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O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (20/9) a "meia sanção" ao projeto de lei que busca a eliminação de várias tarifas de consularização. A iniciativa é impulsionada pelo próprio Governo paraguaio e apoiada por sindicatos. Com o projeto, o Ministério das Relações Exteriores reduzirá seus gastos operativos e fechará alguns consulados para reduzir seu orçamento. Como a proposta foi aprovada com alterações, volta agora para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Paraguai é o único país a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação, afetando o fluxo do comércio exterior por ampliar a oneração para importadores e exportadores.

A modificação na lei beneficiará também os transportadores internacionais, inclusos na redução das tarifas dentro do projeto.

São elencados como aptos a isenção, entre outras, as seguintes atuações consulares: "navegação, aéreo, transporte ferroviário, transporte terrestre, comércio, estado civil das pessoas, passaporte e outros documentos de identidade". Ao todo cerca de 50 tarifas de consularização devem ser extintas.

Recentemente, o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, participou de reunião com membros do Senado para explicar o alcance do projeto que "revoga vários artigos da Lei nº 4.033/2010 de tarifas de consularização".

Lezcano explicou que o projeto representará uma redução de mais de 20% do orçamento de seu Ministério, que hoje financia grande parte de seu orçamento com a cobrança de uma grande lista de taxas de consularização. Apesar disso, o ministro afirmou que as perdas podem ser suportadas com uma reformulação da pasta e que a eliminação das consularizações trará benefícios.

"A eliminação das tarifas representa uma carga burocrática para as empresas que importam e exportam. São números significativos que estarão sendo eliminados com esta medida", manifestou Lezcano.

Fonte: Market Data

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo.

Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação "ativo", "pendente" ou "suspenso" deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.

Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública (https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx) e verificar a mensagem apresentada.

Cronograma Revalidação Ordinária

Fonte: ANTT

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 8 horas, na Rua Dos Andradas, 1995, em Uruguaiana/RS.

Caso o associado não possa comparecer no dia da assembleia, é possível nomear um procurador para representá-lo. Para isso, basta entrar em contato com o setor de comunicação da entidade que encaminhará um modelo de procuração pronto para a ocasião.

Será um evento híbrido, com vagas presenciais limitadas, e possibilidade de participação via videoconferência. Para a modalidade presencial, solicitamos que seja confirmada a participação o quanto antes, visto que serão poucos lugares disponíveis.

Confira o que será tratado no encontro:

a) Reforma e consolidação do Estatuto Social;

b) Assuntos gerais, sem caráter decisório;

Ainda, para efeito de verificação de quórum de instauração, serão considerados 265 associados em pleno gozo de seus direitos sociais. O link para participação online será disponibilizado através da plataforma Teams ao associado que assim o solicitar.

É extremamente importante a participação de todos os associados. Participe!