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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na noite dessa quarta (1º/3), no Auditório do edifício-sede, em Brasília/DF, a primeira edição do Prêmio AVANTT, no qual foram premiadas personalidades que se destacaram no ano de 2022, no setor de transportes terrestres.

O Prêmio AVANTT tem como objetivo reconhecer e fomentar as melhores práticas e ações de servidores, colaboradores ou autoridades que contribuíram para o setor regulado e fiscalizado pela ANTT. Nesta edição, a premiação contou com duas categorias Mérito Institucional e Mérito Funcional.

Vander Costa, presidente da CNT, e Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT, receberam homenagem na primeira edição do Prêmio AVANTT na categoria Mérito Institucional por serviços relevantes ao setor de transportes terrestres no Brasil em 2022. Outros destaques na categoria foram Arthur César Pereira de Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Marcelo Sampaio Cunha Filho, ministro da Infraestrutura Emérito.

Cristiano Della Giustina, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Marcelo Gomes da Silva, chefe da assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e José Ayres Amaral Filho, gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas foram condecorados na categoria Mérito Funcional por desempenharem, no ano anterior, um papel institucional relevante ou contribuído com importantes resultados para a organização, sociedade ou o setor regulado.

"O ano de 2022 foi muito bom. Várias entregas e soluções importantes. Por isso foi muito difícil escolher os 50 nomes condecorados hoje. Mas esperamos que esse prêmio Avantt inspire mais e mais pessoas e que ano que vem seja ainda mais difícil escolher 50, por todas as entregas e realizações que vamos ter ao longo de 2023. Parabéns e obrigado a todos que fazem o transporte terrestre cada vez melhor, mais eficiente, seguro e sustentável!", explana Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, a respeito da premiação e dos resultados da Agência no país e no exterior.

A lista com os 50 laureados e homenageados pelos serviços prestados foi publicada no ANTTLegis, nessa quarta-feira. Confira.

O evento foi transmitido através do Canal ANTT no Youtube. Assista aqui.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Importação nº 010/2023: Alteração de tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo indicados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):

Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" a seguir:

1. 85176299 - Outros

Destaque 001 - Transceptores de Equipamentos para Comunicação por Rádio, com características técnicas para uso militar

Destaque 002 - Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar

Destaque 003 - Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar

2. 85183000 - Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)

Destaque 001 - Combinados para Condução Óssea - Osteofone com características técnicas para uso militar

3. 85261000 - Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)

Destaque 002 – Equipamentos projetados ou adaptados para controle de tiro de artilharia, foguetes ou mísseis (anuência conjunta com DFPC)

Destaque 003 - Simuladores e seus softwares de ambiente radar e comunicação, com características técnicas para uso militar

Destaque 004 - Aparelho de Rádio Detecção e Radio Sondagem (Radar) com características técnicas para uso militar

Destaque 005 – Equipamento para controle de tiro de torpedos

4. 88052100 - Simuladores de combate aéreo e suas partes

Destaque 001 - Simuladores de Combate Aéreo Militar e suas partes e acessórios

5. 89079000 – Outras

Destaque 001 - Bóia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das Rodovias Federais atingidas pelas chuvas nesta quarta-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

Conforme informado na reunião de transportadores no início do mês de fevereiro, em 2023 encerram-se os contratos de quase todos portos secos rodoviários concessionados, por isso, a Associação iniciou um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias.

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRRF 10 nº 244/2023, que submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Diante disso, a Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Segundo a citada Portaria, fica submetida à Consulta Pública a minuta de Edital de licitação e seus Anexos, cujo objeto é deferir a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob controle aduaneiro, pelo prazo de vinte e cinco anos, nos Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

Com o intuito de promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, a ABTI reforça a importância da participação de seus associados através do envio de pautas e contribuições, conferindo legitimidade à tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

A Consulta Pública será realizada pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir de hoje, para manifestação dos cidadãos, para acessar, clique aqui. As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado serão devidamente analisadas e poderão ser consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.

Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para demais esclarecimentos.