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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Portaria MAPA nº 514/2022: Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ministério da Infraestrutura - MInfra
Portaria nº 1.535/2022: Dispõe sobre o "Selo Fomento Infra + Integridade", no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2022.

Informamos que haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 18, 19 e 21 de novembro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, devido ao reordenamento do trânsito e segurança viária em virtude de fins de semana prolongados ou com aumento considerável no fluxo de veículos.

Nos dias 18 e 21 será das 18h às 20h59min, e no dia 19 das 7h às 09h59min. Confira mais informações, como rotas e regiões, na página da Agencia Nacional de Seguridad Vial.

Acontece entre hoje e amanhã (10) em Montevidéu, no Uruguai, a LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul. Participam do encontro as delegações da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, do setor público e privado.

O temário para discussão será:
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de cargas:
1.1. Ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
1.2. Apostilados;

2. Transporte de Produtos Perigosos:
2.1. Situação do processo de atualização do Acordo de Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos após a aprovação da Decisão CMC nº 15/19;
2.2. Requisitos para a elaboração da Ficha de Emergência;
2.3. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte rodoviário de produtos perigosos;
2.4. Atualização do folheto informativo sobre transporte terrestre de Produtos Perigosos;
2.5. Regulamento para o Controle Periódico de tanques e equipamentos de transporte de Produtos a granel.
2.6. Tabela de incompatibilidade de produtos perigosos;
2.7. Harmonização do formato de autorização para motoristas de cargas perigosas.

3. Pesos e dimensões:
3.1. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário;
3.2. CITV para veículos especiais;
3.3. Reboque de quatro eixos;
3.4. Combinação para Transporte de Veículos – CTV, no Mercosul com comprimento de até 23 metros (proposta da Delegação Brasileira).

4. Regulamentos técnicos (SGT-3):
4.1. Limitadores de velocidade.
4.2. Acompanhamento da Resolução GMC nº 02/21 sobre para-choques traseiros de veículos de carga (revogação da Res. GMC nº 23/02)

5. Integração de informações de Transporte de Passageiros e Cargas.
6. Identificação eletrônica de veículos – RFID.
7. Levantamento de procedimentos para complementar licenças e modificar frotas.
8. Multas. Reciprocidade.
9. Agilização fronteiriça.
10. Outros Assuntos
10.1. Operador Econômico Autorizado (AEO);
10.2. Sistema de carregamento de veículos elétricos;
10.3. Criação do Subgrupo de Trabalho nº14 "Infraestrutura Física"
10.4. Relatório de atividades do Grupo Ad Hoc Temas Regulatórios.
10.5. Relatórios das Comissões do SGT-5
Comissão técnica
GT Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Comissão de Integração das Informações sobre Transporte de Cargas e Passageiros – Sistematização de dados (CIIT)

11. Impacto do COVID-19 no Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.

Tendo em vista a participação da diretora executiva da ABTI Gladys Vinci nos dois dias do evento, a Associação solicita compreensão pela demora no retorno de algumas informações que necessitam ser verificadas com ela, assim que possível serão respondidos todos os questionamentos.