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Após diversas reuniões da Colfac abordando sobre a alteração de placa antiga para placa Mercosul, no que se refere ao cadastro de tara no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, a Associação informa que foi definido um procedimento para agilizar o processo em questão.

A concessionária que administra o PSR juntamente com a Receita Federal do Brasil, acordaram em aceitar dos transportadores, uma declaração de alteração das placas antigas para o modelo do Mercosul, esta documentação deve estar assinada pelo responsável legal da transportadora. Não há um modelo específico para esta declaração, mas na mesma deve constar as referidas placas alteradas e os dados da empresa permissionária.

Ainda, a Associação recomenda que seja apresentado junto a este documento, um fax da ANTT com as alterações das placas, ou até mesmo os CRLVs - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, da placa antiga e da nova.

Aproveitando a oportunidade, reforçamos o novo procedimento para cadastro de taras neste recinto alfandegado. Conforme solicitado também em reunião da Colfac, o processo é através do Sistema Genius, basta inserir as informações solicitadas nos campos correspondentes e incluir a documentação obrigatória (identificada no sistema com a cor laranja).

Em caso de dúvidas, o setor de comunicação da ABTI está à disposição.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, divulgou ontem o comunicado nº 03/2021, que trata sobre os horários de passagem de veículos de carga na Área de Controle Integrado (ACI) de Corumbá – Puerto Suárez. Visto que a ACI tem por objetivo adotar medidas de forma a permitir melhor desempenho nas tarefas de controle aduaneiro, comunica-se aos intervenientes do comércio exterior e aos responsáveis pelos recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal em Corumbá-MS a alteração.

Considerando a média de liberações diárias de veículos carregados nos recintos alfandegados, a necessidade pela característica de determinado veículo de ser submetido a escaneamento e os congestionamentos ocorridos no trecho do Posto Esdras até a divisa fronteiriça, a RFB informa em CARÁTER URGENTE:

A partir de 19/12/2021, de segunda a sexta-feira, até decisão em contrário, os horários de passagem de veículos de carga pelo Posto de Fronteira Esdras na divisa Brasil- Bolívia serão os seguintes:

A Dirección Nacional de Pasos de Frontera, organismo uruguaio coordenador das Áreas de Controle Integrado, emitiu um comunicado informando que houve na última quarta-feira, uma reunião com as autoridades argentinas na passagem fronteiriça da Ponte General San Martin (Fray Bentos - Gualeguaychú) para discutir os inconvenientes ocorridos na localidade.

Participaram da videoconferência autoridades do Ministério de Relações Exteriores e Aduanas de ambos os países, bem como os órgãos coordenadores das Áreas de Controle Integrado da Argentina (Ministerio de Seguridad) e Uruguai (Dirección Nacional de Pasos de Frontera). Durante o encontro, foram discutidas possíveis alternativas a serem implementadas em Fray Bentos, com o objetivo de evitar aglomerações no passo de fronteira e agilizar a passagem de turistas na próxima temporada de verão.

Na oportunidade foi aceita a proposta apresentada pelo Diretor Nacional das Aduanas do Uruguai para separar a circulação de veículos de carga e automóveis durante o verão. Diante disso, será estabelecido um plano provisório durante a temporada de veraneio para que o transporte de veículos pesados não atrapalhe a entrada de turistas e veículos leves.

Segundo o comunicado, o horário do transporte internacional de cargas será noturno das 20h00 às 8h00, diariamente para a passagem de caminhões, com destino ao Uruguai ou saindo da ACI com destino à Argentina.

Referente aos canais:

• Veículos em canal verde devem sair da ACI antes das 08h;
• Veículos em canal vermelho devem permanecer na ACI, na respetiva área de estacionamento para processamento no dia seguinte, que uma vez liberada deve deixar a ACI.

Ainda, a coordenação irá racionalizar a utilização das vagas de estacionamento de veículos de carga para um melhor aproveitamento das mesmas. Dentro da ACI, os veículos não poderão circular fora do período noturno (das 20h00 às 8h00).

A medida entrará em vigor na próxima quarta-feira, 22 de dezembro, às 00:00, e irá até 31 de janeiro de 2022 até às 24:00. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.