Diante da situação do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, a ABTI trabalha junto dos organismos intervenientes na busca pela agilização dos processos. Contudo, para solucionar o problema da lotação do PSR/URA, é preciso da colaboração de todos os envolvidos.
No último final de semana, a Associação conseguiu a autorização da Receita Federal do Brasil para que fossem liberadas 150 senhas para ingresso no domingo, pela parte da manhã. Dessas, apenas 90 ingressaram. Posteriormente, a ABTI foi cobrada pelas autoridades pelo não ingresso dos outros 60 veículos, visto que a medida foi solicitada para acelerar o processo das senhas represadas que no sábado (05) eram cerca de 2.100.
A situação do PSR/URA hoje (10/03), pela manhã, era de pouco mais de 1.700 senhas represadas, por isso, visando adiantar as liberações de segunda-feira, a Associação pretende solicitar novamente à RFB, autorizações para ingresso no domingo pela manhã. Entretanto, para que isso seja possível, a Entidade necessita saber o real interesse das transportadoras em realizar o ingresso nessas circunstancias, responda no link: https://forms.gle/aSaX1CCFUTyKfePU7
O ingresso deve ocorrer exclusivamente no domingo, 13 de março, das 07h às 12h, por isso, é necessário alinhar com todos os encarregados (transportadores, despachantes e representantes), para que estes estejam cientes da responsabilidade.
A Associação tem conhecimento que mesmo com muitas senhas liberadas, principalmente no período da manhã, os veículos não estão ingressando, o que auxilia na continuidade das pendencias em autorizações de ingresso. Assim, a entidade solicita aos transportadores que se organizem de maneira que não atrapalhem o fluxo do processo.
Desde o início do ano os transportadores sofrem com a lentidão na liberação das cargas e autorizações de ingresso, que se somam ainda, aos efeitos da paralisação dos servidores da Receita Federal do Brasil.
Conforme já informada, a mobilização iniciou em agosto do ano passado, com as quartas-feiras sem computador, incrementada em novembro com mais as terças-feiras sem acessos aos sistemas e foi recrudescida no final de dezembro, com operação padrão nos restantes dos dias úteis. A situação que já era crítica vem se agravando a cada dia, causando significativos problemas ao comércio exterior, criando filas de caminhões nas fronteiras, estagnados processos de importação e exportação, represamento de cargas, e, consequentemente, perda de competitividade e prejuízos no abastecimento e na economia do país.
Entretanto, ao contrário do que se imagina, o movimento grevista representa apenas 30% das dificuldades enfrentadas pelos transportadores no Porto Seco de Uruguaiana. O Recinto Alfandegado está novamente lotado, com a capacidade máxima de veículos em seu pátio, e mais de 2.000 cargas represadas.
Em reunião hoje de manhã, foi exposto pelo atual Delegado, Auditor Fiscal Wilsimar Garcia Jr, o status de cargas que encontram-se aguardando liberação. A importação é o que mais demanda espaço e tempos. Ontem no final da tarde das 450 importações no pátio, tínhamos:
• 51 (11%) pendentes de presença de carga;
• 221 (49%) pendentes de registro de LPCO ou DI;
• 99 (22%) pendentes de apresentação do ICMS para autorização de saída;
• 58 (13%) bloqueados; e
A cargo da RFB (sob exclusiva responsabilidade deles, somente 32 cargas).
O que mais preocupa a Associação é a pouca informação que se tem sobre o andamento dos processos e interferência de outros órgãos que retardam a saída de veículos liberados, como é o caso da SEFAZ de São Paulo, que leva 5 (cinco) dias para concluir a exoneração de um processo. Muitos intervindo, poucos comprometidos com o bom andamento do fluxo. Por isso, a ABTI solicita a todos os envolvidos, engajamento. Tanto o setor público quanto o privado necessitam estar focados em agilização, competitividade, custo Brasil. Somente no momento que estes forem liberados, é que haverá espaço para a exportação rodar e a situação retornar para a sua normalidade.
Estão sendo tomadas todas as providencias cabíveis. A ABTI já solicitou o apoio das frentes políticas mais ativas e próximas da Entidade, assim como já encaminhou mais de 200 ofícios para todos os deputados e senadores dos principais estados de atuação do TRIC. Foram feitos contatos com os Ministérios responsáveis, contudo, para minimizar os impactos necessita-se um compromisso de todos os operadores (embarcadores, despachantes aduaneiros e transportadores), órgãos públicos e, incluso, do governo federal para que existam todas as condições para o comércio conseguir se desenvolver.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, publicou hoje no Diário Oficial da União, a Portaria nº 933/2022, que estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo organismo, desde o dia 1º de março de 2022.
Segundo a normativa, a Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:
I. Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 76,93 (setenta e seis reais e noventa e três centavos); e
II. Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 74,87 (setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Ainda, caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber.
Para conferir a normativa, clique aqui.