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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, promoveu nesta quinta-feira (15/12), o 2º Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sua sede, em Brasília (DF). O diretor Guilherme Sampaio conduziu o encontro, que contou com a participação das áreas técnicas da ANTT, representadas pelo Superintendente do transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Cristiano Della Giustina.

Estiveram presentes o Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), a Federação Nacional das Cooperativas de Transportes (Fetranscoop) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o "Tripé da Regulação", como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.

O encontro teve quatro pautas em debates: os acordos de cooperação técnica; o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); a Agenda Regulatória da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT); e o panorama das operações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Alguns aspectos, envolvendo esses eixos temáticos, foram amplamente discutidos, como a segurança das informações, a fim de evitar fraudes na emissão do RNTRC, a questão do recadastramento do registro, as operações de fiscalização e demais pontos importantes.

Segundo o diretor Guilherme Sampaio, os encontros são importantes ferramentas de diálogo entre a Agência e os setores regulados. Os debates entre as áreas técnicas da ANTT e as entidades representativas do setor de cargas acabam por enriquecer a prática regulatória. "O diálogo próximo com o setor é fundamental, assim como ouvir as demandas do segmento e apresentar nossas ideias e nossos projetos são passos importantes para a ANTT", ressalta.
Após ouvir todos os participantes, o diretor concluiu o encontro e reafirmou que a ANTT está aberta para trocar ideias para o planejamento e desenvolvimento do mercado.

Fonte: ANTT

Diante da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, a ABTI compartilha as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil nas datas comemorativas, bem como as restrições de tráfego previstas nas rodovias federais.

Aproveitando a oportunidade, informamos que não haverá atendimento da ABTI nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2022.

Confira abaixo as informações dos comunicados das Alfândegas da RFB de Uruguaiana, Foz do Iguaçu e Dionísio Cerqueira, e da permissionária AGESA, responsável pelo PSR em Corumbá.

Uruguaiana:
- Na sede da ALF/Uruguaiana:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Porto Seco Ferroviário de Uruguaiana - PSF/URA: não haverá expediente.

- Na Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (SACIT) – Terminal Aduaneiro da BR 290 (TA BR 290):
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 19h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- Na Área de Controle Integrado - ACI Paso de los Libres - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

São Borja:
- Na sede da IRF/São Borja:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Centro Unificado de Fronteira (CUF) em Santo Tomé/São Borja (Despacho
Aduaneiro):
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente
(Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018).

- No CUF Santo Tomé/São Borja - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

Quaraí:
- Na sede da IRF/Quaraí e na Área de Controle Integrado e Terminal de Verificação Turística de Quaraí:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Porto Xavier:
- Na sede da IRF/Porto Xavier:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h (expediente); das 08h às 12h (atendimento)
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

- No Terminal Alfandegado do Porto Internacional de Porto Xavier:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 08h às 12h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)
25/12/2021 e 01/01/2022 – das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente), das 09h às 11h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)

Itaqui:
- Na IRF/Itaqui:
24/12/2021 e 31/12/2021 – das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Porto Mauá:
- Na IRF/Porto Mauá:
24/12/2021 e 31/12/2021 - das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Barra do Quaraí:
- Na ARF/Barra do Quaraí:
24/12/2021 e 31/12/2021 - das 08h às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Foz do Iguaçu

- No Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu
24/12/2021 e 31/12/2021 - expediente até às 14h
25/12/2021 e 01/01/2022 - não haverá expediente

Operação noturna: de 20 à 31/12 as cargas entrarão normalmente, mas serão liberadas durante o dia. Retorno normal do funcionamento do recinto a partir do dia 03/01/2022.

Dionísio Cerqueira

- No Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira
24/12/2021 e 31/12/2021 - expediente somente no turno da manhã
25/12/2021 e 01/01/2022 - expediente das 10h às 11h (somente para en lastre)

Corumbá:
- No Porto Seco Rodoviário em Corumbá
24, 25, 31/12/2021 e 01/01/2022: não haverá expediente

Restrição de tráfego no Brasil:

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas:

Há mais de cinco anos, os trabalhadores de empresas do transporte contribuintes do SEST SENAT e os seus dependentes legais têm acesso totalmente gratuito aos serviços prestados pelas Unidades Operacionais da instituição nas áreas de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento profissional.

A partir de janeiro de 2022, passará a vigorar a coparticipação de dependentes de trabalhadores do transporte no custeio de alguns serviços do SEST SENAT. Isso significa que, para acessarem parte dos serviços prestados e parte dos cursos ofertados pelas Unidades Operacionais, os dependentes passarão a pagar um determinado valor.

Ressalte-se que o benefício da gratuidade permanecerá garantido aos dependentes em grande parte dos serviços ofertados pelo SEST SENAT. Para efeito ilustrativo, em média, 75% dos atendimentos na área de saúde prestados a esse público continuarão a ser gratuitos, com base em dados de 2020. A medida permitirá que o SEST SENAT continue a realizar investimentos na manutenção e no aprimoramento de atendimentos de saúde, atividades de esporte e lazer e cursos profissionalizantes; na oferta de mais tecnologia; na facilitação do acesso digital aos serviços; na disponibilização de estruturas físicas sempre modernas; e na ampliação da rede de Unidades.

Desde 2018, o SEST SENAT vem expandindo e modernizando a sua rede. Hoje, são 159 Unidades Operacionais em todo o país, com 40 Unidades inauguradas nos últimos três anos. As estruturas prezam pela eficiência e pela sustentabilidade e contam com tecnologia de ponta para a oferta de cuidados com a saúde e a capacitação profissional.

Na página www.sestsenat.org.br/coparticipacaodependentes, é possível conhecer os serviços que passarão a contar com a coparticipação, como são as regras de transição (caso o dependente esteja em tratamento ou matriculado em curso) e esclarecer outras dúvidas sobre o assunto. Acesse transparencia.sestsenat.org.br para consultar informações orçamentárias, contábeis, financeiras e outras sobre o SEST SENAT.

Fonte: SEST SENAT