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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento oficial do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

O estudo foi desenvolvido conforme a metodologia internacional Time Release Study - TRS, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de forma a conferir maior credibilidade e transparência às informações relativas ao comércio exterior.

O lançamento do TRS importação, em 2020, representou um marco para a Administração Aduaneira Brasileira, pois demonstrou a aderência do Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que o estudo de tempos é medida prevista no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o país é signatário.

O TRS Exportação fornecerá informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso do país com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube, a partir das 10h.

Maiores informações sobre o lançamento, além do link de acesso ao evento serão encaminhadas pelas mídias sociais da Receita (Instagram, YouTube, Twitter, LinkedIn).

Relatório Preliminar

A Associação esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Time Release Study (TRS). Este evento foi promovido pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI.

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

Destacamos os principais pontos e informações do estudo que se referem ao transporte rodoviário de cargas aqui.

Com informações de Receita Federal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que a ponte sobre o Arroio Bossoroca, localizada no km 353,9 da BR-290/RS, entre o entroncamento com a BR-392/RS e o município de Vila Nova do Sul, está com restrição de tráfego para veículos pesados (caminhões e ônibus).

A previsão é que a restrição dure até 20 dias, tempo em que será feita a manutenção do trecho, considerando condições climáticas favoráveis.

A intervenção é necessária para garantir a segurança dos usuários da rodovia. O aumento do nível de água no arroio deslocou a estrutura de escoramento da ponte. Assim que o volume da água baixar, será possível concluir a inspeção técnica para avaliação das fundações, possibilitando uma definição do serviço que deve ser executado e o tempo necessário para a manutenção.

O tráfego de veículos leves permanece liberado em pista única e está sendo orientado por sistema de PARE e SIGA.

Informamos que a Associação está em contato com a Receita Federal para verificar qual será a autorização para a alteração da rota no sistema Siscomex Trânsito.

Rota alternativa

Foram instaladas placas indicativas nos principais acessos ao trecho bloqueado e antes dos entroncamentos das rotas alternativas (nos entroncamentos BR-158/BR-290/RS, em Rosário do Sul, BR-158/BR-293/RS, em Santana do Livramento/Dom Pedrito e BR-392/BR-290/RS, em São Sepé).

Até a conclusão dos trabalhos, o DNIT sugere como rota alternativa para quem se desloca no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa a utilização da BR-392/RS e da BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outra opção é utilizar as BR-153/RS, BR-293 e BR-158, via municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até retornar à BR-290/RS. Caminhoneiros que se deslocam de Uruguaiana em direção ao Porto de Rio Grande devem seguir pelas BR-158/RS, BR-293/RS e BR-392/RS.

Com informações de: DNIT

A cidade de Foz do Iguaçu (PR) reuniu, nos dias 12, 13 e 14/9, cerca de 80 pessoas na III Reunião de Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 05 (SGT-5). O evento debateu sobre propostas para a melhoria no processo de regulação e fiscalização dos transportes internacional de cargas e passageiros entre os países do Mercosul. O encontro registrou a participação dos cinco países que compõem o SGT-5: Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e Brasil, este sendo representado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Sob a presidência Pró-Tempore do Brasil, o encontro foi uma preparação para a Reunião Ordinária do SGT nº 5 "Transporte", que acontece em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro de 2023.

"Queremos estabelecer premissas e retomar as discussões em novembro, onde conseguiremos deliberar de forma efetiva, inaugurando o sistema integrado de informações de cargas e passageiros, além de focar no nosso objetivo de desburocratizar e dar celeridade ao processo de emissão de licenças, entre tantos outros", disse o diretor Guilherme Theo Sampaio, dando as boas-vindas aos participantes.

O primeiro dia de programação foi destinado à atividade de fiscalização orientativa de transporte rodoviário internacional de cargas, realizada no Porto Seco. O foco foi o intercâmbio de conhecimentos sobre o transporte de cargas de produtos perigosos. O objetivo foi intensificar as fiscalizações em conjunto, aprimorar a atuação dos profissionais e promover a conscientização sobre as legislações pertinentes.

Nos demais dias, a presidência Pro-tempore do Brasil apresentou propostas aos países do SGT-5, visando a desburocratização, a agilidade e a segurança da informação do transporte internacional. Entre elas destaca-se a aprovação da minuta sobre a integração da informação de transportes de cargas e passageiros, em um Sistema Web, atualizado e padronizado. Os países deverão observar as regras e leis para identificar a melhor forma para realizar o compartilhamento do banco de dados dos passageiros.

Outros temas também foram debatidos, como a igualdade de gênero no transporte (em razão do Agosto Lilás), Certificado de Inspeção Técnica Veicular-CITV, controladores de velocidade e a redução de multas aos transportadores no âmbito do Mercosul (minuta de resolução). Além disso, a ANTT apresentou várias propostas com o objetivo de alcançar avanços tecnológicos e melhorias práticas ao transporte internacional para a sociedade.

Também participaram do evento representantes da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), FozTrans, Sest/Senat, Associação Brasileira de Transportadores Internacionais-ABTI e NTC & Logística.

Fonte: ANTT