Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria DG/PRF nº 138, de 19 de maio de 2023: Dispõe sobre as informações mínimas que devem constar nos autos de infração, bem como sobre os prazos e os procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, nas infrações pertinentes ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTRPP no âmbito da Polícia Rodoviária Federal - PRF.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Extracto de Resolución nº 619 Exenta, del 16 de mayo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Portezuelo, y se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Portezuelo, por calle O'Higgins, entre calles San Martín y Baquedano, el día 26/05/2023 desde las 12:00 hasta las 17:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 620 Exenta, del 16 de mayo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Yungay, y se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Yungay, por calle Tacna, entre calles Esmeralda y Arturo Prat, el día 27/05/2023 desde las 18:00 hasta las 22:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Interdição parcial na BR-290/RS, na ponte do Jacuí neste domingo (21)

O DNIT informa que está programada uma interdição parcial na BR-290/RS, entre o km 102 e o km 104, na ponte sobre o rio Jacuí, neste domingo (21), das 9 às 16 horas. Haverá bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento sobre a travessia para acesso dos equipamentos à tubulação. O local será sinalizado, com placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários.

A interdição é necessária para que sejam realizados os serviços de manutenção da rede de gás pela empresa Sulgás. Em caso de chuva, os serviços poderão ser adiados.

Serviços de manutenção na BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS a partir deste sábado (20)

O DNIT informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS deste sábado (20) até o próximo sábado (27), de acordo com o trecho.

A autarquia ressalta a importância de atenção redobrada para os motoristas que trafegarem neste sábado (20) pela BR-290/RS, na alça de entrada da BR-116 (para a BR-290 em direção à Eldorado do Sul), das 7h às 17h. No trecho, haverá a realização de obras no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). No local está previsto bloqueio parcial da alça de entrada para a BR-290/RS sentido Norte/Sul (sentido Eldorado do Sul/Arroio dos Ratos).

Também no sábado (20), haverá interdição parcial da BR-116, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, das 7h às 12h. O bloqueio de uma faixa será entre os km 240,5 e km 243, no sentido interior-capital, desde o viaduto da Sete de Setembro até o viaduto da Scharlau. No local, haverá serviços de manutenção da rede de iluminação pública no canteiro central da rodovia.

Já no domingo (21), haverá bloqueio parcial da alça de saída da BR-290 para a BR-116, em direção a Pelotas (sentido Norte/Sul) para a execução de obras no pavimento com CBUQ. Ainda na BR-290 está programada uma interdição parcial, entre o km 102 e o km 104, na ponte sobre o rio Jacuí, neste domingo (21), das 9 às 16 horas. Haverá bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento sobre a travessia para acesso dos equipamentos à tubulação. A interdição é necessária para que sejam realizados os serviços de manutenção da rede de gás pela empresa Sulgás.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8h30 às 17 horas)
- km 185 (Nova Petrópolis) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 208 (Picada Café a Dois Irmãos) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio e valas, em ambos os sentidos;
- km 228 ao km 230 (Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, sentido capital ao interior;
- km 231 ao km 270 (Ivoti a Porto Alegre) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaleta e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 268 ao km 269 (Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio e valas, em ambos os sentidos;

BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8 às 18 horas)
- km 290 a km 400,5 (Porto Alegre a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos;
- km 312 ao km 314 (Guaíba a Barra do Ribeiro) - Serviços de poda de árvores (somente no sábado, das 8h30 às 16h30). Trecho com pista simples. Sistema de PARE e SIGA, em ambos os sentidos;
- km 330 ao km 360 (Barra do Ribeiro a Tapes) - Serviços de recomposição do revestimento asfáltico, sentido capital-interior (das 9h às 16h30). Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa. Sistema de PARE e SIGA, somente quando necessário.
- km 397 ao km 399 (Camaquã) - Serviços de recomposição do revestimento asfáltico, em ambos os sentidos (das 9h às 16h30). Trecho com pista simples. Sistema de PARE e SIGA.

