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Com o objetivo de contribuir para o debate e a análise de formas de otimizar o fluxo de cargas e o comércio exterior na região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), a ABTI participou do FILMS (Fórum Internacional de Logística Multimodal Sustentável) que organizou o Seminário Internacional sobre Transportes Internacionais Rodoviários, Corredor Bioceânico e Gestão Coordenada de Fronteiras ao longo da última quinta-feira (18), em Foz do Iguaçu.

O encontro aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), que organizou o evento junto da Fundação NAPI Trinacional e Araucária, em parceria com o Governo do Paraná, da Zona de Integração do Centro Sul-Americano (Zicosul) e Câmara de Comércio Paraguai e Brasil.

A ABTI esteve representada pelo diretor Leonardo Quiñónez e a vice-presidente executiva, Gladys Vinci, que compôs o painel "As Demandas do Transporte Rodoviário Internacional com Foco no Brasil e Paraguai".

Orlando Pessuti iniciou as apresentações detalhando o objetivo da Zicosul, entidade que representou, focada em efetivar a Rota de Capricórnio – chamada também de Corredor Bioceânico -, que passa pelo Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e se liga ao Paraguai, Argentina e Chile, conectando a região com melhor infraestrutura e abrindo os negócios com mercados asiáticos.

A exposição da Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) ficou a cargo do Coordenador Executivo do Instituto Procomex, John Edwin Mein. Sua fala ocorreu em meio a realização do Projeto GFC, conduzido pelo Procomex a pedido do Comitê Técnico nº 2 do Mercosul. O projeto consiste em estudos e mapeamentos que buscam revisar processos e acordos em diferentes pontos de fronteira do bloco, almejando contribuir com a modernização do comércio entre os países por meio da integração dos órgãos e dos setores público e privado que atuam nas fronteiras.

John defendeu a importância da expansão do corredor bioceânico, mas afirmou que sem a revisão e atualização dos processos fronteiriços trabalhadas dentro da Gestão Coordenada, novas infraestruturas não serão suficientes para garantir agilidade e expansão dos negócios.

Outra proposta para agilizar a passagem de cargas pelas fronteiras foi a apresentação do regime Transportes Internacionais Rodoviários (TIR), um sistema de trânsito único quase global, que assegura aos órgãos alfandegários do país transitado que os impostos em suspense correspondentes a cargas em trânsito aduaneiro transportados em veículos ou contêineres por dois ou mais países serão pagos pelo transportador ou em seu defeito pela entidade nacional que possua a representação do regime no país.

Durante o evento, a Receita Federal do Brasil (RFB) também apresentou as iniciativas de facilitação do comércio, destacando os esforços e estudos em torno da Gestão Coordenada de Fronteiras e os benefícios do Programa de OEA - Operador Econômico Autorizado. Os auditores fiscais Edison Introvini e Fabiano Deniz reiteraram o compromisso da RFB em conciliar fiscalização com facilitação dos processos.

Eles explicaram que o OEA é parte integrante desse compromisso, oferecendo benefícios às empresas certificadas, como maior fluidez e previsibilidade de cargas durante os procedimentos aduaneiros. Por meio do OEA-Integrado, uma iniciativa global, busca-se promover a cooperação e integração entre diversos órgãos fiscalizadores para garantir tratamento diferenciado às empresas certificadas em toda a cadeia logística. A abrangência do projeto é seu principal diferencial, podendo otimizar a gestão de processos ao longo de todo o fluxo logístico.

Fabio Fustagno, representante da Câmara de Comércio Paraguai e Brasil apresentou diversos dados sobre o comércio exterior entre Brasil e Paraguai, demonstrando que a falta de eficiência logística chega a gerar custo anual de cerca de US$ 85 milhões. Ele propôs a composição de um observatório permanente entre setor público e privado, que permita visualizar e trocar informações sobre o cruze das fronteiras Brasil-Paraguai, visando diminuir ineficiências e reduzir custos logísticos.

A vice-presidente executiva da ABTI, recapitulando os temas tratados afirmou que há uma necessidade de quebrar os paradigmas sobre a transposição fronteiriça como se as fronteiras fossem o principal empecilho para agilização do transporte, a geração de tempos de espera e a responsável pelos custos logísticos.

Elogiou ainda a proposta do observatório logístico e se dispôs a compartilhar o banco de dados da ABTI, compilado desde 1995. Destacou também a necessidade de se estabelecer uma maior relação de confiança entre os diversos intervenientes do setor, de forma a ampliar as discussões e pôr em prática, de forma efetiva, as soluções.

Confira imagens do evento clicando aqui.

A ABTI emitiu ontem (23/4) um comunicado manifestando a preocupação pelos casos em que transportadores brasileiros subcontratados por um par uruguaio estão sendo intimados judicialmente a pagar pelo valor de uma mercadoria sinistrada.

Com a repercussão do tema, a Cámara Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay (CATIDU), por meio de seu gerente Gastón Landa, informou que está empenhada em solucionar o problema, já tendo iniciado as intervenções junto às autoridades de transporte uruguaias.

Junto desta entidade coirmã também estamos realizando contato com os representantes do Subgrupo de Trabalho N°4, de Seguros, do Mercosul. O objetivo é encontrar uma solução urgente para essa questão que tem afetado o setor.

O problema surge por conta da cláusula de 'regresso' que possui o seguro de responsabilidade civil do transporte rodoviário de cargas em viagem internacional contratado pelo transportador uruguaio. Isso significa que em caso de sinistro, a companhia de seguros pode 'repetir' contra o transportador subcontratado, exigindo imediatamente o ressarcimento do valor que terão ou tiveram que indenizar ao exportador/importador. Caso o pagamento não seja realizado, as seguradoras uruguaias instauram uma cobrança judicial contra o transportador que entendem seja o responsável pelo sinistro.

Como a solução independe de uma ação dos transportadores segurados, todas as entidades integrantes do Condesul, principalmente CATIDU e ABTI, estão acionando os seus Coordenadores do SGT nº 5 - Transportes, para que intercedam junto ao SGT nº 4 - Seguros, para que seja encontrada uma solução definitiva a esta controvérsia de entendimentos e aplicação das companhias de seguros.

A ABTI continua a cobrar e solicitar providências dos órgãos responsáveis por conta da manutenção da cobrança indevida feita pela fiscalização de trânsito argentina com referência a exigência do porte de duas placas na traseira de semirreboques.

O problema é antigo, após vários debates, ainda em 2017, a Subsecretaria de Transporte emitiu a Nota Nº 2017-09217075-APN-SSTA#MTR determinando o porte de somente uma placa na traseira de reboques ou semirreboques. Não obstante isso, desde então, a ABTI vem recebendo informações de transportadores brasileiros impropriamente multados por portarem uma única placa traseira, e repassando a necessidade de solução para a Agência Nacional de Transporte Terrestre.

Mais multas vieram ao conhecimento da ABTI no início de abril, levando a Associação a reiterar o pedido de intervenção da Assessoria Internacional da ANTT.

O órgão atendeu ao pedido e enviou ofício expondo o fato e demandando soluções à Subsecretária de Transporte Automotor da Argentina. No texto, é mencionado além da situação recente um ofício de abril de 2023, enviado também pela ANTT, no qual igualmente foi demandada a orientação aos fiscalizadores argentinos sobre a necessidade de cumprimento da referida Nota.

A ABTI continuará atenta ao tema, buscando impedir que a fiscalização imprópria fira a atividade dos transportadores brasileiros.