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O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e aperfeiçoamento, seja para buscar pleno alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas e atender compromissos internacionais firmados pelo Brasil, seja para se manter relevante no cenário global e atraente para os operadores nacionais. Com esse alvo em mente, a RFB convida os operadores a participar do processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA por meio de Consulta Pública para atualização dos seguintes atos normativos: Instrução Normativa RFB 1958/2022 e Portaria Coana 77/2020.

Quer uma amostra do que vem por aí? A estrutura do Fórum Consultivo será ampliada para dar representatividade a todas as funções certificadas como OEA; as agências marítimas passarão a integrar o rol de intervenientes certificáveis; todos os requisitos estarão consolidados em um único ato normativo; será introduzido o conceito de ações requeridas, oportunizando correções de rumo que podem evitar o indeferimento de requerimentos.

Obtenha aqui uma apresentação que resume as principais alterações propostas pelas novas normas.

Participe desta etapa importante do Programa OEA. Conheça e opine sobre os textos. A hora é agora.

Fonte: Receita Federal

Imagem: Divulgação Receita Federal

Em abril, transportar mercadorias por caminhão na Argentina ficou 7,75% mais caro. De acordo com o Índice de Custos de Transporte da Federação Argentina de Entidades Empresariais do Transporte Rodoviário de Cargas (FADEEAC), o quarto mês do ano voltou a mostrar uma aceleração no aumento das variáveis.

Em um contexto de manutenção da alta da inflação no varejo e no atacado, após a desaceleração registrada em março (3,34%), o primeiro quadrimestre de 2023 fechou com alta acumulada de 29,3%, enquanto a variação homóloga (abril 2022 a abril de 2023) acumula 131%.

O setor acompanha o assunto com especial preocupação já que as projeções indicam que em maio o piso do aumento dos custos será de 8%, a partir da entrada em vigor da terceira parcela do acordo coletivo e do aumento do diesel em torno de 4,5%, no quadro dos acordos de preços estabelecidos entre o Estado Nacional e as empresas petrolíferas.

Desta forma, o transporte de cargas continua operando em um contexto econômico inflacionário geral, com um panorama que se tornou ainda mais complexo durante a primeira parte de 2023 dada a severidade da seca e o menor crescimento esperado na economia mundial. E apesar de 2022 ter marcado o maior recorde de inflação doméstica dos últimos 20 anos (94,8%), os custos do transporte rodoviário de cargas superaram esse valor em vários pontos (121%).

O Índice de Custos, produzido mensalmente pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC a partir de dados primários e de uma estrutura de custos obtidos de forma independente, e auditado em sua metodologia estatística pelo Centro de Pesquisas Financeiras da Universidade Di Tella, mede 11 itens que impactam diretamente os custos das empresas de transporte de cargas em todo o país, sendo referência em grande parte para a fixação ou reajuste tarifário do setor.

O peso das taxas de câmbio alternativas

Como tem acontecido nos últimos meses, em abril, a maioria dos itens apresentou altas -muitas delas expressivas-, com a particularidade da forte tração no índice geral dos itens relacionados a equipamentos de transporte, influenciado pelo salto das alternativas taxas de câmbio.

O item que mais aumentou em abril foi o Custo Financeiro (24,82%), impactado pelas fortes altas das taxas de juros. Seguiram-se Seguros (22,6%); Material Rodante (13,71%); Consertos (13,6%); Lubrificantes (7,5%); Pneus (7,25%) Despesas Gerais (4,98%) e Combustível (4,2%). Pessoal, Pedágio e Patentes não tiveram alterações em relação a março.

Fonte: FADEEAC
Imagem: Divulgação FADEEAC

O presidente da CNT, Vander Costa, tomou posse, nesta quinta-feira (4), no Palácio Itamaraty, em Brasília, como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como "Conselhão". Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira gestão (2003-2007), o colegiado havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora volta a funcionar no terceiro mandato do petista.

A primeira sessão plenária do novo Conselhão marcou a posse dos seus 246 integrantes e contou com a participação de Lula. "O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – do qual eu tenho a honra de participar ao lado de cada um e de cada uma de vocês –, é o espaço onde buscaremos os entendimentos que a nação brasileira precisa para vencer os grandes desafios que se colocam à nossa frente", disse o presidente.

Segundo o presidente Lula, nenhum governo, por mais competente, responsável e humanista que seja, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. "Por isso a convocação deste Conselho e de outras instâncias de participação popular. A gente pensa diferente sobre várias coisas, mas a riqueza da democracia é exatamente essa: a gente não ser igual. Isso daqui é um espelho para a sociedade que a gente está criando nesse momento", completou Lula.

Conselhão

O Conselhão é presidido pelo presidente Lula e tem como membros o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, que coordena o colegiado, e integrantes de movimentos sociais, setor financeiro, agronegócio e fintechs.

O grupo vai assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Fonte: CNT
Imagem: Divulgação CNT