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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto n° 11.577, de 27 de junho de 2023: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. As alterações são válidas para o transporte internacional de cargas e entram em vigor a partir de hoje.

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 119, de 21 de junho de 2023: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Importação por conta e ordem de terceiros. suspensão do imposto na saída do estabelecimento. fruição pelo importador por conta e ordem de benefício previsto por lei somente para o industrial. impossibilidade.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

São Paulo

Alerta de Interdição

BR 381 – Fernão Dias – Acidente do tipo Tombamento no km 73 Decrescente em São Paulo, às 7h10min, 01 caminhão envolvido. Pista interditada: 02 faixas interditadas – fluindo por 01 faixa. Fila de +- 3km.

Minas Gerais

Alerta de Interdições nas Rodovias

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

Os organismos coordenadores nacionais do SGT-5 do Brasil, Argentina e Chile, estão mantendo contato diariamente para atualização a respeito da situação da fronteira entre Argentina e Chile, mais especificamente no Sistema Integrado Cristo Redentor, após as fortes chuvas registradas nos últimos dias nas altas montanhas que ocasionaram o fechamento do passo internacional.

Desde o início da semana, os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas estão sendo orientados a se dirigirem a outras localidades que viabilizem melhores condições, como estações de serviços com acesso a alimentação, higiene e segurança.

Diante disso, as coordenações reforçam que há espaço nos paradouros, não sendo necessário ficar na Destilería Luján de Cuyo ou na Ruta 84, sem qualquer suporte.

Confira a situação dos paradouros segundo a Subjefatura vial zona este*

Estação de Serviço Eloy Guerrero
Capacidade: 200
Estacionados: 160

Estação de Serviço Caseres
Capacidade: 100
Estacionados: 32

Lateral Ruta 7 entre km 986 - 984
Capacidade: 210
Estacionados: 30 de

Estação de Serviço Axión
Capacidade: 350
Estacionados: 00

Peaje La Paz
Capacidade: 120
Estacionados: 00

Estação Allub La Dormida
Capacidade: 70
Estacionados: 00

Total:
Capacidade: 1050
Estacionados: 222

*Estas informações podem mudar a qualquer momento.

A Associação encaminhou ofícios aos Ministérios de Relações Exteriores, Transportes e Infraestrutura, assim como para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a fim de informar sobre a situação do passo internacional Cristo Redentor e solicitar auxílio para os motoristas brasileiros que estão no Chile e não têm como cruzar a fronteira, em decorrência da tempestade que afetou o país.

Ainda, comunicou que já estão sendo tomadas medidas em caráter excepcional pelas autoridades da Argentina e chile, mas, sem previsão de retorno imediato para o cruze nos locais afetados.

O Itamaraty, através do chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC), do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cuenca, retornou ao oficio informando que a Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do MRE está em contato permanente com os consulados gerais do Brasil em Mendoza e em Santiago, para monitorar a situação no passo fronteiriço Cristo Redentor e garantir a assistência consular cabível aos motoristas brasileiros eventualmente retidos.

A ABTI está monitorando a situação do passo internacional e em caso de atualização fará a divulgação.

Na data de ontem, 26 de junho de 2023, em comemoração aos 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a visita de Alberto Fernández, presidente da República Argentina. Na oportunidade, os líderes conversaram sobre importações, FMI, acordo do Mercosul-EU, entre outros assuntos, e aprovaram um Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica.

O Presidente do Brasil manifestou-se a favor de avanços em investimentos que permitam soluções criativas, de maior integração e que facilitem as trocas comerciais. No encontro os presidentes firmaram o Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica, sendo quase 100 ações que dão concretude ao projeto conjunto de desenvolvimento.

Dentro do Plano para infraestrutura e transportes, está a ação para definir o futuro regime de gestão e manutenção da Ponte Santo Tomé - São Borja e do CUF, bem como atualizar os estudos e definir conjuntamente o projeto de reforma estrutural da Ponte Internacional Uruguaiana - Paso de Los Libres, e continuar avançando nas discussões no Grupo de Trabalho Binacional para iniciar a construção da Ponte Internacional Porto Xavier-San Javier. Para conferir o Plano na integra, clique aqui.

Ainda, Lula expôs que estão trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Julga que não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e o Brasil não.

É o mesmo sentimento que têm os transportadores rodoviários, não faz sentido as exportações serem financiadas senão há nenhuma solução viável para as transferências correspondentes à prestação de serviços de frete. O transporte rodoviário internacional é responsável pela entrega de aproximadamente 50% das cargas no comércio bilateral com a República Argentina. Não haverá como continuar financiando as operações. É inviável financiar por 180 dias, correndo riscos tão altos como a desvalorização, por exemplo. O transporte é um elo do comércio exterior, necessita ser considerado nas negociações.

A ABTI apresentou diversas propostas para amenizar o impacto das medidas implementadas pela Argentina nos últimos meses, que estão postergando por 150 dias os pagamentos de serviços de fretes, contudo, até o momento, não há uma previsão para a estabilização do setor e nem de nenhuma autorização de transferências nos fretes de importação argentina.

Foto: Ricardo Stuckert / PR