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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de consulta nº 98.034, de 27 de fevereiro de 2023: Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8704.21.90 - Ex Tipi: 01.

Mercadoria: Veículo automotor, com carroçaria tipo furgão, para o transporte de mercadorias, propulsado por um motor de pistão de ignição por compressão (diesel), apresentando parte frontal da cabine com duas portas e janelas, assentos para o condutor e para dois passageiros, com os seus respectivos itens de acabamento, conforto e segurança, como ar condicionado e cintos de segurança, desprovido de barreira de separação entre a área dianteira e a parte traseira, a qual contém apenas o piso metálico, as paredes laterais com janelas de vidro, a porta lateral deslizantes com janela de vidro e a porta traseira com dobradiça e janela de vidro, todos sem qualquer tipo acabamento, apresentando peso do veículo sem carga de 2.520 kg, capacidade de carga máxima de 1.680 kg e peso bruto total de 4.200 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e IN RFB nº 2.052, de 2021, e suas alterações posteriores.

Solução de consulta nº 98.035, de 27 de fevereiro de 2023: Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex Tipi: 01

Mercadoria: Veículo automotor, com carroçaria tipo furgão, para o transporte de mercadorias, propulsado por um motor de pistão de ignição por compressão (diesel), apresentando parte frontal da cabine com duas portas e janelas, assentos para o condutor e para dois passageiros, com os seus respectivos itens de acabamento, conforto e segurança, como ar condicionado e cintos de segurança, desprovido de barreira de separação entre a área dianteira e a parte traseira, a qual contém apenas o piso metálico, as paredes laterais com janelas de vidro, a porta lateral deslizantes com janela de vidro e a porta traseira com dobradiça e janela de vidro, todos sem qualquer tipo de acabamento, apresentando peso do veículo sem carga de carga de 2.781 Kg, capacidade de carga máxima de 2.219 kg e peso bruto total de 5.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e IN RFB nº 2.052, de 2021, e suas alterações posteriores.

Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

A Associação convida a todas as mulheres que trabalham em empresas e cooperativas associadas para um café da manhã especial no Dia Internacional da Mulher - 08 de março, às 08h30, na sede da Entidade (Rua General Bento Martins, 2350. Centro - Uruguaiana/RS)

Neste encontro haverá uma conversa com a psicóloga Débora Blanco sobre a temática: "Mulheres e a consciência de suas potencialidades"

Será uma oportunidade para conhecer as diferentes personalidades femininas que movimentam o comércio exterior e fazem o transporte rodoviário internacional de cargas acontecer na prática. Do operacional à gestão, todas estão convidas a participar.

Tendo em vista o espaço limitado na sede da Associação, pedimos que as interessadas confirmem presença pelo e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo whatsapp (55) 98456-0000.

A Junta de Segurança no Transporte (JST) , órgão descentralizado do Ministério Nacional dos Transportes, lança o primeiro Simpósio Internacional sobre segurança no transporte multimodal na Argentina, "Presente e futuro da segurança no transporte na Argentina e na região".

O Simpósio será realizado presencialmente nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2023 na Universidad Católica Argentina (UCA), Buenos Aires. A inscrição é gratuita e feita online, entrando no seguinte link: http://bit.ly/3wARVY9

"Este evento contará com a participação de 40 referências nacionais e internacionais em termos de inovação tecnológica, políticas de inclusão nos transportes e cuidado com o meio ambiente. Será um espaço de troca de conhecimento cuja missão é continuar trabalhando em políticas para um transporte mais moderno, seguro e sustentável", disse Julián Obaid, presidente da JST .

Cada dia do Simpósio abordará um tema diferente e contará com um orador principal, como Lianne Van Der Veen , Investigadora Sénior do Conselho de Segurança dos Países Baixos (DSB) e Presidente do Fórum Internacional de Investigadores de Acidentes Marítimos (MAIIF); Daniel Mauriño , Assessor de Segurança do Escritório de Cooperação Técnica da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO); Miguel Ángel Laborde , pesquisador do CONICET, coautor do Plano Nacional de Hidrogênio; e René Amalberti , Professor Doutor, Diretor da Fundação para uma Cultura de Segurança Industrial, membro da Academia Nacional Francesa de Tecnologias.

Por sua vez, será desenvolvido um espaço para mesas de articulação público-privadas, que visa incentivar o desenvolvimento de projetos baseados em redes que funcionem para o trabalho colaborativo e complementar. Desta forma, a JST promove o intercâmbio, articulação e coordenação público-privada, unificando as ações dos diferentes atores da indústria com base em objetivos comuns.

Os projetos podem ser enviados no seguinte link: http://bit.ly/3Ywfj5D

Os detalhes dos dias:

Terça-feira, 25 de abril: "Inovação em Segurança Operacional no Transporte: novas tecnologias e processos". Palestra principal: Daniel Mauriño.

Quarta-feira, 26 de abril: "Diversidade e segurança no transporte: resiliência por meio da inclusão". Palestrante principal: Lianne Van Der Veen.

Quinta-feira, 27 de abril: "Transporte e Segurança Ambiental". Conferência principal: Miguel Ángel Laborde.

Fonte: GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA