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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reivindicação veio após a MP 1202/2023,  editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023,  que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.

Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.

"O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP" disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Na última quinzena de janeiro, em visita à Jaguarão, a ABTI cumpriu agenda com a Receita Federal do Brasil e operadores do transporte internacional para levantamento das demandas locais e início do mapeamento da fronteira com o Uruguai.

Na parte da manhã, o encontro foi na sede da Receita Federal, e contou com a participação do Inspetor Chefe da IRF Jaguarão, Cleber Fernandes Barbosa, do Coordenador do SCT-COF (Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF), Adilson Valente, do gestor da unidade da Multilog, Roberto Gomes, do gerente da Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay (CATIDU), Gastón Zanda, e demais representantes locais do setor privado.

Cleber iniciou a reunião na Receita Federal dando as boas-vindas e apresentando a proposta de trabalho que seria iniciada naquela manhã. Logo em seguida o coordenador do SCT-COF versou sobre o OEA – Operador Econômico Autorizado, e a origem e necessidade deste mapeamento que será realizado nas fronteiras.

O estudo é uma solicitação do SCTCOF para investigar porque os benefícios previstos no OEA não estão chegando ao transportador. Este mapeamento será realizado nas fronteiras de Jaguarão – Rio Branco (UY), São Borja – Santo Tomé (AR), e Foz do Iguaçu – Ciudad del Este (PY).

O Acordo de Reconhecimento Mútuo- ARM, entre Brasil e Uruguai foi o primeiro assinado na América Latina, servindo como piloto para os demais assinados pela RFB no bloco. Desde então, observa-se que não há uma procura significativa de transportadores. Um dos motivos poderá ser a não materialização dos benefícios.

Após a conclusão desta investigação, proposições serão analisadas e encaminhadas aos entes superiores. A expectativa é que sejam encontradas soluções nos seguintes termos:

• O que poderá ser feito apenas mudando procedimentos;
• O que dá para mudar através de normas infralegais; e
• O que depende de normas mais restritas.

A partir destas mudanças, a ideia é propor um manual de procedimentos que seja, posteriormente, incluído no regulamento da área de controle integrado.

Para realizar esta investigação, o setor público necessita do auxílio do setor privado para que sejam identificadas e mapeadas as demandas e possibilidades de melhorias em cada localidade. Diante disso, a Receita Federal aceitou a ajuda das entidades representativas, ABTI e CATIDU, para o levantamento dessas informações.

Em sua fala, Gladys anunciou seu contentamento em estar participando deste projeto e de alguma forma estar contribuindo para a melhoria da atividade, contudo, ressaltou que seu trabalho é ouvir e aprender com os operadores locais, para conjuntamente encontrarem soluções que atendam as demandas.

Observou-se durante a fala dos operadores que há pouco conhecimento a respeito do Programa OEA, muitos não entendem o que é exatamente e de que forma esta certificação pode dar vantagens para as empresas, diante disso, a vice-presidente executiva da ABTI confirmou que o 6º Congresso ITRI será realizado na cidade de Jaguarão e que terá como uma das pautas o Programa OEA.

Por fim, Gladys destacou que o estudo visa identificar benefícios para os transportadores em geral, sejam brasileiros ou uruguaios, e que esta construção possa servir de exemplo para os demais passos fronteiriços que serão observados posteriormente.

No início da terceira semana de janeiro, a ABTI esteve na fronteira de Jaguarão para conhecer de perto possíveis dificuldades na operação entre Brasil e Uruguai. A visita técnica contou com a presença e atenta participação de Gastón Zanda, gerente da Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay (CATIDU).

O objetivo da visita era coletar dados e informações para realizar um mapeamento do processo da fronteira de Jaguarão – Rio Branco, para apresentar ao Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças, que espera receber propostas aguardadas pelos transportadores que já possuem a certificação OEA.

Na segunda-feira, CATIDU e ABTI foram recepcionados na Multilog pelo coordenador de operações da concessionária, Roberto Gomes, para discutir sobre algumas possibilidade de melhorias de procedimentos nesta fronteira. Entretanto, um fato que repete-se na maioria dos recintos aduaneiros de fronteira no RS, é baixo o número efetivo de servidores do MAPA, principalmente no setor animal. Durante a visita, a única fiscal veterinária tinha entrado em licença por sessenta dias, que deixou muito apreensivos os transportadores e despachantes aduaneiros que aguardavam pela conferencia de importações.

Durante o passo a passo realizado, foi constatado que os órgãos aduaneiros de ambos os países é de forma eletrônica. Porém, há muito espaço para diminuir os tempos de permanência dentro do porto. Em Jaguarão ainda não está sendo obrigatório o MIC DTA eletrônico, já utilizado em outras fronteiras como Santana do Livramento, por exemplo.

Sobre as obras previstas no contrato de concessão, presume-se que serão iniciadas em 2025 com o calçamento e, logo após, o aumento do pátio, conforme previsto no edital. Ambas entidades representativas, CATIDU e ABTI, ressaltaram que a proposta é agilizar as liberações, definir procedimentos para que os veículos não fiquem parados no pátio. "O caminhão é feito para rodar, não é um espaço para armazenagem assim como a fronteira é local de passo e não um espaço de estacionamento", ambos concordaram.