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Na última quinta-feira (26/11), foi realizada na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, a Reunião Bilateral Local entre Brasil e Paraguai. A ABTI esteve presente no encontro que também contou com a participação de representantes da Cámara Paraguaya de Transporte Internacional Terrestre – CAPATIT e de órgãos competentes do setor.

Ambas as delegações se mostraram dispostas a dialogar sobre os impasses que atingem o TRIC e buscar soluções viáveis e adequadas. Inclusive, o Paraguai defendeu a possibilidade de flexibilizar o cruze dos veículos considerando que o setor necessita se relacionar com os demais tipos de comércio (de fronteira). Ou seja, o objetivo trata-se de evitar que os motoristas aguardem por horas e até dias em filas e que o comércio da Ciudad del Leste por exemplo, seja prejudicado.

Desta maneira, visando a otimização dos processos/trâmites, foram acordados avanços em todos os sentidos para promover a agilidade do fluxo de cargas na fronteira BR-PY. Sendo assim, o ponto forte da reunião foi a apresentação de 14 (quatorze) a serem implementadas na jurisdição de Foz do Iguaçu a partir de 1º de dezembro.

Entre as mudanças está a prioridade de cruze para caminhões carregados e a retomada do projeto-piloto do MAPA de realizar a fiscalização na sede campestre, o que possibilita que veículos de importação brasileira sejam liberados imediatamente.

Confira abaixo as 14 medidas do "Plano de Ação para atendimento da demanda do Comércio Exterior":

1) Incrementar, durante dois meses, em 70 vagas a capacidade do Porto Seco de Foz do Iguaçu (de 810 para 880). A previsão de entrega é para o dia 07 de dezembro, tendo como resultado esperado o giro de mais de 100 caminhões/dia;

2) Incrementar definitivamente em 130 vagas, a capacidade do PSFI (de 810 para 940), tendo como previsão para entrega o período de fevereiro de 2021 e uma expectativa de giro de mais de 150 caminhões/dia (liberação de vagas no PSFI para importação;

3) Incrementar em 130 vagas a capacidade do Porto Seco de Cascavel (de 60 para 190 vagas de pátio). A medida não possui previsão de entrega, dependendo de ajustes internos da RFB e cronograma da CODAPAR;

4) Incrementação de 100 caminhões/dia na capacidade de processamento no Porto de Santa Helena (de 100 para 200). A ação já foi executada e entregue no último dia 23/11, tendo como resultado a maior capacidade de processamento das exportações paraguaias, "desafogando" o recinto do PSFI;

5) Viabilizar a recepção de caminhões de importação em fila dupla na Aduana da Ponte Internacional da Amizade (PIA). A mudança não tem previsão de entrega pois depende de uma pequena adequação na pista e ajuste na equipe da RFB;

6) Priorizar a importação brasileira de "operação noturna", de segunda a sexta-feira a partir das 16h30 e limitando o horário de cruze em lastre entre 00h e 07h. Realizar operação de cruze em lastre também aos sábados no horário noturno. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020;

7) Priorizar a exportação brasileira, de segunda a sexta-feira, cruzando apenas carregados das 07h às 19h e cruze em lastre de saída somente das 19h às 06h. Aos sábados carregados e em lastre das 07h às 14h. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020;

8) Distribuir de forma mais eficiente o cruze de exportações provenientes de Cascavel, definindo horário/período de cruze para esses caminhões. A previsão de entrega depende de ajuste da RFB;

9) Realizar projeto-piloto do dia 1º a 20/12/2020 de operação do MAPA nos recintos paraguaios, fazendo com que cruzem a PIA somente caminhões de grãos "liberados" pelo órgão. O resultado esperado é uma redução de 40% no tempo de permanência no PSFI de caminhões da operação noturna;

10) Providenciar junto à Aduana Paraguaia para que os trabalhos deste órgão, no PSFI se estendam até as 05h. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020, tendo como resultado esperado a diminuição da quantidade de caminhões da operação noturna que permanecem no PSFI para o dia seguinte;

11) Reforçar a equipe de despacho da RFB de forma a estender os trabalhos até as 06h (atualmente opera até as 2h). Depende de ajuste da RFB para execução;

12) Implementar o redirecionamento de caminhões pela Aduana Paraguaia para os recintos no Paraguai, sempre que houver filas de caminhões na PIA. A ação já foi executada e entregue no último dia 23/11, tendo como resultado esperado a sensível diminuição das filas em cima da ponte e maior agilidade no fluxo de veículos;

13) Realizar os trâmites aduaneiros de recepção de caminhões da exportação brasileira, pela Aduana Paraguaia no PSFI (precinto eletrônico). Previsão de entrega para o dia 07 de dezembro de 2020, podendo zerar filas de caminhões sobre a PIA e agilizar o fluxo;

14)Realizar, excepcionalmente "operação noturna" aos sábados das 18h às 00h. A previsão de entrega depende da quantidade de demandas, tendo como resultado esperado melhorar a capacidade de processamento de exportações paraguaias.

