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Na tarde de ontem, 02 de maio a Gerente Executiva da ABTI, participou da abertura oficial da Campanha Maio Amarelo no município de Uruguaiana que ocorreu no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

O evento promovido pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana - Segtram reuniu lideranças municipais e órgãos intervenientes bem como estudantes de escolas municipais, estaduais e APAE. No final do lançamento os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma peça teatral educativa sobre as leis de trânsito.

No decorrer do mês de maio, serão realizadas várias atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos do trânsito e a importância dos cuidados como forma de prevenção.

No dia 18 de maio a ABTI estará realizando na sede da entidade uma noite de palestras com o tema "Segurança Viária". Em breve será divulgada maiores informações!

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Com base no pedido liminar, nos autos no Mandado de Segurança impetrado pela ABTI, a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uruguaiana determinou que a Receita Federal do Brasil se manifeste no prazo de até 72h em relação a suspensão do funcionamento do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2017, alicerçada no Ato Declaratório Executivo nº. 04, de 07 de Abril de 2017, publicado no dia 10 de abril no D.O.U.

A Entidade, bem como todos os Intervenientes, estão otimistas com a possibilidade de decisão judicial que garanta a continuidade dos serviços públicos, levando em conta o risco de inúmeros prejuízos financeiros que os dias de suspensão poderão ocasionar ao Município de Uruguaiana e Região.

Oportunamente, divulgaremos mais informações acerca das novidades processuais. Fique atento ao site e redes sociais da ABTI.

Confira o DESPACHO/DECISÃO do Juiz.

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A entidade protocolou um Mandado de Segurança com pedido de liminar urgente para derrubar o Ato Declaratório Executivo da Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana que prevê a suspensão das atividades referente a movimentação e a armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro no porto seco durante os dias 16, 17 e 18 de maio de 2017.

A ABTI considera totalmente contraditória ao desenvolvimento do Comércio Exterior no município a medida estabelecida pela RFB. A suspenção prevista que refere-se a um procedimento administrativo aduaneiro ocorrido no ano de 2014 com a concessionária do porto é totalmente injusta com setor, causando prejuízos irreparáveis para o município. A entidade entende que existem outros meios de punições que possam atingir especificamente a Multilog e não empresas, profissionais e trabalhadores que dependem do Comércio Exterior.

É estimado um prejuízo de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), levando em consideração os caminhões parados, exportações estancadas, e toda a logística que envolve as operações de Comércio Exterior. Os três dias de suspensão das atividades, atingiria todo o município que tem a sua base do PIB diretamente interligada com o este segmento. Vale ressaltar que o porto seco em Uruguaiana é considerado o maior em arrecadação tributária aduaneira do Mercosul.

Desde que a ABTI tomou conhecimento do fato, não mediu esforços para que o problema fosse resolvido o mais rápido possível. A expectativa em relação ao Mandado de Segurança é otimista, a entidade acredita que a justiça entenderá a importância da continuidade das atividades deste porto seco.

Fique atento! Nos próximos dias estaremos divulgando o resultado da solicitação.

 

 

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