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A ABTI realizou na última terça-feira, a primeira reunião de transportadores associados de 2023. O evento faz parte do calendário de ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 50 anos da Associação. Para possibilitar a participação de todos os interessados, a reunião aconteceu de forma híbrida, presencialmente no auditório da ABTI e pela plataforma Teams. Conduzida pela diretora executiva da Associação.

Na oportunidade foram discutidas as seguintes pautas:

· Processo de cruze para tripulantes
· Novo procedimento da Receita Federal
· Impostos em suspense
· Término de Concessões
· Novo período do siga e pare na Ponte Internacional URA-PLL e
· ABTI 50 anos

No primeiro momento, foram esclarecidas as dúvidas a respeito do processo de cruze da Argentina para o Brasil, e vice-versa, para tripulantes. Pontuando que a principal questão é a legalidade do processo, foi informado que já está em fase de testes um novo procedimento a ser completamente implementado no Terminal Aduaneiro da BR-290, através de chancelas eletrônicas acionadas através de QR Code, que permitirão a otimização de controles, maior agilidade na saída para Argentina, além da possibilidade de ampliação de horário para cruzes.

Os transportadores e/ou seus representantes, através de seu certificado digital (e-CPF), após cadastro, lançarão alguns dados, em caso de veículos vazios, trânsitos aduaneiros ou porta a porta, e receberão um QR CODE, que poderá ser impresso ou enviado de forma digital para o motorista, para ser utilizado na chancela. Veículos carregados receberão este ticket na saída do PSR, sendo emitido pela concessionária na portaria de egresso. Na apresentação pode ser conferido o passo a passo.

Ainda foi exposto que a Associação tem recebido consultas sobre responsabilidade por impostos em suspense em casos de roubos de cargas em trânsito, principalmente na Argentina, com retenção de veículos em garantia e por conta dos valores cobrados que superam consideravelmente os impostos regulares na importação. Esta não é uma pauta nova, o assunto vem sendo discutido desde inícios deste século quando a quantidade de roubos cresceu consideravelmente. A alteração do procedimento requer uma mudança no ATIT ou de um acordo, similar ao existente entre Argentina e Chile, pela não retenção até decisão final do caso. As negociações com os órgãos estarão sendo retomadas.

Como em 2023 encerram-se os contratos de quase todos portos secos rodoviários concessionados, a Associação está iniciando um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias, solicitando aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação.

Foi divulgado ainda sobre o novo período do siga e pare na Ponte Internacional URA-PLL que será a partir do dia 23 de fevereiro até 12 de março, como parte da etapa final das obras de recuperação emergencial. A alteração no tráfego é necessária para a execução dos serviços de reforço da laje na região central do acesso à ponte. Para a realização dos trabalhos, o trânsito ficará em meia pista no período. O local estará devidamente sinalizado, alertando para a alteração.

Por fim, antes de finalizar a reunião, a diretora executiva da Associação apresentou o calendário de eventos da ABTI para o ano de 2023, em comemoração aos 50 anos da Entidade.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/MNO Nº 25, de 9 de fevereiro de 2023: Disciplina os horários do serviço de despacho aduaneiro e a permanência e a movimentação de pessoas e veículos de carga no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS.

DNIT

Restrições em rodovia - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS de segunda-feira (13) até sábado (18). Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários.

A CNT disponibilizou, nesta quinta-feira (9), a nova edição do informe Especial CNT. A publicação apresenta a composição das Mesas Diretoras eleitas e os líderes partidários já indicados para a 57ª legislatura. Também detalha as bancadas formadas e o número de parlamentares em cada partido.

Os temas de grande importância para o país passam pelo Congresso Nacional. Bicameral, o nosso sistema legislativo é desempenhado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que se alternam nos papéis de casa iniciadora e revisora de Projetos de Lei, entre outras atribuições. Além de legislar, os parlamentares são agentes políticos – e a forma como se distribuem em situação e oposição afeta diretamente a governabilidade e a relação com os demais Poderes da República.

Para acompanhar a tramitação de assuntos afetos ao setor transportador, é útil conhecer a composição das Casas, suas presidências e lideranças, bem como as diversas Comissões e os ritos regimentais. Parte desse cenário ficou mais claro em 1° de fevereiro, quando foram eleitas os presidentes do Senado e da Câmara.

Acesse o Especial CNT – O Novo Congresso Nacional.