Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Importação nº 010/2023: Alteração de tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo indicados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):

Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" a seguir:

1. 85176299 - Outros

Destaque 001 - Transceptores de Equipamentos para Comunicação por Rádio, com características técnicas para uso militar

Destaque 002 - Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar

Destaque 003 - Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar

2. 85183000 - Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)

Destaque 001 - Combinados para Condução Óssea - Osteofone com características técnicas para uso militar

3. 85261000 - Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)

Destaque 002 – Equipamentos projetados ou adaptados para controle de tiro de artilharia, foguetes ou mísseis (anuência conjunta com DFPC)

Destaque 003 - Simuladores e seus softwares de ambiente radar e comunicação, com características técnicas para uso militar

Destaque 004 - Aparelho de Rádio Detecção e Radio Sondagem (Radar) com características técnicas para uso militar

Destaque 005 – Equipamento para controle de tiro de torpedos

4. 88052100 - Simuladores de combate aéreo e suas partes

Destaque 001 - Simuladores de Combate Aéreo Militar e suas partes e acessórios

5. 89079000 – Outras

Destaque 001 - Bóia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das Rodovias Federais atingidas pelas chuvas nesta quarta-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

Conforme informado na reunião de transportadores no início do mês de fevereiro, em 2023 encerram-se os contratos de quase todos portos secos rodoviários concessionados, por isso, a Associação iniciou um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias.

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRRF 10 nº 244/2023, que submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Diante disso, a Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Segundo a citada Portaria, fica submetida à Consulta Pública a minuta de Edital de licitação e seus Anexos, cujo objeto é deferir a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob controle aduaneiro, pelo prazo de vinte e cinco anos, nos Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

Com o intuito de promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, a ABTI reforça a importância da participação de seus associados através do envio de pautas e contribuições, conferindo legitimidade à tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

A Consulta Pública será realizada pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir de hoje, para manifestação dos cidadãos, para acessar, clique aqui. As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado serão devidamente analisadas e poderão ser consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.

Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para demais esclarecimentos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, de forma provisória, o tráfego sobre o novo viaduto do km 10 na BR-470/SC, em Navegantes, no Vale do Itajaí, nesta segunda-feira (27). A liberação provisória visa otimizar o fluxo de veículos no local.

O viaduto compõe o sistema viário que conecta a BR-470/SC com a SC-414, ligando a rodovia à comunidade de Porto Escalvado, em Navegantes, e ao município de Luiz Alves.

Com a abertura, o acesso ao antigo trevo no local foi fechado, bem como o acesso em nível à BR-470/SC. O DNIT pede aos motoristas que fiquem atentos à sinalização provisória instalada no local, bem como ao limite de velocidade.

Fonte: DNIT