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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 25 Maio 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de maio de 2023: Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100688/2023-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

ARGENTINA

Banco Central de la República Argentina

Comunicado "A" 7770/2023: Establecer que se admitirá la aplicación de divisas de cobros de exportaciones de bienes a la cancelación de vencimientos de capital e intereses.

Comunicado "A" 7771/2023: Establecer que las entidades sólo podrán dar acceso al mercado de cambios para cursar pagos de importaciones de bienes en el marco de lo dispuesto en los puntos 8.1. a 8.6. de la Comunicación "A" 7622 y complementarias cuando se verifiquen las condiciones.

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

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Normas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 24 Maio 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura

Portaria SDA nº 807, de 22 de maio de 2023: Suspende a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas.

A suspensão a que se refere o caput deste artigo não será aplicada aos envios de batata semente com certificados fitossanitários emitidos até o dia anterior a data de publicação desta Portaria.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Consulta Pública nº 3, de 15 de maio de 2023: Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente.

Siscomex

Sistemas nº 004/2023: Informa-se que, no período entre 19 de maio e 3 de junho de 2023, a equipe técnica da Receita Federal realizará a homologação da versão do CCT Importação que entrará em produção no dia 30 de julho.

Durante esse período, o ambiente de treinamento seguirá disponível para testes, porém, com as seguintes limitações:

1) não será possível a vinculação de cargas aos documentos de saída DI, DSI eletrônica, DTA e e-DMOV;

2) não será possível testar o fluxo de trânsito terrestre; e

3) não será possível realizar a entrega final de carga vinculada a algum dos documentos acima listados.

A manifestação de cargas e viagens, a chegada de viagem, a recepção das cargas, as entregas intermediárias e as consultas via API seguirão funcionando normalmente.

Orientamos os intervenientes a não interromperem os seus testes em ambiente de treinamento nesse período.

A partir do dia 4 de junho, a versão homologada do sistema será disponibilizada em ambiente de treinamento para testes e ajustes de integração dos sistemas próprios dos entes privados.

Maiores informações sobre o CCT Importação podem ser consultadas na Notícia Siscomex Sistemas nº 001/2023.

ARGENTINA

CHILE

Extracto Resolución nº 636 Exenta, de 19 de mayo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de San Ignacio, y se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de San Ignacio, por calle Los Notros, entre calles Las Violetas y Los Cardenales, el día 27/05/2023 desde las 09:00 hasta las 16:30 del mismo día.