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Com mais de 330 cidades duramente atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho nos últimos dias, o Ministério dos Transportes desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer em 48 horas o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento do estado com itens essenciais.

"Esses caminhos assistenciais são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento", informou o ministro. "É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas", completou.

Em reunião com parlamentares ontem (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão será destinado pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

Liberações

Sob coordenação do Ministério dos Transportes, equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem em trabalho diuturno para restabelecer o fluxo viário.

Já estão liberados trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas.

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo de veículos retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois ainda há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

O ministro anunciou que foi liberado o trânsito na BR-290, de Eldorado a Porto Alegre, permitindo o acesso até divisa do Brasil com Argentina, por onde passam 30% do comércio internacional do país; e a BR-116, para o sul, o acesso de Porto Alegre a Pelotas. "Desta forma, estará estabelecido o acesso à capital do estado", disse. Por fim, até esta quarta-feira (8), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

Fonte: Ministério dos Transportes

O Governo do Estado de Santa Catarina ampliou até 8 de junho de 2024 a medida que retirou a obrigatoriedade de que as importações terrestres com incentivos fiscais vindas de países do Mercosul tenham que entrar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira. A decisão foi publicada hoje (7/5) no Diário Oficial do Estado, através do Decreto nº 581/2024 e já passa a vigorar.

Esta mudança foi primeiro tomada em fevereiro deste ano, liberando a entrada e desembaraço das importações terrestres vindas do Mercosul por qualquer aduana do país, sem prejuízos ao usufruto dos tratamentos tributários diferenciados.

A medida definia um prazo de 3 meses – que acabava neste 9 de maio – para a vigência da flexibilização, durante este período seriam realizadas tratativas junto aos setores envolvidos, incluindo o Poder Legislativo do estado, em busca dos melhores encaminhamentos para o tema, visto que a obrigatoriedade de entrada por Dionísio Cerqueira foi amplamente criticada por empresários, importadores e a própria Multilog, concessionária que opera o porto seco, em razão do aumento excessivo do fluxo de cargas.

A nova ampliação até junho aponta para a necessidade de mais tempo para realização das tratativas e busca por soluções eficazes para o tema.

Demanda excessiva - A passagem obrigatória das importações com incentivo fiscal dos países do Mercosul por Dionísio Cerqueira entrou em vigor em 1º de janeiro — a exigência era prevista pela legislação estadual desde 2019, mas foi prorrogada sucessivamente em razão da Covid-19. O dispositivo vale apenas para a concessão de benefícios específicos de importação para comercialização.

A nova regra atraiu para Dionísio Cerqueira um volume expressivo de cargas que antes eram desembaraçadas em outras aduanas. Na prática, a mudança resultou em um fluxo excedente de caminhões no local, pois a aduana do Extremo-Oeste do Estado representa a única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco econômico.

Inaugurada em dezembro, a nova estrutura do porto seco de Dionísio Cerqueira terá sua capacidade de operação ampliada gradativamente.

A Receita Federal do Brasil irá realizar a 34ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) do porto de Paranaguá no dia 21 de maio de 2024, às 9h.

A Alfândega reforçou que só serão discutidos os assuntos incluídos na pauta que ainda será finalizada, dando-se preferência aos temas de maior relevância em relação à atuação dos órgãos intervenientes e melhorias nos processos aduaneiros.

Como o Porto é responsável também por liberações de cargas terrestres, a participação de nosso setor é relevante. Sendo assim, a ABTI solicita que as sugestões de assuntos para compor a pauta sejam encaminhados, impreterivelmente, até 13/05/2024 (23h59). Envie os temas para o e-mail: comunicacao@abti.org.br. 

Este encontro ocorrerá em formato híbrido. Presencialmente, a reunião ocorre no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina (SDA PR/SC) situado à Av. Coronel José Lobo, nº 764. Bairro Oceania.

Um link da transmissão da reunião, que permitirá o acompanhamento de forma virtual será divulgado oportunamente pela Receita. Assim que enviado, a ABTI compartilhará com os associados.

COLFAC - Colfac significa Comissões Locais de Facilitação de Comércio e elas foram criadas com o objetivo de resolver situações e problemas locais que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio, em porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre.