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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Plano de Atuação Internacional (Plai) de 2023. O Plai 2023 visa, entre vários aspectos, otimizar a atuação internacional das áreas, dando maior transparência, efetividade e robustez às missões internacionais da ANTT.

Além do Plai 2023, também foi publicado o Relatório de Avaliação das Missões Internacionais de 2022. O indicador de avaliação das missões segue os princípios adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar programas de cooperação internacional, quais sejam: relevância, efetividade, eficiência, impacto e sustentabilidade.

Avaliar as missões internacionais é parte dos objetivos do Plai, a fim de promover a otimização da atuação internacional das áreas, oferecendo maior efetividade às missões internacionais da Agência e mais transparência para a sociedade. Nesse sentido, o relatório reflete a compilação dos resultados das avaliações efetuadas pelos participantes das missões realizadas em 2022.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação ANTT

Nesta quarta-feira (15/2), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apresentaram à Diretoria Colegiada da Agência os resultados da 25ª Pesquisa CNT de Rodovias. O levantamento traz dados detalhados sobre o estado geral e a qualidade das rodovias pavimentadas brasileiras. De acordo com a pesquisa, 67,1% das rodovias federais concedidas estão em boas ou ótimas condições.

Na edição 2022, a Confederação avaliou 100% da malha rodoviária federal pavimentada, incluindo públicas e concedidas, e as principais estaduais. No levantamento, foram analisados: pavimento, sinalização e geometria da via, bem como a existência de pontos críticos nos trechos. Segundo o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, o intuito do estudo é subsidiar políticas públicas, projetos privados, atividades de ensino e pesquisa que promovam o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Dos 110 mil km avaliados, 12,4 mil km foram de rodovias federais concedidas e os resultados apontaram que 67,1% são classificadas como ótimas ou boas; 26,3% como regulares; 5,6% como ruins e apenas 1% como péssimas. Além disso, no ranking das 10 melhores rodovias do país, quatro são concedidas e estão sob a regulação e fiscalização da ANTT. São elas: BR-050 (Eco050), no trecho compreendido no estado de Minas, entre os municípios de Araguari e Delta, e no trecho goiano, entre Valparaíso de Goiás e Cumari; BR-365/MG (Ecovias do Cerrado), de Uberlândia a Santa Vitória; e BR-290/RS (CCR Via Sul), entre Osório e Porto Alegre. De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esse resultado demonstra que as concessões são a melhor solução para atingir um patamar de excelência na infraestrutura rodoviária. "Ainda temos muito a avançar, mas estamos no caminho certo. Aqui na Agência trabalhamos para, cada vez mais, dar segurança e conforto para os usuários das rodovias concedidas".

Outro ponto que merece destaque é o grande volume de investimentos feitos nas rodovias concedidas em 2022. Enquanto, o aporte federal foi, em média, de R$115 mil, por quilômetro, as concessionárias investiram, em média, R$ 411 mil. Cerca de 3,5 vezes a mais por quilômetro nas rodovias.

Na ocasião, Vitale falou ainda sobre a importância da parceria entre as Instituições a fim de aperfeiçoar a infraestrutura, a fluidez do tráfego e a segurança viária em todo o país. "A troca de informações sobre o estado das rodovias e de tecnologias de monitoramento são fundamentais para que possamos aprimorar e ampliar a regulação e fiscalização nas concessões", ressaltou o diretor-geral da ANTT.

Pesquisa CNT de Rodovias - Realizada desde 1995, a Pesquisa CNT de Rodovias se consolidou, ao longo dos anos, como uma importante ferramenta de avaliação das condições da malha rodoviária. Na edição 2022, 22 equipes percorreram as 5 regiões do Brasil, durante 30 dias, de forma a compor os resultados da Pesquisa que passa a integrar a maior série histórica de informações rodoviárias do país. A pesquisa completa está disponível na página pesquisarodovias.cnt.org.br

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria SECEX nº 235, de 15 de fevereiro de 2023: Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação

Portaria SECEX nº 236, de 15 de fevereiro de 2023: Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria MJSP nº 300, de 15 de fevereiro de 2023: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.

ARGENTINA

Restrição de Circulação de Veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 17, 18, 21, 24, 25 e 26 de fevereiro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, devido ao reordenamento do trânsito e segurança viária em virtude do feriado de carnaval, considerando o aumento no fluxo de veículos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Paraná

BR-277/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 42 (Morretes).

BR-376/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 668 (Guaratuba).

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429- Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em mela pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.