Notícias

Foram publicadas nesta quarta-feira, 26/7, novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
O que é o instrumento
OEA - Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.
O que é Drawback
Trata-se de um regime aduaneiro especial destinado a empresas que vendem seus produtos ao exterior e que permite a desoneração de tributos (impostos, taxas etc.) incidentes na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos exportados.
No ano passado, as empresas certificadas pela Secex movimentaram US$ 2,3 bilhões em importações e US$ 9,7 bilhões em exportações no drawback suspensão. Desde que a Secretaria passou a adotar o selo de confiabilidade do OEA-Integrado, o tempo médio para aprovação de atos concessórios de drawback diminuiu de 12,9 dias para 4,4 dias quando a empresa passa a ser certificada.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex:
-Redução da quantidade de informações necessárias: menos dados para concessão do drawback suspensão. Sem exigência de classificação na NCM (código do produto) e indicação de valores e quantidades dos insumos admitidos no regime.
-Dispensa de laudo técnico: adeus burocracia! Aprovação mais ágil dos atos concessórios pela Secex. Documento só é enviado à Secretaria no encerramento do regime.
-Análise prioritária: todos os processos de drawback suspensão e isenção recebem atenção especial, agilizando o seu trâmite.
-Ponto de contato diferenciado: mais facilidade! Caixa de correio eletrônico específica para dúvidas e questões operacionais com a Secex.

Fonte: MDIC

No último sábado, 22, o SEST SENAT realizou a cerimônia de formatura da turma-piloto do projeto Motorista Série A, na unidade operacional de Contagem (MG). Para os formandos foi um momento de congraçamento ao lado de familiares e gestores de empresas. Foi, também, uma homenagem ao desempenho desses profissionais durante o projeto.
A turma foi montada na unidade de Contagem (MG), com 15 motoristas das empresas Transpedrosa e Transavante, ambas de Belo Horizonte. Esses profissionais operam no transporte rodoviário de cargas e foram avaliados com níveis de excelência por meio de um mapeamento de competências e entrevistas com gestores, clientes, especialistas em SSMA (Segurança, Saúde e Meio Ambiente) e, até mesmo, membros das suas famílias.
O Motorista Série A foi criado com os objetivos de desenvolver e disponibilizar ao mercado um programa integrado para motoristas profissionais que atendesse às expectativas de transportadores e embarcadores a partir da conscientização a respeito dos cuidados e das necessidades para a segurança e a produtividade.
Durante a solenidade, além da entrega dos certificados, foi realizada uma premiação para os três melhores motoristas da turma. Profissional da Transavante, Denilson Santos Gandra, 32 anos, ficou em primeiro lugar.
"Fico lisonjeado de ter participado e contribuído para essa iniciativa. É preciso que todo o setor veja o motorista como um colaborador diferenciado, o cartão de visitas da sua empresa, e que tem grandes poderes em suas mãos. A responsabilidade desses profissionais é grande e merece ser reconhecida. Espero que o projeto cresça e ganhe o mercado", declara Gladstone Lobato, diretor-presidente da Transavante e vice-presidente da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais).
Durante aproximadamente dois meses, em diversos eventos de desenvolvimento, foram trabalhados e mensurados aspectos como postura, comunicação interpessoal e conhecimento do negócio. "O programa foi um sucesso. Escolhemos a dedo nossos melhores motoristas e tivemos como resultado a integração total desses profissionais, que puderam aprender e dar sua contribuição. Vimos que foi um upgrade na carreira deles e, agora, o programa poderá ser multiplicado dentro das empresas e para o setor de cargas e de passageiros", acrescenta Gladstone.
A partir desse programa e da certificação, os motoristas obtêm um reconhecimento do mercado como padrão de comportamento de excelência em segurança, redução de riscos e produtividade no transporte, contribuindo para a ressignificação da imagem do motorista profissional como um profissional de relevância e valor agregado para a economia e a segurança.

Fonte: SEST SENAT

Os governos do Brasil e do Chile acordaram dar fim à cobrança de tarifa associada ao serviço de "roaming" internacional entre os dois países.

A medida, que entrou em vigor esta semana, beneficia usuários de operadoras de telefonia que se encontrem temporariamente no território do outro país. Se a prestadora brasileira oferece a funcionalidade de "roaming" internacional para o Chile, seus usuários que por lá permanecerem, em caráter temporário, não pagarão encargos adicionais para as comunicações de voz, de mensagem (SMS) e de dados móveis. Os consumidores brasileiros nessas condições usufruirão de tais comunicações como o fazem no Brasil, sem pagar nada a mais do que já pagam. O mesmo tratamento é conferido a usuários chilenos que estejam em caráter não permanente no Brasil.

A eliminação da tarifa de "roaming" internacional é resultado do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile e sua implementação é fruto de amplas tratativas, ao longo deste ano, entre equipes dos dois países. No Brasil, o diálogo nessa matéria foi coordenado pelo Itamaraty e apoiado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e pela Receita Federal.

O resultado representa importante estímulo à integração na América do Sul, uma vez que reduz custo relacionado à mobilidade de turistas, empresários e estudantes entre Brasil e Chile. Trata-se do primeiro entendimento implementado pelo Brasil sobre esse tema. Constitui, além disso, mais um exemplo dos benefícios que a sólida relação entre o Brasil e o Chile pode trazer para suas populações e para toda a região.
Fonte: MRE

Imagem: Anatel