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A Associação reforça o convite aos seus associados para uma reunião de transportadores na próxima quarta-feira, 23 de agosto, às 8h30, via videoconferência através da Plataforma Microsoft Teams.

O objetivo da reunião é discutir sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), para formular um posicionamento do setor privado a respeito da temática.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, realizará uma Audiência Pública no dia 29 de agosto, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do TRIC, o encontro poderá ser acompanhado também por videoconferência.

Dentre as principais alterações no texto normativo proposto na Minuta de Resolução SEI 17532887 estão:

· Dispensa de cobrança dos emolumentos;

· Eliminação do requisito de inexistência de multas impeditivas e, consequentemente, da verificação de inscrição em dívida ativa tanto para transportadores brasileiros quanto estrangeiros;

· Retirada da previsão de cancelamento de Licença Originária por não apresentação da Licença Complementar;

· Previsão expressa da possibilidade de substituição de veículos sem alteração (aumento) de capacidade da frota habilitada para o Peru (Licença Originária); - inclusão da definição de veículo de apoio operacional e as condições de habilitação desse tipo de veículo em Licença Originária e Autorização de Viagem Ocasional;

· Previsão da possibilidade de dispensa de apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira quando da solicitação de Licença Complementar;

· Estabelecimento da outorga de Licença Complementar de Trânsito para transportador estrangeiro que detenha Licença Originária com autorização de trânsito de passagem pelo Brasil;

· Definição do procedimento relacionado à Autorização de Viagem Ocasional para transportador estrangeiro; e

· Definição da responsabilidade da SUROC quanto à publicação da relação atualizada de acordos internacionais vigentes que estabelecem especificidades quanto à habilitação de veículos para o transporte rodoviário internacional de cargas e demais aspectos relacionados com a operação de movimentação de cargas.

Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações, confira o material.

A reunião do dia 23/08 é a oportunidade do setor privado elencar as dificuldades e propor as melhores soluções para o melhor desenvolvimento da operação. Para participar da reunião de transportadores, entre em contato com o setor de comunicação pelo whatsapp (55) 9 8156-0000 ou pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.

A empresa associada, Interlink Cargo, liderada pelo presidente da ABTI, Francisco Cardoso, recebeu a Distinção Especial de Exportador Diamante, por conquistar dez edições do Prêmio de Exportação RS. A iniciativa reconhece as empresas que obtiveram os melhores resultados mercadológicos e desenvolveram estratégias inovadoras para expor e comercializar seus produtos no mercado internacional.

A cerimônia de entrega foi realizada nesta quinta-feira, 17, na Casa NTX, em Porto Alegre. Nesta edição, que celebrou os 51 anos do prêmio, 69 empresas de diferentes áreas do cenário exportador gaúcho foram condecoradas.

A Interlink recebeu a Distinção Especial de Exportador Diamante na categoria "Serviços de Suporte à Exportação".

Criada em 1992, a empresa é referência no transporte rodoviário internacional de cargas, conectando os principais exportadores do Brasil com a Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai.

A ABTI parabeniza a Interlink Cargo pelo recebimento da premiação, que demonstra a dedicação e seriedade nos serviços prestados ao longo desses anos.

Mais de 60 câmeras que compõem o Conselho Agroindustrial Argentino (CAA) alertaram no âmbito de vários contatos que sustentavam que nos próximos dias poderia haver "cortes nas linhas de produção" da maioria das cadeias alimentares devido aos obstáculos na o Siras [Sistema de Importação da República Argentina] que impossibilita a importação de insumos para matérias-primas.

Semanas atrás, empresas do setor se reuniram com o chefe da Alfândega, Guillermo Michel, e com o secretário de Agricultura, Juan José Bahillo, preocupados com o impacto do imposto PAIS, das Siras e da Sirase [pagamentos por serviços no exterior]. "As Siras pararam de aparecer porque as que vinham autorizando através do yuan pararam completamente", reconstruiu uma fonte da CAA.

Conforme explicaram, houve um forte debate sobre as restrições às importações que já estão afetando fortemente as cadeias produtivas e, portanto, o "abastecimento". Uma delas é a avicultura, que pode impactar "na produção de carne e ovos de aves". Também o setor suíno.

Representantes do setor de fertilizantes e agroquímicos participaram das negociações. Como LA NACION pôde reconstruir, os diferentes setores "demonstraram duramente e explicaram que esta situação é insustentável". Portanto, eles disseram que "nos próximos dias eles visualizam cortes nas linhas de produção na maioria das cadeias alimentares, porque os insumos pararam de aparecer devido aos problemas com os Siras, uma vez que foram autorizados através do yuan e pararam totalmente."

"Os sistemas alfandegários e AFIP operam com muitas dificuldades", disseram. "Além disso, a desvalorização afetou muito porque congelou as cadeias de distribuição, somada à falta das Siras", disseram na CAA.

A isto se acrescenta um decreto que o Governo estaria prestes a oficializar, a cujo conteúdo LA NACION teve acesso, que especifica que todas as empresas que aderirem e respeitarem um acordo de preço mensal de 5% terão benefícios fiscais, incluindo a eliminação de retenções para cada produto exportado com valor agregado. Isso seria feito por empresa e seria o Ministério da Economia quem definiria as posições tarifárias alcançadas.

Além disso, o Governo ofereceria a eles a eliminação do PAIS para os insumos que precisam importar. Além disso, se tivessem dívida fiscal ou social, seriam reescalonadas e contemplada a restituição do IVA de importação.

"Será inviável, um caos e vai gerar muitas práticas distorcivas, porque vai ter uma empresa que assina o acordo e outra que não. Vai acabar sendo um caos. É inaplicável, inaceitável. A indústria de alimentos acredita que esta é uma válvula de ajuste para uma desvalorização do governo", especificaram da CAA. Outra fonte explicou que "as empresas que fornecem alimentos para os setores avícolas não podem ver além de duas semanas".

Francisco Schang, gerente da Câmara Argentina de Empresas de Nutrição Animal (Caena), explicou: "A situação com as Siras está ficando complicada e é muito difícil equalizar tantas matérias-primas, em termos de proteína. Do nosso lado, alguns produtos começam a faltar, embora ainda não tenhamos chegado às fábricas. Estamos trabalhando com estoque crítico que nos preocupa com os Siras.

Independentemente de serem aprovados, há 60 dias entre o que é solicitado e o que chega; Estamos nessa lacuna daqui para frente". No setor disseram que "hoje é difícil falar em preços" para o futuro próximo e que faltam estoques de muitos produtos para as diversas cadeias.

Segundo informações, será solicitada uma reunião urgente do Observatório Nacional de Insumos Agropecuários, da Subsecretaria de Agricultura, na qual se espera a participação de Guillermo Michel, Juan José Bahillo, e do Secretário de Comércio, Matías Tombolini. "A situação é insustentável. Há setores que manifestaram que as linhas de produção de carnes ou laticínios diante da ausência de alguns insumos hoje é crítica e coloca até a vida dos animais em risco. Se isso não tiver solução a curto prazo, vamos quebrar dentro do circuito de produção, portanto, de abastecimento", especificaram na CAA.

Fonte: La Nacion