Notícias

Hoje, 17 de abril, às 16h, acontecerá uma reunião para discutir a prorrogação da concessão do CUF (Centro Unificado de Fronteira) e da Ponte Internacional da Integração São Borja -Santo Tomé. O encontro será de forma híbrida, possibilitando a participação virtual por meio da plataforma Zoom.

O encontro está sendo organizado pela Federación Económica de Corrientes e contará com a participação do Prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e do Intendente de Santo Tomé, Augusto Suaid.

Segundo a Federação, a reunião visa discutir a importância da dita fronteira, uma vez que a Ponte da Integração, que une os municípios de Santo Tomé (AR) e São Borja (BR) é uma rota estratégica de ligação entre Brasil e Argentina. A extensão da concessão garantiria a continuidade da operação e manutenção da ponte, o que permitiria uma conectividade fluida entre os dois países, facilitando o transporte de bens e serviços, promovendo o comércio bilateral e o investimento na região.

Para acessar a reunião, clique aqui.

Plataforma Zoom.Us

ID de reunión: 847 6202 3577

Código de acceso: 996029

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá – MS, emitiu um comunicado informando sobre as alterações nos horários de entrada e saída de veículos nos recintos e passagem pelo Posto de Fronteira Esdras na divisa Brasil – Bolívia, a partir da próxima segunda-feira, 17 de abril de 2023, até decisão em contrário.

Conforme é de conhecimento, a ACI - Área de Controle Integrado, de Corumbá – Puerto Suárez é de competência da Alfândega da Receita Federal em Corumbá – MS, e tem por objetivo adotar medidas de forma a permitir melhor desempenho nas tarefas de controle aduaneiro, em consonância com o Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 36 – Mercosul/Bolívia.

Diante disso, considerando a média de liberações diárias de veículos carregados nos recintos alfandegados e autorizados, a necessidade pela característica de determinado veículo de ser submetido a escaneamento, os congestionamentos ocorridos no trecho do Posto Esdras até a divisa fronteiriça e todo o contexto do comércio exterior na região, os horários serão alterados para os seguintes:

Veículos carregados:

Veículos vazios:

Ainda, a quantidade de veículos liberados dos recintos por hora, em regra, deve ser de no máximo 25 VEÍCULOS, sendo possível uma quantidade maior de liberação quando houver monitoramento e controle, a fim de evitar congestionamento na linha de fronteira. Devem ser cumpridas as demais normas legais relativas à circulação de veículos, ficando revogadas os comunicados anteriores referentes aos horários de liberação.

Para conferir o Comunicado ALF/COR nº01/2023 na íntegra, clique aqui.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Portaria nº 73, de 5 de abril de 2023: Estabelece a utilização de Procedimento Operacional Padrão para análise e decisão em segunda instância sobre alterações de dados cadastrais de pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

SISCOMEX

Exportação nº 008/2023: A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 12/04/2023, os pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deverão ser registrados no módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros" (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, observando-se o seguinte:

1. Seguro de Crédito à Exportação - Defesa e Garantias (Pré-Embarque): no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento 81505. Será requerido um LPCO do modelo E00135 (TA E0222);

2.Seguro de Crédito à Exportação (Pós Embarque): no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento 81504. Será requerido um LPCO do modelo E00136 (TA E0223).

O órgão responsável pela análise e deferimento do pedido de LPCO será a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-CAMEX – acompanhará as operações como órgão auxiliar, supervisionando a atuação da ABGF no Portal Único Siscomex.

Os campos a serem preenchidos e as demais características do TA e do modelo de LPCO serão disponibilizados na página "Tratamento Administrativo de Exportação" >> Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação >> Abas 01 e 02, e também na Portaria Secex nº 19/2019 (consolidada) e seus anexos.

Importação nº 020/2023: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a um ajuste nos procedimentos de análise dos processos referentes aos Programa de Análise Parametrizada, desde 11/04, as solicitações de anuência de LI com tratamento administrativo do Inmetro registradas no Siscomex Importação somente são processadas e deferidas após o reconhecimento do pagamento da GRU referente à taxa de anuência. Para tanto, o beneficiário do Programa deverá obrigatoriamente, depois de registrada a LI no Siscomex, proceder à anexação da LI e também de outros documentos complementares, a depender do tipo de importação, no sistema Orquestra e realizar o pagamento da GRU referente ao processo. Assim que reconhecido o pagamento da taxa pelo sistema, o deferimento da LI será realizado automaticamente em até 2 dias úteis.

Informa-se também que com a implantação da nova sistemática o benefício da parametrização para deferimento automatizado será sempre extensivo a todos os CNPJs das filias das empresas selecionadas pois passará a ser considerado como referência o CNPJ base (os primeiros 8 dígitos que englobam a empresa matriz e suas filiais).

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.