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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (8/2), representantes do Grupo CCR para um acompanhamento estratégico das metas e dos projetos para 2023. Na ocasião, a concessionária detalhou como está o andamento do cronograma de obras previstas para este ano. Os investimentos somam cerca de R$ 4 bilhões e contemplam suas cinco concessões rodoviárias federais.

No detalhamento do plano de trabalho, a CCR destacou à ANTT alguns pontos, entre eles: previsão de início da cobrança do Free Flow, em março, em três pontos do Rio de Janeiro nos municípios de Mangaratiba, Paraty e Itaguaí, o sistema Free Flow irá substituir as praças de pedágio físicas; entrega de oito veículos para a PRF, já no próximo mês; implantação de dispositivo no Km 258 em Dourados/MS; finalização das obras de Parclo e de melhorias em duplicação e de acesso na BR-290, no Rio Grande do Sul e conclusão das quatro bases operacionais na Via Costeira.

A reunião faz parte de agenda constante da ANTT para acompanhamento da execução dos contratos de concessão rodoviária e supervisão das obras que trazem benefícios para o usuário dos trechos concedidos. Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esses encontros são fundamentais para garantir a sociedade a entrega célere de todas melhorias previstas na concessão.

Fonte: ANTT

Parte do Plano de 100 Dias de ações prioritárias em rodovias e ferrovias e anunciadas pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no mês passado, as obras da ponte ligando Brasil e Argentina, entre as cidades de Porto Xavier (BRA) e San Javier (ARG) estão mais próximas de virar realidade.

A assinatura da ordem de serviço nesta quarta-feira (8), por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), garante a elaboração dos projetos da ponte Internacional e, na sequência, a construção do empreendimento.

Com 950 metros de extensão, a ponte que ligará o município gaúcho de 10 mil habitantes à cidade irmã argentina passará sobre o Rio Uruguai e tem investimento previsto em R$ 220 milhões. Os serviços serão iniciados após a aprovação dos projetos e a obra inclui, também, os acessos em ambas as margens do rio.

"Esta obra é fundamental para garantir a integração, aumentar o intercâmbio cultural e turístico e gerar empregos nos dois países", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho. Com esta nova ligação, a expectativa é viabilizar uma nova rota comercial do Mercosul, integrando e promovendo o transporte de cargas entre o Brasil e a Argentina, incluindo, ainda, o Paraguai.

Projeto

No valor destinado ao empreendimento estão incluídos: a elaboração dos projetos básicos e executivo de engenharia; gestão e execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental; apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento; execução das obras da ponte internacional, acessos nas duas margens e infraestrutura dos complexos integrados de fronteira (Aduana), na rodovia BR-392/RS.

O Plano de 100 Dias terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves em todo o país. Além da ponte internacional, existem outros 12 empreendimentos previstos para o Rio Grande do Sul, entre entregas e início de obras e lançamento de editais de licitação.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal retomou a manutenção, a recuperação e a conservação frequente de cerca de 1,4 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste ano, o aporte de R$ 181,8 milhões previstos no Orçamento do Ministério dos Transportes, via emenda constitucional do Bolsa Família, possibilitou a retomada de contratos de manutenção em rodovias de oito regiões do estado. O trabalho é realizado pelas equipes do DNIT.

Fonte: MINFRA

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta segunda-feira (6/2), a Reunião Participativa 6/2022, com objetivo de coletar insumos iniciais para aprimorar o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), marco regulatório da concessão de rodovias.

A principal pauta do encontro foi a 4ª norma do RCR, que trata da fiscalização e penalização das concessionárias em razão de eventuais descumprimentos contratuais. O tema foi dividido em três seções: fiscalização responsiva, medidas administrativas preventivas e instrumentos de sanamento de irregularidades.

A fiscalização responsiva da Agência, tema da primeira seção, busca atender o interesse dos usuários dentro das rodovias concedidas por meio do trabalho de fiscalização, que é feito em níveis e leva em consideração o cumprimento das obrigações contratuais e a classificação da concessionária em questão.

A proposta apresentada trouxe manuais, parâmetros e planejamentos que podem servir para nortear o trabalho dos agentes em campo nos regimes especiais de fiscalização, que estão presentes nas fases contratuais, transferências, relicitações, encerramentos e Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Na segunda seção, a reunião teve foco nas medidas administrativas preventivas, como as medidas cautelares, que evitam o agravamento da segurança viária, da não execução de contratos ou de eventuais danos à infraestrutura.

Também foram citados outros mecanismos, como o alerta de potencial inconformidade, o Termo de Registro de Ocorrência (TRO) e o aviso de não conformidade. Já no campo das penalidades, foram debatidas as advertências e multas específicas, bem como a revisão e consolidação das infrações.

Por fim, na última seção, foram tratados os instrumentos para sanamento de irregularidades que, conforme proposto, poderão ser feitos por denúncia espontânea ou por termo de ajuste de conduta, com foco na reparação em prol da sociedade.

As contribuições estão disponíveis ao público para manifestação na plataforma ParticipANTT até as 18 horas do dia 17 de fevereiro de 2023.

Fonte: ANTT