Notícias

No início do mês de dezembro, o Departamento de Transporte Internacional da FADEEAC - Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, informou a respeito das mudanças administrativas que ocorreriam em virtude da vigência da Resolução 569/2019. Contudo, a Entidade coirmã esperava que a transferência de funções da Agência CNRT para a Subsecretaria de Transporte Automotivo acontecesse de forma ordenada, respeitando os prazos de entrega das licenças estabelecidos na normativa.

Passados 60 dias desde que as mudanças foram feitas, 80% dos procedimentos inseridos ainda não foram concedidos e não há informações oficiais sobre isso. A Gerência de Controle de Permisso da CNRT informou que o número médio de solicitações enviadas diariamente é entre 50 e 70. Segundo a FADEEAC, não há certeza de prazos de entrega para qualquer tipo de procedimento, e também não foi divulgado um canal de comunicação para realizar consultas a respeito dessas e demais informações.

Mesmo que todos os processos apresentem demora, os procedimentos que apresentam maior registro de atrasos são de movimentações da frota (inclusão, baixa, modificações), as atualizações dos documentos de idoneidade, e solicitação para novas licenças originárias e renovações.

O único sistema que está em operação chama-se "SEOP", em seu histórico possui mais de 500.000 domínios de empresas argentinas e estrangeiras. A Subsecretaría de Transporte Automotor não o utiliza pois não há operadores capacitados para executar. Entretanto, o SSTA iniciou o desenvolvimento de um novo sistema que está em fase de aprovação.

Os poucos procedimentos autorizados até agora são permissos com as seguintes observações:
• Formatos diferentes dos usuais e desenhos diferentes para o mesmo tipo de procedimento;
• Erros de digitação;
• Erros em alguns procedimentos (Informações aos organismos dos países vizinhos, falta de encarregado de mandatos e poderes, encarregado de unidades em todos os trânsitos das empresas no Sistema Malvina);
• Falta ou erros nos dados (vencimentos, percursos autorizados, tipo de veículos e carroceria);
• Renomeação de empresas já registradas em diferentes países com outro nome;
• Questionamento de organismos de países vizinhos sobre as novas comunicações;
• Quando os cadastros de unidades são processados por não possuírem histórico do sistema, não são executadas as baixas correspondentes se qualquer unidade tiver sido permitida em outro transporte;
• Outra questão que preocupa o setor são as informações fornecidas por algumas empresas que afirmam que a Gendarmaria Nacional e a CNRT não estariam reconhecendo os novos formatos em todo o país e nos postos fronteiriços;
• Foi eliminado o histórico PPC (Permanent Charge Permit), onde se perde o Código QR e foi substituído por outro documento denominado "certificado de identidade"; e
• Além deste novo certificado, no caso de empresas de origem brasileira, para poder circular deve portar uma nota adicional chamada "complementação".

Por fim, a Entidade coirmã, FADEEAC, reforçou o descumprimento dos prazos de entrega que o Acordo Internacional de Transporte Terrestre (ATIT) menciona às empresas estrangeiras (5 dias). Diante disso, a Associação orienta seus associados que antecipem seus pedidos de retransmissão, pois a tendência é que os tempos dos procedimentos continuem afetando diretamente o desenvolvimento da atividade.

Ainda no mês de janeiro, a ABTI solicitou à ANTT que intervisse diante da situação, a fim de garantir aos transportadores o direito a continuidade dos serviços, primar pela segurança jurídica da operação e evitar custos (tanto financeiros como operacionais) com a reemissão de comunicados de modificação de frotas. Este tema está na pauta da reunião bilateral dos organismos públicos brasileiros e argentinos que acontece hoje.

Na tarde de sábado, o Consulado-Geral do Brasil em Mendoza levou comida e 120 litros de água, a tripulantes brasileiros retidos na fronteira entre Argentina e Chile. A ação é parte dos esforços do Itamaraty para apoiar os brasileiros que ainda não puderam cruzar o passo fronteiriço Los Libertadores.

O Consulado também fez contato com integrantes da polícia turística e da força de segurança argentina, que estimaram que a fila de espera estaria acabando. A demora deve-se sobretudo ao acúmulo de tripulantes que precisam apresentar resultados de exames PCR negativos.

Foram passadas aos tripulantes as informações colhidas junto às autoridades locais, para tranquilizá-los sobre o tempo de espera. O Itamaraty apoia os caminhoneiros e realiza gestões junto às autoridades argentinas e chilenas, segundo o entendimento dos acordos vigentes.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores

A Confederação Nacional do Transporte – CNT, atualizou na última semana o Painel CNT do Emprego no Transporte com dados de dezembro de 2021. O mercado de trabalho no setor, que vinha em curva ascendente ao longo do ano passado, apresentou uma queda no último mês, ainda assim, no acumulado de janeiro a dezembro foram gerados no transporte um total de 79.796 empregos, o maior saldo dos últimos 10 anos. A análise da CNT tem por base as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

"Em um ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia, mostramos a resiliência e a força do setor de transporte. Com muito esforço e dedicação, nossas empresas fecharam o acumulado de 2021 com um saldo positivo de mais de 79 mil postos de trabalho. Os desafios permanecem, mas seguimos confiantes para contribuir com o desenvolvimento do país", afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

O balanço da evolução de vagas do mercado de trabalho, em 2021, no setor do transporte para as Unidades da Federação aponta que o estado de Sergipe apresentou a maior perda de postos de trabalho (-424), seguido do Piauí (-121) e de Pernambuco (-103). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no transporte foi alcançado pelos estados de São Paulo (+34.472), Minas Gerais (+10.343) e Santa Catarina (+7.210).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, é possível identificar que, majoritariamente, o saldo na criação de empregos ficou por conta do transporte rodoviário de cargas (+94.738).

No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. O objetivo da CNT é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego, além de proporcionar aos transportadores informações sobre o panorama e a situação de ocupações no setor.

Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte.

Fonte: CNT