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O Brasil é o principal produtor de veículos da América do Sul – e, portanto, exportador – incluindo aqueles destinados ao transporte de cargas e passageiros. Para chegar ao Chile, por exemplo, um caminhão é transportado sobre outro e precisa atravessar o território argentino. Esse traslado especial recebe o nome de Sistema de Remonta.

Porém, para chegar ao seu país de destino, é preciso haver um acordo bilateral entre os países para a passagem dos veículos. O último, entre Brasil e Argentina, foi firmado em 2021, com validade de dois anos. Por isso, a ANTT, por meio de sua Assessoria de Relações Internacionais (ASINT/ANTT), atuou para que ambas as nações fechassem uma cooperação sólida para firmar, em janeiro de 2024, um novo acordo que reestabeleceu e ampliou a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas em Sistema de Remonta.

Este entendimento busca impulsionar a competitividade nos mercados de ambos os países, além de eliminar barreiras de entrada para novas empresas com prioridade na segurança do transporte de remonta. Na prática, ele reestabelece a operação de transporte em Sistema de Remonta e destrava exportação de veículos de carga não só para a própria Argentina, como para outros países interligados com ela.

A vigência do acordo persistirá até que o assunto seja tratado definitivamente na próxima reunião bilateral, agendada para abril de 2024. No novo acordo, a permissão para o transporte em Sistema de Remonta – por meio de autorizações ocasionais de seis (6) meses, renováveis por igual período a cada vencimento – abre a possibilidade para mais empresas que desejam realizá-lo, desde que a empresa responsável possua licença vigente para o tráfego bilateral entre Brasil e Argentina.

Além disso, a regulamentação do Sistema de Remonta era discutida nas reuniões da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT. Durante a XXIV Reunião da Comissão do Artigo 16 do ATIT, realizada em setembro de 2023, em Montevideo, os países acordaram o conceito de remonta a ser incorporado no ATIT.

SISTEMA DE REMONTA

O sistema de remonta consiste no transporte destinado à exportação e importação de veículos acondicionados acima de outro veículo similar, presos por amarrações especiais, respeitando os limites conforme previstos nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

A definição de um sistema de remonta foi aprovada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2023, por meio da XXIV Reunião da Comissão do Artigo 16 do ATIT.

Fonte: ANTT

A ABTI compartilha com os associados o cronograma preliminar das reuniões virtuais e presenciais do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras que têm como protagonista o Brasil. A iniciativa busca revisar processos aduaneiros e acordos de cooperação nos principais postos fronteiriços do Mercosul, selecionados pelo Comitê Técnico nº 2 (CT-2), com a missão de simplificar operações e garantir as melhores práticas e padrões internacionais.

Esta pesquisa será executada pelo Instituto Aliança Procomex, com financiamento do Banco Mundial. A ABTI, como componente da Aliança terá a honra de contribuir com os trabalhos.

Reforçamos a importância da participação do setor privado como forma de contribuir para o conhecimento da realidade das fronteiras, os gargalos e as oportunidades de melhoras em cada ponto estudado.

Para participar das reuniões é necessário inscrever-se pelo formulário: clique aqui.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO SETOR PRIVADO

Reuniões Online:

Fevereiro

Mapeamento da Importação do Brasil: 05/02 e 08/02, às 14h.

Mapeamento da Exportação do Brasil: 15/02 e 20/02 às 9h

Importação do Brasil de produtos com origem no Uruguai: 22/02 às 9h

Exportação do Brasil para o Uruguai: 23/02 às 9h

Março

Importação do Brasil de produtos com origem no Paraguai: 05/03 às 9h

Exportação do Brasil para Paraguai: 07/03 às 14h

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/Uruguai: 04/03 Dia completo

Abril

Importação do Brasil de produtos com origem na Argentina: 08/04 às 14h

Exportação do Brasil para Argentina: 09/04 às 14h

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/ Paraguai: 15/04 Dia completo

Validações no segundo ponto de fronteira Brasil/ Argentina: 29/04 Dia completo

Reuniões Presenciais de dia completo

Brasil/Uruguai: Fronteira Chuí-Chuy:

Setor Privado 27/02

Setor Público 28/02

Setor Público-Privado: 29/02

Brasil/Paraguai: Fronteira Foz de Iguaçu - Ciudad del Este

Setor Privado 19/03

Setor Público: 11/04

Setor Público-Privado: 12/04

Brasil-Argentina: Fronteira Uruguaiana - Paso de los libres

Sector Privado: 24/04,

Sector Público: 25/04

Sector Público-Privado: 26/04

1^a reunião do setor privado

Na última sexta-feira (26) a ABTI participou da primeira reunião do setor privado dentro do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras, promovida pelo Procomex. Na ocasião, foi detalhado o papel e a importância do setor privado dentro da iniciativa. Confira o resumo do encontro aqui.

A construção da 2ª Unidade de Polícia Pacificadora Municipal (UPPM) em Uruguaiana, um projeto crucial para a segurança no comércio exterior, recebeu hoje a visita de representantes da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), acompanhados por membros do SETAL e outras entidades do setor. A visita, que contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, e do engenheiro responsável pela obra, Frederico Collazzo, permitiu um acompanhamento próximo dos avanços significativos na construção.

Situada em um ponto estratégico no acesso ao Porto Seco, na Av. Perimetral Oeste, a UPPM é uma resposta concreta aos desafios de segurança enfrentados na região, especialmente em relação aos frequentes furtos que marcaram o passado do setor. Este projeto é fruto de uma colaboração intensa entre a ABTI, órgãos municipais e diversas entidades, visando reforçar as operações de comércio exterior e proporcionar uma maior proteção para veículos, cargas, operadores e moradores da área.

As obras, que enfrentaram atrasos devido a condições climáticas desfavoráveis, como chuvas intensas, estão progredindo de forma otimista. A previsão é que a unidade seja concluída e entregue entre março e abril deste ano. Esta etapa da obra é vista como um marco importante na mitigação dos problemas de segurança que afligiram o setor, elevando a segurança e a eficiência das operações logísticas na região.

A ABTI salienta a importância deste desenvolvimento como um exemplo de sucesso da colaboração entre setores público e privado, na busca por soluções eficazes para os desafios enfrentados pelo transporte internacional. A associação reitera seu compromisso contínuo com a promoção de parcerias e diálogos produtivos, sempre com o objetivo de melhorar a segurança e a infraestrutura logística, essenciais para o desenvolvimento sustentável do comércio exterior.