BR-116/RS (Serra)
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/5 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 14 (Vacaria) - Obras de sinalização horizontal. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE E SIGA com duração de 5 minutos;
- km 25 ao km 35 (Vacaria) - Obras de restauração na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE E SIGA com duração de 5 minutos;
- km 74,9 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas na pista e obstrução dos acostamentos.

BR-285/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/5 – das 8 às 18 horas)
- km 61 ao km 68 (Bom Jesus) - Obras de pintura horizontal. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;
- km 129 ao km 140 (Vacaria) - Serviços de restauração na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função das obras com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;

BR-290/RS(Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 8 às 18 horas)
- km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Camaquã) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;

BR-290/RS
De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 7 às 17 horas)
- km 112,3 ao km 117 (Eldorado do Sul) - Serviços de reparo no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em ambos os sentidos;
- km 128 ao km 140 (Eldorado do Sul) – Poda de árvores da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- km 258 ao km 263 (Cachoeira do Sul) – Serviço de recuperação do pavimento com CBUQ, sentido capital/interior;
- km 280 ao km 317 (Cachoeira do Sul a Eldorado do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos;

BR-470/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 22 a 26/05 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 75,5 (Barracão a Lagoa Vermelha) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas na pista e obstrução dos acostamentos.

BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 22 a 27/5 – das 7 às 17 horas)
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira;
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de tapa-buracos (conforme a necessidade);
- km 159 ao km 160 (Rio Pardo a Santa Cruz do Sul) – obras de implantação da terceira pista de rolamento das 7 às 18 horas. As atividades previstas contemplam serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização.
- km 166 ao km 166,34 (Rio Pardo) - Implantação (acesso ao bairro Ramiz Galvão);
- km 166 ao km 192,7 (Rio Pardo a Pântano Grande) – Serviços de fresagem descontínua e recomposição de asfalto;
- km 171,5 ao km 181,5 (Rio Pardo) – Aplicação de microrrevestimento.

Fonte: DNIT

Desde o anúncio do BCRA – Banco Central da República Argentina, impondo medidas para adiar pagamentos de fretes ao Brasil, a Associação busca apoio do Governo Federal em diferentes esferas para a situação não afete o transporte rodoviário internacional de cargas de forma extrema.

Foi solicitado ao então Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo, ao Diretor de Relações Institucionais da CNT Valter de Souza, e a Secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres, que os pagamentos de frete sejam liberados para transferência ao Brasil, como contrapartida no apoio financeiro a Argentina.

Ao presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Aloizio Mercadante, foi pleiteada a inclusão do TRIC na nova linha de financiamento do BNDES que será lançada para a indústria exportadora, e a prorrogação do pagamento do FINAME em 180 dias, para que as empresas brasileiras saiam do aperto e tenham folego financeiro, evitando assim uma situação crítica para quem não dispõe de caixa para suportar e garantir as operações logísticas do Comércio Exterior.

Ainda nessa semana, a Associação endereçou ofício ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente da República Geraldo Alckmin e também Ministro da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao Ministro dos Transportes Renan Calheiros Filho, destacando as demandas do transporte rodoviário internacional de cargas citadas anteriormente.

A ABTI está engajada na busca constante pelo desenvolvimento do setor, permanecendo sempre atenta às necessidades de seus associados e nos potenciais demandas que possam surgir de outros setores interferindo direta ou indiretamente na atividade.

Nesta quinta-feira, 18 de maio, o Banco Central da República Argentina (BCRA) aprovou, por meio de alterações na Comunicación "A"7766, a aplicação de um sistema de pré-financiamento das exportações para as importações. O sistema que entra em vigor permite que empresas que atuam tanto como importadoras quanto exportadoras financiem a compra de insumos com fornecedores próprios ou com linhas de crédito internacionais, de bancos estrangeiros ou locais.

O funcionamento do sistema continua exigindo a aprovação no SIRA, ferramenta que autoriza as importações.

Clique aqui e confira como ficou o novo procedimento.