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Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar o 1º Seminário de Tecnologia da ANTT, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), das 8h30min às 18h. O evento será transmitido pelo Canal da ANTT do Youtube.

Não haverá inscrição prévia ao evento. Para obtenção de certificado, o participante deverá ter, no mínimo, 75% de frequência no total de horas do seminário, com assinatura a cada comparecimento.

O seminário tem como propósito aperfeiçoar o conhecimento técnico e apresentar informações atualizadas nos modos: Rodoviário, ferroviário, passageiros e cargas, com foco nas tecnologias voltadas para melhoria da infraestrutura e dos serviços de transportes regulados pela ANTT.

A busca das melhores práticas aplicadas nos eixos referentes à infraestrutura, operação, monitoramento e veículos. O intuito é adentrar na gestão da informação, veículos elétricos, regulação e inovações, tendo em vista o aumento da segurança e a fluidez dos transportes. Sendo possível otimizar os custos para usuários e concessionarias, integrando a logística de transportes.

Confira a programação completa aqui.

Outras informações você encontra no comunicado oficial da agência, clicando aqui.

Fonte: ANTT.

O Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia divulgaram novas oportunidades de participação popular, visando a contribuição para melhoria de normativas de interesse do Comércio Exterior.

Ministério da Infraestrutura - MInfra

Aviso de Audiência Pública N° 11/2022: Com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas do dia 28 de outubro de 2022 até às 18 horas do dia 11 de dezembro de 2022. A sessão pública de Audiência Pública será realizada em formato híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 14 de novembro de 2022, das 14h às 18h.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis, na íntegra.

Ministério da Economia – ME

SISCOMEX – Sistemas Nº 004/2022: Consulta Pública - Minuta da IN do CCT Importação. A Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo) encontra-se disponível para consulta pública na plataforma Participa +Brasil.

O CCT Importação é o novo sistema de controle de carga e de trânsito na importação em desenvolvimento no Portal Único do Comércio Exterior, idealizado conforme as diretivas do Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio, e da Convenção de Quito Revisada, da Organização Mundial de Aduanas.

O prazo para contribuições se encerra em 25 de novembro de 2022.

A ABTI, com o intuito de reduzir falhas operacionais e retrabalho, a fim de melhorar significativamente a eficácia nas solicitações feitas pelos associados, tornando mais ágil o repasse das informações vindas da ANTT, cientes da velocidade com o que os prazos expiram, devido a quantidade de outras atividades que demandam atenção, da extrema desinformação e indefinições, alguns procedimentos que devem ser seguidos rigorosamente, são executados muito próximos a seus vencimentos, o que provoca retenções de veículos e gera multas.

Isto, porque após o recebimento do comunicado emitido pelo órgão competente (ANTT), o transportador deve encaminhá-lo aos seus representantes para devida complementação no país de trânsito/destino, o que, em algumas ocasiões fica adormecido em caixas de e-mail ou em uma pasta de arquivo.

Frente a isso, a ABTI oferecerá mais um serviço àqueles associados que escolheram a tramitação de habilitação ou modificações de frota através desta Associação. Trata-se do envio dos comunicados de modificação de frota aos representantes indicados pela transportadora associada, em um processo de redundância, caso o transportador esqueça de enviar para o representante complementar junto a órgão competente (MTOP, DINATRAN, Subsecretaria de Transporte, etc).

O novo procedimento, com implementação imediata, irá criar grupos exclusivos de contatos de e-mails por transportador associado, incluindo, além dos contatos dos representantes nos diferentes países, outros endereços indicados por ele como pontos focais.

Para tal fim, o transportador deverá enviar um e-mail para licencas@abti.org.br, indicando:

· Nome:

· E-mail:

· País:

Assim que a Associação receber o(s) comunicado(s), encaminhará para o grupo criado, para ser dado seguimento a complementação do devido processo.

Contudo, a Associação reforça o pedido aos seus associados que questionem seus representantes sobre a situação (protocolo – andamento – previsão de conclusão) do processo, pois cada país tem um procedimento e prazo para transitar diferente antes de sua complementação.