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Na semana passada, o Conselho Municipal de Comércio Exterior de Uruguaiana – COMUCEX, se reuniu nas dependências do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul – SDAERGS, para tratar sobre as principais demandas do setor na atualidade. A ABTI, como entidade representativa do setor privado, é integrante do Conselho juntamente com outras oito entidades e/ou associações da sociedade civil, e nove representantes de órgãos públicos. Após recebimento da ata da reunião, a Associação expõe abaixo o que foi tratado.

Além da aprovação do regimento interno do Comucex e da agenda para as próximas reuniões, foram abordados os seguintes temas:

• Recomendações relativas aos procedimentos organizacionais;
• Explanação sobre o funcionamento dos trâmites de importação e exportação aos demais conselheiros;
• Demora na liberação de autorizações de ingresso, desembaraço e saída das exportações;
• Propostas de possíveis ações para na busca de maior agilização.

Foram relatados problemas nos processos de liberação das cargas e a falta de fluidez das operações do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, na busca por possíveis ações que possam auxiliar na agilização. Entre as sugestões foi abordada a importância da presença da segurança pública, principalmente, quando há formação de grandes de filas. Aproveitando a oportunidade, foi comunicado pela SEMUDE que já foi aberto o processo licitatório para construção do prédio da UPPM - Unidade Policial de Patrulhamento Municipal, que será instalada nas proximidades do PSR/URA.

Segundo os representantes do Conselho que são ligados diretamente ao processo de importação e exportação, as longas filas por conta das demoras nas liberações causam aumento de custos para toda a cadeia logística. Contudo, foi ressaltado que a maior parte desse tempo de espera se dá por conta dos processos do setor privado, necessitando urgentemente o engajamento e compromisso de todos os envolvidos para que o fluxo do sistema volte a funcionar normalmente.

Na oportunidade também foram mencionados os dois trabalhos de TRS (Time Release Study), um já finalizado e outro em desenvolvimento, que apontam possíveis melhorias para aplicação no PSR/URA. Algumas mudanças já foram postas em prática, os presentes irão avaliar para a próxima reunião que deverá acontecer na segunda semana de junho.

O mês de maio é dedicado ao debate de questões de segurança no trânsito, incluindo atividades voltadas à conscientização e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão no trânsito. O Movimento Maio Amarelo nasceu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Aproveitando esta oportunidade, a ABTI aborda sobre a fiscalização na Argentina, principalmente no que se refere ao consumo de bebidas alcoólicas. A Associação tem recebido inúmeros relatos de casos de tripulantes flagrados em estado de embriaguez ao volante. Nestas situações, dependendo do local de fiscalização, se aplica retenção preventiva do condutor, da habilitação para conduzir e também do veículo.

Condutores que agem desta maneira colocam em risco a sua vida e de tantas outras pessoas que também estão no trânsito. No Brasil, a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, proíbe a condução de veículos automotores por motoristas que tenham ingerido QUALQUER QUANTIDADE de bebida alcoólica. Ainda, se submetido à fiscalização de trânsito estará sujeito a multa gravíssima no valor de aproximadamente R$3.000,00, o veículo apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Na Argentina, a legislação atual prevê limite de até 0,5 gramas por litro de sangue. Contudo, províncias como Buenos Aires, Córdoba e Entre Rios têm tolerância zero. E são justamente nestas regiões que os incidentes ocorrem com mais frequência. Por sorte, a grande maioria dos casos são descobertos em ações preventivas de fiscalização, sem a ocorrência de acidentes com envolvimento de vítimas. Contudo, é preciso reforçar que bebida alcoólica e direção não combinam, em hipótese alguma.

Por isso, é fundamental que as transportadoras façam campanhas de conscientização, especialmente direcionadas a motoristas, sejam profissionais ou não. O trânsito se torna mais seguro para todos, quando cada um age com responsabilidade.

O cuidado no trânsito é um dever de todos durante o ano inteiro.

#JuntosSalvamosVidas

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, participou nesta quarta-feira (25) de reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com o governo do Estado sobre o PL 51/2022 - que prevê a destinação de R$ 490,2 milhões de recursos locais para acelerar a obras estruturantes em andamento nas rodovias federais da própria região, bem como facilitar as condições para novos empreendimentos de duplicação, pavimentação e outros. A proposta do termo de cooperação que possibilita as melhorias contou com iniciativa do governo estadual e do Ministério da Infraestrutura.

A aprovação do projeto - em tramitação na Assembleia Legislativa desde março - é considerada de grande importância para a população gaúcha e para todo o País, uma vez que serão mais de 40 quilômetros duplicados só em 2022 e uma série de outras melhorias de infraestrutura da região sul, principalmente nas rodovias BR-116/RS e BR-290/RS.

Na BR-116/RS, a expectativa é que os investimentos sejam utilizados para dar andamento às obras de duplicação do lote 5 e promover o início da construção de uma ponte no município de Camaquã, além de garantir melhorias no segmento entre Novo Hamburgo e Porto Alegre e de concluir empreendimentos importantes como a ponte do Rio do Sinos e os complexos do Viaduto da Scharlau e Esteio. As intervenções promovem a eliminação dos pontos críticos e mais trafegabilidade aos trechos, garantindo mais conforto e segurança aos cidadãos que dependem das rodovias.

Com a aprovação do projeto, os recursos também serão aplicados na retomada das obras de duplicação da BR-290/RS, com a entrega da Travessia Urbana de Butiá e Acesso à Copelmi, assim como a Travessia Urbana de Pantano Grande.

Durante o encontro, o general Santos Filho ressaltou que a destinação do investimento para as obras estruturantes beneficiará principalmente o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o bem estar da população gaúcha. "Trata-se de uma grande oportunidade de investimento para fomentar a economia regional, aumentar a logística do Estado e reduzir custos, além de abrir espaço para novas obras", afirmou o chefe da Autarquia.

Além do diretor-geral do DNIT, participaram da assembleia extraordinária da Famurs o diretor de Planejamento e Pesquisa da Autarquia, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e o superintendente regional do Departamento no RS, Hiratan Pinheiro. Mello explicou os estudos e projetos de engenharia em andamento e reforçou que é preciso dar continuidade às obras existentes para possibilitar o avanço de novos empreendimentos. Já o superintendente apresentou as metas a serem cumpridas com os recursos disponibilizados pelo governo estadual.

Fonte: DNIT.