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Através do Ofício Circular nº 47, o MAPA emitiu o novo procedimento para emissão do certificado sanitário internacional de produtos destinados a alimentação animal, modelos de carimbo e Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal para Alimentação Animal (DCPOA-AA).

Conforme o ofício, a certificação sanitária das matérias-primas e produtos de origem animal oriundos de estabelecimentos registrados no DIPOA, SIF ou SIPEAGRO, tem como objetivo aprovar o trânsito dos produtos destinados à alimentação animal para fins de exportação, em atendimento aos requisitos sanitários acordados com o país importador.

Os novos procedimentos relativos à certificação sanitária que são estabelecidos pelo Ofício nº 47, podem ser conferidos no link abaixo, junto aos modelos de carimbo e a DCPOA-AA.

As orientações dispostas no documento entram em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Ofício Circular nº 47 – Procedimentos Certificação Sanitária

Modelos de Carimbo

DCPOA-AA

Através da Disposición 323/2020 a Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT) aprovou a atualização do Plano de Emergência Covid-19 para o Transporte Automotor. Deste modo, no que se refere ao transporte de cargas gerais e perigosas, se mantém vigentes as seguintes medidas:

Pautas de prevenção para condutores

Antes de iniciar o serviço, os motoristas não devem apresentar nenhum sintoma de enfermidade;
Os motoristas devem portar insumos de proteção básicos;
Será obrigatório quando a cabine for dividida entre motorista e acompanhante, o uso de máscaras (podendo ser reutilizáveis);
É proibido o compartilhamento de utensílios como chimarrão;

Obs: Os motoristas do TRIC que ingressarem no país, estão isentos de cumprir o isolamento social, preventivo e obrigatório.

Acondicionamento do veículo

Antes de cada serviço ou na sua finalização, o interior do veículo deverá ser desinfectado mediante um pulverizador com solução em álcool, alvejante ou amônia.

Documentação

Cada veículo deve portar: uma lista dos centros de saúde que se encontram na rota realizada para casos de emergência e uma declaração jurada emitida pela transportadora.

Confira o Plano de Emergência na íntegra clicando aqui.

Na quarta-feira (09/12) foi realizada a webinar "Inovações para o TRC", que contou com a participação da diretora executiva da ABTI Gladys Vinci, no painel 01, abordando alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da atividade. A transmissão teve como moderadores, o Secretário Nacional de Transportes Terrestres Marcello Costa Vieira e o diretor do departamento de planejamento e projetos especiais da SNTT, Luciano Lourenço.

Inicialmente, o secretário Marcello Costa teve uma fala muito importante sobre o planejamento para o que vai ser o novo Marco Regulatório para o TRC, com inclusão do TRIC na discussão. Segundo ele, o tema já está em discussão no congresso e o Minfra está acompanhando o processo a fim de fazer uma interlocução entre os interessados para que o projeto avance e possa ser votado em 2021. A ideia é que com o novo marco regulatório seja possível aumentar a oferta de serviços, explorar o InfraBR (ferramenta digital) e colocar em prática a renovação da frota e do Documento de Transporte Eletrônico (DTE).

Durante sua apresentação, a diretora executiva Gladys reiterou o agradecimento à ANTT e Consulados pelo auxílio prestado desde o início da pandemia, principalmente no que se refere às retenções indevidas de motoristas que ocorreram no exterior. Foi graças ao trabalho desses órgãos, que os profissionais puderam transitar com segurança apesar das dificuldades e barreiras sanitárias.

A diretora também tratou da necessidade de avançar na integração total dos procedimentos, tendo como exemplo o trabalho da Mercovia, concessionária que administra o Centro Unificado de Fronteiras. O CUF tem se destacado por sua agilidade que foi proporcionada devido a integração. Cabe ainda ressaltar que o centro possui um sistema automatizado de monitoramento, que permite que o transportador acompanhe a movimentação da carga.

De acordo com Gladys, a partir do exemplo acima, o setor pode sonhar alto quando o assunto é ter uma Aduana Tripartite, na fronteira de Ciudad del Leste/Puerto Iguazú/Foz do Iguaçu, visto que há espaço para essa realização.

Também foi destacado que a Receita Federal trouxe uma lição positiva sobre as mudanças de procedimento, tendo em vista que a partir da quebra de jurisdição foi possível ter produtividade. Desta maneira, a adoção deste tipo de protocolo deveria ser feito por órgãos como o da vigilância agropecuária.

Quanto a VIGIAGRO, novamente foi tratado o deficit no seu quadro de servidores, que segue sendo um dos problemas mais críticos. Infelizmente conforme o MAPA, ainda não está sendo possível realizar concursos para suprir a demanda.

A webinar é um dos inúmeros espaços de fala proporcionados pelo Ministério da Infraestrutura que busca promover o diálogo entre os profissionais do transporte de cargas. Diante disso e considerando a inclusão do TRIC como pauta no Fórum TRC, a ABTI se sente honrada em participar e apresentar suas observações bem como propostas de melhorias para a atividade.