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Pelo quarto mês consecutivo no ano, os custos de transporte de cargas sofreram um aumento de dois dígitos. Segundo o Índice elaborado pela Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas (FADEEAC), novembro fechou com alta de 15,10%, com o qual o setor acumula aumentos de 171% entre janeiro e novembro, e de 182% ano a ano (dezembro de 2022 a novembro de 2023).

O relatório, realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC, e auditado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), mede 11 itens que impactam diretamente nos custos das empresas de transporte de cargas em todo o país, e é referência em grande parte para fixação ou reajuste de tarifas no setor.

Novembro marcou o segundo valor mais elevado de 2023, depois do recorde de variação mensal de agosto (20,3%), que foi o aumento mais significativo dos últimos 20 anos, e tornou-se o sexto mês do ano a registar um aumento de dois dígitos (fevereiro, 10,02%; maio, 11,85%; agosto, 20,3%; setembro, 11,1%; e outubro, 10,12%).

No mês passado, 10 dos 11 itens que compõem o Índice de Custos de Transporte (ICT) registaram aumentos significativos (a exceção foram Patentes e taxas).

Pedágios lideraram os aumentos (52,16%), seguidos por Custos Financeiros (24,3%), Lubrificantes (20%), Seguros (16,21%), Pneus (15,25%), Pessoais (14,40%, com o pagamento da segunda parcela do Acordo Coletivo de Trabalho), Material Circulante (12,83%), Reparos (12,49%), Combustíveis (11,69%) e Despesas Gerais (7,55%).

Combustíveis

Num contexto de forte crescimento da nominalidade da inflação que se aprofundou na segunda parte de 2023, os combustíveis - o insumo mais importante nos custos do setor - registaram aumentos tanto no segmento varejista como no atacado de diesel em novembro, após o forte aumento em outubro (15,7 %). É importante referir que os Combustíveis apresentaram aumentos médios mensais de cerca de 5% entre dezembro de 2022 e julho de 2023, no âmbito do programa Preços Justos – que incluía tanto o diesel como a gasolina.

Fonte: Fadeeac

Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora; pagamento à vista de 50% do valor devido e parcelamento do restante em até 48 vezes. É o que formaliza a Lei 14.740, publicada na semana passada.

A lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Sobre o valor de cada prestação mensal, serão acrescidos juros equivalentes à Selic para títulos federais e de 1% relativos ao mês em que o pagamento for efetuado. O contribuinte pode fazer a "autorregularização incentivada", termo técnico para a quitação voluntária de débitos até 90 dias após a regulamentação da lei.

Além disso, a empresa devedora pode usar créditos de precatórios e de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para liquidar a dívida. Não podem ser objeto de autorregularização os débitos apurados na forma do regime especial instituído pelo Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o texto, podem ser regularizados todos os tributos administrados pela Receita, entre eles:

• Imposto de Renda da pessoa física

• Imposto de Renda da pessoa jurídica

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

• Imposto Territorial Rural (ITR)

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Imposto de Importação

• Imposto de Exportação

• Contribuições previdenciárias das pessoas físicas

• Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas

• Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

• Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações com combustíveis (Cide-Combustíveis)

O Coordenador Executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, esteve presente como palestrante no 5º Congresso Itinerante da ABTI, abordando o tema "Gestão Coordenada de Fronteiras".

A Aliança Pró Modernização da Logística de Comércio Exterior – Procomex, fundada em 2004, reúne 136 instituições do setor privado (sendo a ABTI uma delas), além de empresas privadas e órgãos governamentais, que colaboram para impulsionar a competitividade dos países através de sistemas aduaneiros mais rápidos e confiáveis.
O palestrante iniciou sua fala explicando que a Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) envolve a coordenação dos Serviços Públicos e do Setor Privado com o objetivo de melhorar pontos como o controle fiscal, a segurança fronteiriça, a maior eficiência dos recursos do Setor Público, e o trânsito de pessoas e cargas.

Mein destacou que o amparo legal necessário para a implementação da Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul já existe desde a assinatura do "Acordo de Recife", que estabeleceu as bases para a implantação das Áreas de Controle Integrado (ACI), sendo complementado por estudos e normas posteriores. "Não falta legislação, falta execução", declarou Mein.

Ele definiu o processo de gestão coordenada como o "compartilhamento de responsabilidades", que ocorre de modo gradativo, desde um nível informal, que inicia na simples coexistência, até o nível formal, que tem seu ápice na colaboração.

Este processo colaborativo envolve a quebra do isolamento corporativo dos órgãos e agentes de governo domésticos e internacionais.

Como trabalho nesse sentido, Mein destacou os Seminários OEA (Operador Econômico Autorizado), realizados pelo Procomex, que reúne autoridades de diversos países para avançar na agenda de implementação dos acordos de cooperação internacional.

Em 2023, o trabalho realizado pelo Procomex focou no impulso da iniciativa GCF junto à entidades internacionais. Ao longo dos encontros, ficou definido como temas prioritários: a Gestão de Riscos e a Troca de informações e transformação em dados eletrônicos.

Mein reforçou que sem a atenção necessária a estes pontos técnicos, obtendo harmonização e simplificação dos processos, não será possível usufruir das vantagens fornecidas pelas novas infraestruturas que interligam os países.

O líder do Procomex ressaltou três projetos principais no âmbito da GCF que são hoje o foco da Aliança:

• Integração regional para permitir transporte multimodal eficiente no Corredor Bioceânico;

• Gestão Coordenada das Fronteiras Binacionais do Mercosul;

• Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras Brasil – Paraguai.

Mein finalizou com um apelo em prol da cocriação da Gestão Coordenada de Fronteiras entre o setor público e privado por meio do diálogo e auxílio mútuo.

Assista a apresentação na íntegra em nosso canal do Youtube.

Acesse a playlist com todas as palestras do 5º Congresso ITRI.

Clique aqui para acessar os slides apresentados pela palestrante.