Notícias

A ABTI convoca novamente os associados a compartilharem suas sugestões de pautas abordando temas como regulamentações, desafios operacionais e oportunidades de parceria no âmbito do transporte internacional, para serem levadas pela Associação ao conhecimento das autoridades internacionais durante as reuniões bilaterais/multilaterais marcadas para este primeiro semestre de 2024.

As reuniões programas para os próximos meses – iniciando em abril - serão com os seguintes países: Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru. Assim que as datas forem divulgadas, compartilharemos por este meio.

Conforme solicitação da Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pedimos que as demandas sejam encaminhadas até 5 de fevereiro, para que sua inclusão nas pautas possam ser estudadas pela Agência. Esta é sua chance de contribuir para que a voz do setor privado seja ouvida e as operações de transporte com esses países sejam aperfeiçoadas.

Os interessados devem enviar suas propostas para o e-mail comunicacao@abti.org.br com o assunto "Contribuição para Pauta - Reuniões 2024".

Reproduzimos abaixo, para conhecimento, os temário preliminares para as reuniões com Argentina e Paraguai.

BILATERAL BRASIL/PARAGUAI:

Transporte de Cargas:

-Procedimentos para outorga de Licenças Complementares e modificação de frota (altas e baixas);

-Intercâmbio de informações via Web Service;

-Transporte Vicinal de Cargas: Veículos de pequeno porte;

-Licenças complementares: Documentos oficiais enviados nas comunicações;

-O tipo de carroceria fechada: sider lonado, furgão, baú e frigorifico, indistintamente.

BILATERAL BRASIL/ARGENTINA:

Transporte de Cargas:

-Procedimentos para outorga de Licenças Complementares e modificação de frota (altas e baixas);

-Transporte por Sistema de Remontas;

-Intercâmbio de informações via Web Service;

-Seguro de Responsabilidade Civil por Danos à Carga Transportada.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) publicou no dia 12 deste mês a Instrução Normativa (IN) Nº 001/24, que amplia a possibilidade de receber o benefício fiscal de isenção de ICMS em operações de importação, criando uma lista de produtos que dispensam a comprovação de inexistência de similar produzido no RS.

O Atestado de Não Similaridade ou Inexistência é documento que atesta que não há mercadorias similares produzidas no estado e era exigido, até então, para todas as operações que buscassem usufruir do benefício fiscal.

A IN 001/24 acrescenta o apêndice XXXIX, onde estão listados uma série de produtos que não exigem essa declaração. Clique aqui para acessar a lista.

Esta Instrução foi apresentada durante uma audiência do Prefeito de São Borja/RS, Eduardo Bonotto, com Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, realizada nesta terça-feira (23). Na pauta estava a busca por ações que incrementem o setor de importação, exportação  e comercialização de produtos nacionais e estrangeiros via as Aduanas de Uruguaiana e São Borja.

Além de ressaltar a vantagem que a Instrução Normativa traz aos transportadores que utilizam estes portos, Neves propôs a realização de um workshop com o líder do Governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, e com os secretários Chefe da Casa Civil, Artur Lemos e da Secretaria do Desenvolvimento, Ernani Polo, durante o mês de março de 2024.

Na reunião, estiveram presentes ainda o assessor da Casa Civil, Alexandre Wainer e técnicos da Sefaz, além do secretário de Desenvolvimento Econômico de São Borja, Darlan Santos.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) informou que os servidores estarão promovendo, de 23 a 26 de janeiro, uma paralisação de alcance nacional no desembaraço de cargas.

Segundo a delegacia sindical de Uruguaiana "não haverá desembaraço de cargas tanto na importação quanto na exportação, incluindo o despacho decisório, na Alfândega de Uruguaiana e circunscrição".

Conforme consulta da ABTI, o canal verde segue normal. Haverá distribuição e análise de todos os despachos em canal. Apenas aqueles despachos que forem distribuídos a partir de hoje serão desembaraçados na semana que vem, uma vez que tenham cumprido as intimações.

A paralisação não afetará a conferência de produtos perecíveis, cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, insumos médicos e alimentos de consumo de bordo.

A mobilização faz parte da greve iniciada há 65 dias pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com o Governo Federal, que prevê, segundo a categoria, o pagamento do bônus de eficiência.

A Associação manterá os associados informados para qualquer novidade sobre o tema.