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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria SECEX nº 247, de 29 de Junho de 2023: Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29 de Junho de 2023: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, para dispor sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.

Siscomex

Importação nº 036/2023: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o tipo de importação "Produtos certificados por Organismo de Avaliação da Conformidade (Sem registro de objeto)" somente aceitarão a inclusão de números de certificado de conformidade desde que o CNPJ da empresa tenha sido listado previamente pelo solicitante (detentor) do certificado através do processo "P065 - Autorizar CNPJ para certificado".

Solução de Consulta nº 131, de 28 de Junho de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Isenção prevista no art. 14, inciso v, da medida provisória nº 2.158-35, de 2001. interpretação literal. transporte internacional de cargas. frete interno contratado por depósito alfandegado certificado. Inaplicabilidade.

Ministério dos Transportes

Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de Junho de 2023: Estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os condutores das categorias C, D e E que tinham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do CTB, desde 3 de setembro de 2017, deverão realizar o referido exame até 28 dezembro de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços do Chile podem ser conferidas em: https://bit.ly/3NB0wT1

CHILE

Pela parte chilena, as atualizações das situações dos passos fronteiriços podem ser conferidas em: https://twitter.com/UPFronterizos

Resolución nº 2.437, de 13 de junio de 2023: Prohíbase la circulación de vehículos destinados a la carga de más de dos ejes en Av. General San Martín, comuna de Quilicura, en ambos sentidos de tránsito, entre Av. Manuel Antonio Matta y Av. Américo Vespucio, de lunes a viernes, excepto festivos, desde las 07:00 horas hasta las 10:00 horas y entre las 17:00 horas y las 19:00 horas.

Resolución nº 214 Exenta, de 13 de junio de 2023: Prohíbase la circulación de todo tipo de vehículos motorizados, en todo horario, hasta el 15 de julio de 2023, en las siguientes vías de la comuna de Vallenar:

- Calle Arturo Prat, calzada completa, sentido unidireccional de poniente a oriente, entre las calles Talca y Ñuble.

- Calle Maule, calzada completa, sentido unidireccional de sur a norte, entre las calles Serrano y Ramírez.

- Calle Ñuble, calzada completa, sentido unidireccional de norte a sur, entre las calles Ramírez y Serrano.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte rodoviário internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Interdições nas Rodovias

Montenegro, BR 386 Km 418, sentido capital/interior: faixa da direita interditada devido ao risco de desmoronamento da pista; faixa da esquerda segue livre; 200 metros de bloqueio.

Nova Petrópolis, BR 116 Km 181. Bloqueio total em função de queda de barreira.

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência dos danos causados ​​dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

Do lado argentino, a Dirección Nacional de Vialidad estará emitindo, na primeira hora da manhã, o status da Ruta 7 através do relatório de sua Delegação de Uspallata.

Ressalta-se que este é o único meio oficial de anunciar a abertura e fechamento do Sistema Integrado Cristo Redentor e a próxima abertura será anunciada com 24 horas de antecedência para que os usuários possam retomar suas viagens.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços na fronteira da Argentina e Chile podem ser conferidas em: https://www.argentina.gob.ar/seguridad/pasosinternacionales

DNIT alerta para operações de PARE e SIGA na BR-163/SC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programadas duas operações de PARE e SIGA na BR-163/SC, em Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, desta quarta-feira (28) até a próxima quarta-feira (05/07). O trânsito nos locais está fluindo em uma pista com sentidos alternados para que os serviços sejam executados de forma adequada e segura para todos os envolvidos.

As operações são necessárias para dar andamento às obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia. Os locais estão sinalizados e motoristas que passarem pelo trecho devem ficar atentos à sinalização e orientação dos trabalhadores.

Confira os pontos com restrição de tráfego:

Em Guaraciaba:
- PARE e SIGA diurno no km 86, junto à entrada do britador oeste.

Em Dionísio Cerqueira:
- PARE e SIGA permanente entre o km 112,6 e o km 120,7 para apoio a serviços de concretagem. Com isso, o trânsito poderá ser interrompido por períodos de até 60 minutos.

Fonte: DNIT

DNIT alerta para operação de PARE e SIGA na BR-163/PR a partir desta quinta-feira (29)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para operação de PARE e SIGA no km 280 e no 281 da BR-163/PR, no trevo de acesso à avenida Rio Grande do Sul, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. A ação acontece das 7 às 19 horas de quinta-feira (29) até sexta-feira (30) em virtude das obras de duplicação na BR-163/PR.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança dos trabalhadores e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão suspensos.

Fonte: DNIT