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Informamos abaixo, os horários de expediente da ABTI nas datas comemorativas de Natal e Ano Novo. Confira:

24/12/2020 (véspera de Natal) – expediente até as 12 horas.

25/12/2020 (Natal) – não haverá expediente.

26/12/2020 (sábado) – expediente normal.

31/12/2020 (véspera de Ano Novo) – não haverá expediente.

1º/01/2021 (Ano Novo) – não haverá expediente.

02/01/2021 (sábado) – expediente normal.

Em caso de problemas, entrar em contato através do telefone 55 8115-6675 (tratar com Gladys Vinci).

Tendo em vista a preocupação dos associados sobre o procedimento de lacres emitido pela RFB e que foi manifestada ontem (22/12) através do grupo informativo da ABTI, através deste comunicado prestamos alguns esclarecimentos sobre o tema.

O procedimento de lacres foi emitido em agosto de 2018 através do Comunicado SEDAD/URA nº 0007 quando foi necessário o ajuste considerando a implementação da DU-E, que tornou necessário que o transportador informe o número do elemento de segurança no momento da manifestação dos dados de embarque. Ou seja, ele se encontra em vigência há dois anos.

Diante disso, destacamos que é proibido que o caminhão deixe o Porto Seco Rodoviário sem o lacre em exportações, quando inicia em Uruguaiana o trânsito aduaneiro. Tendo em vista que o procedimento estabelece que a concessionária (Multilog) somente entregará o lacre após a liberação no aduaneiro, a partir disso é de responsabilidade da transportadora lacrar o veículo dentro do recinto, para o caminhão se dirigir a fila de saída já lacrado.

As reclamações surgidas tratam de que ao ser condicionante para a entrega dos lacres, a liberação dos veículos pode gerar atraso neste processo, tendo em vista o grande número de caminhões que ingressam diariamente no PSR-URA. Ao compreendermos o exposto pelas empresas, temos como sugestão acompanhar o andamento do procedimento a fim de sugerir propostas de melhorias.

Para isso gostaríamos de contar com a colaboração de todos. Portanto solicitamos que em caso de filas ou demais transtornos, que sejam encaminhadas as seguintes informações para o setor de comunicação da ABTI:

• Data/ Horário / Problema / Imagens das filas (se houver)

Assim será possível encaminharmos as demandas para a Receita Federal buscando uma mudança no procedimento se for necessário.

Entre em contato conosco através do e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo whatsapp 55 8156-0000.

Na última quinta-feira (17/12) foi realizada virtualmente a 17ª Reunião da COLFAC de Uruguaiana/RS. Uma série de pautas foi encaminhada pela ABTI a fim de buscar soluções viáveis para impasses recorrentes nas atividades do setor. Abaixo apresentamos um resumo dos principais tópicos tratados.

Cadastro de taras: a pauta tratou sobre a proposta de que a tara declarada no MIC DTA seja tomada como válida no procedimento de solicitação de senha em meio eletrônico, quando o veículo não possuir previamente tara cadastrada.

Valor da mercadoria em processos de importação em DTA: a ABTI solicitou a inclusão de canal verde no DTA como há em outras modalidades (desembaraço aduaneiro). Ainda durante a discussão, foi pontuado que no módulo CCT é possível escolher a moeda mas na importação não. A declaração da moeda em que efetivamente o processo foi negociado seria a melhor alternativa, o que depende de uma alteração do sistema. Uma solicitação para realizar a mudança será encaminhada.

Outra questão levantada sobre o tema tratou sobre o Comunicado 008/2020 que recentemente estipulou a padronização dos documentos que integram parte do dossiê para liberação dos DTA. A partir disso, a entidade propôs que seja feito um acompanhamento pelo menos até fevereiro de 2021, sobre quais documentos estariam sendo entregues erroneamente pelos transportadores, para então realizar um alerta sobre isso e novas mudanças se necessário.

Averbação: ao constatar que a averbação na Área de Controle Integrado (ACI) de São Borja e Sant'Ana do Livramento acontecem em momentos diferentes, foi tratada a possibilidade de padronização do procedimento. A solicitação considera que o principal impasse enfrentado pelos clientes é referente ao acompanhamento da movimentação da carga. Foram solicitados processos com essa diferença para análise e acompanhamento, para então ajustar e padronizar os procedimentos, caso seja necessário.

Informações que constam no GENIUS na exportação: foi solicitada a inclusão da entrega do MIC DTA e processo de liberação após faturamento, como etapas do fluxo da exportação que é registrado no sistema. A Multilog estudará a possibilidade de inserção de algumas das informações sugeridas.

Análise de processos de DAT-EM em DTA: considerando a ausência de representantes do MAPA na reunião, esse ponto viu-se prejudicado. São vários os problemas que estão provocando de 5 a 7 dias de veículos parados no recinto alfandegado, em trânsito aduaneiro para fiscalização de embalagens de madeira.

"En lastres" e liberação de DTA no Terminal Aduaneiro (TA-BR 290), sem anuência de outro órgão aos domingos: A associação expôs a importância de reconhecer os vários sacrifícios que os motoristas continuam enfrentando desde o início da pandemia, quando a Argentina de forma unilateral, sem o consentimento da RFB, reduziu o horário e os dias de operações.

Considerando o aumento no movimento e que nas segundas-feiras existe um número considerável de veículos vazios que demoram para retornar ao Brasil, a ABTI propôs que os veículos en lastre possam cruzar aos domingos (em ambos os sentidos). Tal medida tende a trazer maior agilidade ao processo e beneficiar os motoristas que poderão voltar o quanto antes para suas casas.

A Associação espera receber o quanto antes um parecer favorável sobre a solicitação que poderá ser analisada antes do final de ano. A próxima reunião da COLFAC será realizada no primeiro trimestre de 2021. Assim que a entidade estiver com o cronograma do encontro, será divulgado a todos.