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O prazo para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) realizarem o processo de Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) encerra-se neste mês, no dia 26/2.

A revalidação é uma exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é fundamental para manter as atividades no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.

O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do Registro, impedindo o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, além da aplicação de multas de até R$ 3 mil.

É importante que as empresas de transporte cumpram com os prazos estabelecidos e busquem a atualização e revisão de seus dados junto à ANTT para evitarem as penalidades que serão aplicadas após a data.

A ABTI está sempre pronta para orientar os associados sobre todos os procedimentos e processos necessários para realizar a revalidação e evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade das operações.

Dispomos de uma equipe especializada e dedicada, capaz de fornecer um caminho claro e descomplicado para que as transportadoras cumpram com suas exigências licitatórias.

Entre em contato e tire suas dúvidas:

E-mail: registros@abti.org.br

Telefone: (55) 98141-0123

O SEST SENAT de Uruguaiana/RS está promovendo o Projeto Mais Motoristas, uma importante iniciativa que busca aumentar o número de profissionais qualificados como motoristas em nosso setor. Este projeto não só responde à crescente demanda por motoristas qualificados, mas também promove a empregabilidade e geração de renda no país.

E precisamos da sua ajuda! De 5 de março a 4 de abril, o projeto entrará na fase de aulas práticas. Para isso, é necessário um conjunto de veículos (caminhão trator e semirreboque) para uso nas aulas . Esta é uma oportunidade para a comunidade empresarial contribuir diretamente com a formação de novos profissionais e capacitação do transporte.

A iniciativa do SEST SENAT é gratuita e consiste em financiar a mudança de categoria de CNH nos Centro de Formação de Condutores, além de oportunizar a qualificação profissional na Escola de Motoristas da organização. A Escola capacita condutores em curso teórico de 95 h/a, incluindo um curso regulamentado para transporte como MOPP ou Cargas Indivisíveis, e oportuniza 12h/a de prática veicular, com aulas coletivas e individuais.

Em 2023 foram abertas as inscrições para os interessados. Primeiramente, a unidade de Uruguaiana beneficiaria apenas 12 candidatos, mas uma decisão da diretoria garantiu a todos os 184 inscritos da unidade o benefício.

No momento já há um grupo com a nova habilitação e pronto para iniciar a Escola de Motoristas. Logo após a carga horária teórica será iniciada a qualificação prática e é para o desenvolvimento destas que está sendo solicitado o auxílio dos transportadores.

Se você associado tem a possibilidade de emprestar um veículo para este propósito, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: comunicacao@abti.org.br ou pelo telefone (55)98156-0000.

Sua colaboração será fundamental para o sucesso deste projeto e para a formação de novos profissionais qualificados em nosso setor.

A política fiscal para importações terrestres passou por uma significativa alteração recentemente. Como divulgado pela ABTI, o Governo estadual de Santa Catarina publicou o fim da exigência de entrada e desembaraço de bens ou mercadorias pela aduana de Dionísio Cerqueira para as importações terrestres com incentivos fiscais vindas do Paraguai ou de qualquer outro país do Mercosul.

A Associação volta a reforçar esta mudança, diante da continuidade da lotação e filas na fronteira de Bernardo de Irigoyen-Dionísio Cerqueira.

Especificamente, a Medida Provisória emitida pelo governo catarinense estabelece que a entrada e desembaraço de mercadorias oriundas de países do Mercosul pode ocorrer por portos secos ou zonas alfandegadas de qualquer estado por 90 dias (até 09/05/2024), sem prejuízo ao usufruto dos benefícios fiscais concedidos, voltando à mesma situação vigente até 31/12/2023.

Como a medida tem efeito retroativo, as importações com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul desde o dia 9 de fevereiro já não tem necessidade de entrar por Dionísio Cerqueira.

Os veículos em viagem poderão solicitar a alteração do porto de saída através de seu representante na aduana de origem/entrada para conferir a viabilidade desta alteração. Com isto os veículos não precisarão aguardar na fila e já poderão ir tramitando a internalização em outras fronteiras.

Diante disso, a ABTI destaca a importância dos transportadores entrarem em contato com seus clientes informando sobre a possibilidade de alteração de trânsito para outros portos e verificando a viabilidade do processo de forma a desafogar o fluxo em Dionísio Cerqueira, evitar tempos ociosos e aumento de custos.