentos, também a partir do dia seguinte ao segundo turno, foram todos interrompidos. Eles foram apagados", disse ele.

Já desde a primeira volta eleitoral multiplicaram-se os alertas de "erros" nos sistemas da AFIP, as SIRAs foram aprovadas, mas não pagas, e a dívida comercial das empresas cresceu. Mas depois do segundo turno, começou a surgir um sentimento de abandono, principalmente na área responsável pela gestão do comércio e de onde fluem cada vez menos licenças oficiais.

A situação começou a gerar alertas no setor produtivo, que vê fornecedores e controladoras negando envios de importações (insumos ou peças) a empresas privadas. As empresas, muitas das quais procuram acesso a um dólar barato em tempos de expectativas de desvalorização devido à mudança de governo, alertam para a escassez que pode surgir em dezembro e janeiro, e já alertam para o impacto nos preços devido à impossibilidade de reposição estoque.

"Temos um problema duplo. Clientes à beira da inadimplência com seus fornecedores e ruptura de estoque sem conseguir produzir. Entre meados de dezembro e janeiro haverá dificuldades de produção", disse ao LA NACION Martín Rapallini, presidente do Sindicato Industrial da Província de Buenos Aires (Uipba) e proprietário da Cerámica Alberdi.

"Desde 15 de outubro só nos aprovaram 100 euros. Não estamos cumprindo o resto ou tendo que obter nossos próprios dólares. Há uma reserva de moeda estrangeira que obtemos com a emissão de um título, mas o lógico seria que fosse para investimento, não para comprar insumos", disse Javier Madanes Quintanilla, proprietário da Aluar-FATE, ao LA NACION.

"Digamos que todo o comércio exterior estava em declínio desde agosto até hoje. Depois do segundo turno tudo morreu, principalmente os pagamentos, que estão 99,5% parados", disse um importador. Nesse setor elencaram os "obstáculos informais": o reperfilamento de algumas datas de pagamento um dia antes do pagamento ou datas que "desapareceram", uma Conta Corrente Única de Comércio Exterior que não valida operações "devido a erros" ou inconsistências informáticas 46, 47 e 49 para operações que já estavam na data do pagamento e deveriam ter sido processadas.

No último ano, a gestão do Ministério da Economia de Sergio Massa conseguiu não desacelerar a atividade econômica – com reservas negativas de US$ 11 bilhões no Banco Central – graças ao crédito comercial que as empresas tomaram com bancos, fornecedores ou controladoras (cresceu US$ 25 bilhões este ano), e com o swap (dívida) com a China. O destino deste passivo (ações) é uma grande preocupação para as empresas, que temem uma "dolarização assimétrica" das suas dívidas (que em vez de acederem ao valor atual do dólar no MULC, o façam a um valor superior num possível desdobramento cambiário um novo governo). Há duas semanas, a futura chanceler Diana Mondino alertou na União Industrial Argentina (UIA) que o próximo governo se concentraria em resolver o fluxo e que o problema do estoque da dívida ficaria para depois.

"Será importante resolver a dívida comercial de importação, que seria de US$ 25 bilhões e que o Governo sainte concedeu, de forma irresponsável, apesar de não poder ser paga a cada encomenda SIRA que os empresários fizeram", disse Fernando Furci, diretor executivo da Câmara de Importação.

A resposta do Governo

Na Secretaria do Comércio afirmaram que "estão trabalhando nas aprovações", mas reconhecem que estão "num processo de encomenda e à espera da chegada da nova gestão". Eles acrescentaram que pode haver alguns "problemas específicos" hoje. No entanto, esclareceram: "O nível de autorizações continua em linha com os meses anteriores na procura de garantir o abastecimento das cadeias de valor dos diferentes setores da economia". Apesar disso, no início de novembro a equipe econômica reconheceu que era dada prioridade aos setores de material médico e laboratórios, combustíveis e agroquímicos/fertilizantes.

As perspectivas são quase sombrias para a maioria dos empresários. Num importador de rolamentos nos subúrbios do sul, receberam más notícias na segunda-feira: do Panamá, o fabricante japonês NTN informou que não tinha condições de enviar-lhes o segundo carregamento por falta de divisas.

"Os canais habituais para desbloquear assuntos não estão funcionando", disse um industrial, que, no entanto, afirmou que algumas "velhas" SIRAs estão saindo entre as grandes empresas. "Em relação aos pagamentos não tem um centavo, já serão oito semanas e o quilombo está cada vez maior porque já sabem que a Argentina não paga. Então agora eles dizem: 'Eu não vou te enviar; você tem que me pagar o que deve e do que me deve posso lhe enviar apenas metade até que isso se normalize. Ou seja, você me paga 100, eu te mando 50'", exemplificou.

"Não aprovam há duas semanas. Estamos conversando com um responsável técnico, não com um político" concluiu um diretor.

Fonte: La Nacion

A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública nº 11/23 em formato híbrido, para apresentar a proposta de revisão da metodologia e coeficientes, bem como coletar contribuições sobre a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A participação social teve início em julho, com a Tomada de Subsídios nº 02/23, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente.

Mediante as contribuições e estudos realizados, foi identificada a necessidade da atualizar os itens apresentados na Nota Técnica nº 7355/2023, no campo dos insumos mercadológicos e "outros insumos" como, por exemplo, o incremento no valor da alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista. Na esfera da manutenção dos veículos, a atualização abrange o preço dos pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão. Outro ponto de modernização da resolução é o valor do implemento rodoviário e do veículo, com base na consulta da tabela FIPE.

A pesquisa do valor de mercado dos insumos aconteceu em todos os estados e foi conduzida em quatro frentes: aplicação de formulário eletrônico, ligações telefônicas, ofício a fabricantes/revendedores e dados de intuições públicas e privadas. Com as atualizações propostas, o impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete é de incremento que varia de 3,59% a 8,01%.

A Audiência híbrida contou com a contribuição de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), sindicato de caminhoneiros e transportadoras.

As participações por escrito sobre o tema podem ser enviadas até 6 de dezembro pelo sistema ParticipANTT. A expectativa da Agência é publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após a análise das contribuições, posteriores alterações e deliberação da diretoria.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.

Confira na íntegra a Audiência Pública nº 11/23 pelo canal da ANTT no YouTube.

Fonte: ANTT