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Para segurar o dólar, Argentina cria prazo e exige licença para pagar frete internacional; medida já represa US$ 200 milhões de transportadores brasileiros

Ter um dos seus maiores parceiros comerciais e vizinho de fronteira atravessando uma severa crise financeira pode custar caro. Em abril deste ano, o Banco Central argentino, em uma tentativa de segurar dólares no país, publicou uma norma para que os fretes internacionais só fossem pagos após 90 dias da realização do serviço. No mês seguinte, adicionou mais uma condição: para receber, é preciso ter uma licença prévia. Em junho, o que era ruim ficou pior, com o cancelamento de todos os pedidos de autorização protocolados até então, solicitando a discriminação se os serviços correspondiam a importação ou a exportação, o que adiou as anuências em mais 30 dias.

O pagamento do frete internacional costuma ser feito pela empresa que compra o produto — ou seja, a Argentina adquire algo do Brasil, que é levado ao país vizinho por uma transportadora. A compradora paga o produto à empresa e o frete diretamente ao transportador. Geralmente, o frete podia ser pago em pesos e, então, as empresas acessavam o mercado de câmbio para enviar os recursos para o Brasil. É esse processo, agora, que precisa esperar 90 dias. Isso gera um segundo problema, que é o risco de, com a inflação argentina, o pagamento se desvalorizar.

O presidente da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), Francisco Cardoso, relata que, por conta dessa norma, as transportadoras brasileiras estão lidando com insegurança para receber o pagamento por serviços de fretes internacionais da Argentina. Ele explicou que a situação se agravou com obrigatoriedade da licença prévia para receber o pagamento — uma declaração aprovada pelo Sirase (Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos de Serviços no Exterior).

De acordo com Cardoso, o que vai acontecer é que menos empresas vão querer transportar para a Argentina. "Algumas empresas terão capacidade maior do que outras, mas todas têm limite. O que existe é o risco de desvalorização e incerteza de quando se poderia contar com o dinheiro. Muitas transportadoras estão avisando que não vão mais levar produtos para lá." Com isso, Cardoso completa, poderá haver redução das exportações das transportadoras brasileiras ao país vizinho e, no caso da Argentina, há o risco de o frete disparar, de modo a pressionar a inflação.

Cardoso explica que aproximadamente 35% dos gastos dos transportadores são com combustíveis e mais 15% com folha salarial e que, por isso, é inviável um cenário em que as empresas precisem aguardar tanto tempo para receber o pagamento. Conforme cálculos da ABTI, como consequência da medida do governo vizinho, já estão represados cerca de US$ 200 milhões de transportadores brasileiros.

Efeito dominó

O CEO da Transportes Scapini, com sede no Rio Grande do Sul, Lucas Scapini afirma que as suas empresas que efetivam logística de transporte para a Argentina — tanto de cargas gerais quanto a de produtos líquidos e perigosos — estão sendo impactadas diretamente com a insegurança dos pagamentos. "Isso prejudica nosso fluxo de caixa e faz com que a sensibilidade aumente muito, causando um efeito dominó: desde as indústrias até os seus prestadores de serviços. Com esse movimento acontecendo, com certeza, vai ter menos empresas querendo prestar serviço, querendo operacionalizar logisticamente o transporte para o país vizinho", diz.

Scapini espera que seja encontrada uma resolução o mais breve possível, porque as transportadoras estão sendo impactadas e, quando isso acontece, o consumidor também sofre as consequências. "Hoje, pela insegurança que existe no transporte argentino, nós estamos declinando de diversas oportunidades e direcionando a nossa frota para outros países, como Paraguai e Uruguai. Esses países estão com uma competitividade muito maior e com menos insegurança."

Em busca de solução

imbróglio tem sido objeto de discussões entre autoridades dos países e representantes do setor transportador brasileiro. No dia 22 de junho, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, acompanhado de Francisco Cardoso, teve reunião com o chefe do Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da Argentina, ministro Rodrigo Bardoneschi.

Na ocasião, o ministro argentino havia se comprometido a levar o pleito dos brasileiros ao Ministério da Economia do seu país. Ele informou que já estão em discussão, com o governo do Brasil, novas linhas de crédito para o setor, além de uma proposta do Ministério argentino de regime especial para fretes internacionais. Em 4 de julho, a problemática foi tema de reunião, em Brasília, entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Para reverter esse cenário, a ABTI elencou os seguintes pedidos emergenciais:

• reduzir o prazo para pagamento de fretes de 90 para 45 dias, mantendo a média do que era praticado anteriormente;

• reduzir o prazo de análise da Sirase para 30 dias;

• permitir mais previsibilidade com relação as liberações de fretes de importações com a Argentina, possibilitando que as empresas possam se organizar, fazendo programação, orçamentos e datas de viagens; e

• buscar uma solução junto ao governo argentino para realizar gestões com o Brasil, para que sejam efetuados os pagamentos em reais pelo sistema de moeda local para serviços.

O presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul), Afrânio Kieling, declarou que está acompanhando a situação com preocupação. "Estamos atentos a todo esse movimento e indignados por essa decisão unilateral, que está causando transtornos e prejuízos incalculáveis ao Brasil, à indústria, aos serviços e aos negócios", disse.

Fonte: Revista CNT Transporte Atual

Na última segunda-feira (21), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) lançaram uma versão atualizada do Portal Único Siscomex. Esta atualização é um marco na implementação do Novo Processo de Importação e traz diversas inovações.

O importador passa a poder utilizar a Declaração Única de Importação (Duimp) nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais: Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos, Admissão no Repetro-Temporário, e Admissão em Depósito Afiançado, entre outros.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Para verificar todas as evoluções da nova versão, consulte o disposto no release notes da Receita Federal.

Fonte: RFB

Imagem:GOV

Esta quinta-feira, no encontro que se realizou na África do Sul, o grupo de países que compõem os BRICS anunciou uma expansão do bloco que incluirá a incorporação do Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Argentina, Egito e Etiópia. O Governo considera que pode ser um passo fundamental para acelerar as exportações para os seus principais parceiros comerciais e para melhorar o acesso ao financiamento em áreas estratégicas. Fontes oficiais confirmaram que já existem conversações com o Novo Banco de Desenvolvimento presidido pela ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Uma primeira aproximação mostra que entre a China, a Índia, o Brasil, a Rússia e a África do Sul concentram-se mais de 42% da população e perto de 20% do comércio mundial. A segunda informação para compreender as implicações que a adesão a este bloco terá para a Argentina é que entre estes cinco países estão os três principais parceiros comerciais que respondem por cerca de 30% da participação no comércio exterior.

Apesar de parte do quadro institucional do bloco ainda estar em construção, o governo garante que a adesão a este grupo de países servirá de plataforma para promover as relações com os membros e também com o resto do mundo. "A capacidade de negociação será fortalecida e as nossas oportunidades comerciais e de financiamento aumentarão", salientou o Ministério de Relações Exteriores da Argentina.

Novo Banco de Desenvolvimento

Entre estas oportunidades, destaca-se o acesso ao Novo Banco de Desenvolvimento, que financia atualmente projetos no valor de cerca de US$ 32,8 bilhões. Entre eles, a agência destaca no seu site oficial a construção de 17 mil quilômetros de estradas, 820 pontes, 35 mil habitações e mais de 1.300 quilômetros de infraestruturas para transporte aquaviário, entre outros.

A Argentina será formalmente incorporada aos BRICS a partir de janeiro de 2024, mas fontes oficiais confirmaram ao jornal Ámbito que as negociações para obter financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento já começaram. Eles até revelaram que pretendem arrecadar recursos este ano. Nesse sentido, há experiências anteriores de países que conseguiram acessar linhas de financiamento sem serem membros plenos do bloco, como Egito, Bangladesh e Uruguai.

A possibilidade de ampliar o acesso ao crédito faz parte da urgência da equipe econômica. Outra proposta também surgiu da cúpula realizada na África do Sul, neste caso do Brasil. Depois que várias opções para financiar o déficit bilateral foram descartadas, o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, propôs o uso de pagamentos em yuans.

Isto poderia representar um alívio temporário para a Argentina, já que com o desembolso do Fundo Monetário Internacional, recuperará parte do yuan que utilizou para pagar a própria organização semanas atrás. São recursos provenientes do câmbio, que foi ampliado recentemente e que, como visto neste ano, podem ser usados para pagar operações comerciais.

No Governo asseguram que a incorporação da Argentina ao bloco responde a uma agenda pragmática e não ideológica. "Existe a China, mas também a África do Sul. Aderimos, assim como o Egito e a Arábia Saudita, que têm bons laços com os Estados Unidos. Há uma diversidade de pontos de vista", explicou uma fonte diplomática. Em qualquer caso, é claro que o valor fundamental dos países que compõem os BRICS se baseia na sua riqueza para o presente e para o futuro: energia, minerais e alimentos.

Fonte: Ámbito