Ainda durante a reunião, a ABTI teve a oportunidade de tratar com o Coordenardor Geral do Sistema da Vigilância Agropecuária Internacional, Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, Fábio Florêncio Fernandes, sobre a situação crítica da VIGIAGRO no Rio Grande do Sul. A Associação reiterou ao Auditor, a solicitação de liberação do veterinário que está alocado ao DIPOA em Santa Maria para a fronteira de Sant'Ana de Livramento já que o único profissional desta fronteira está em processo de aposentadoria. Em resposta Fábio afirmou que o pedido já está em análise para ser resolvido o quanto antes e que compreende que a situação pode se agravar, considerando a quantidade de servidores que ainda podem se aposentar. Segundo ele, a alternativa tende a ser uma contratação emergencial de profissionais para suprir a demanda.

Finalizando, a ABTI reforça a importância de que reuniões como essas sejam realizadas com frequência a fim de manter um diálogo atualizado sobre os impasses que atingem o setor.

Realizada de forma virtual, a última edição do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC) teve como pauta principal, a inclusão do TRIC no rol de assuntos tratados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) do Ministério da Infraestrutura.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou do encontro e baseou sua apresentação em defender a importância do setor ser tratado durante o Fórum, visto que se trata de um módulo/especialização do TRC que tem forte influência na economia do país.

Primeiramente Francisco tratou sobre a atuação da ABTI que há 47 anos, surgiu com o propósito de representar os interesses dos transportadores, que na época buscavam uma voz e participação forte nas negociações internacionais. Diante disso, ele aproveitou a oportunidade para reforçar seu reconhecimento quanto ao papel desempenhado pela ANTT nas negociações internacionais, em especial a ASSINT.

Também foi citada a importância do trabalho de cada órgão, como Receita Federal, ANVISA e MAPA, para buscar o desenvolvimento do setor. Inclusive, Francisco ressaltou o quanto foi necessária a atuação de parte Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do MINFRA durante a pandemia. Isso porque o transporte rodoviário internacional enfrentou um grande desafio até conseguir o seu reconhecimento como atividade essencial, principalmente em Argentina. Por isso, como já é de conhecimento, é que ocorreram inúmeros casos de discriminação com os motoristas de empresas estrangeiras, não somente do Brasil, mas dos demais países também.

Mesmo assim, o presidente fez questão de frisar seu agradecimento e reconhecimento à atuação do MRE, ANTT, Embaixadas e Consulados brasileiros, em especial durante o período em que o Uruguai estipulou como exigência para ingresso no país, o exame PCR-RT. Graças ao trabalho desses órgãos, é que foi possível chegar a um consenso viável que não trouxesse maiores prejuízos às empresas.

Compreendendo que o Comércio Exterior é um setor estratégico e fundamental para a economia, Cardoso defendeu que incluí-lo como pauta no Fórum não trata-se de buscar um tratamento diferenciado. Trata-se de reconhecer que o Brasil é líder nesse segmento e que o empresário dessa área, é responsável pela geração de investimentos e empregos.

Ainda, Francisco reforçou que o segmento é muito complexo, mesmo que haja um planejamento que defina um número considerável de servidores dos diferentes órgãos (RFB, ANVISA e MAPA), por exemplo, sem uma infraestrutura adequada, gargalos como o congestionamento de veículos, sempre serão recorrentes. Por isso, não basta somente trabalhar com concessões ou investimento em tecnologias. É preciso que haja uma atuação coordenada entre os ministérios e demais órgãos a fim de atender toda demanda.

Finalizando, o presidente destacou que maiores avanços ainda estão por vir, como no caso do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, que tende a trazer uma série de benefícios para as empresas, em relação a agilização e desburocratização dos trâmites.

Na última terça-feira, 24 de novembro, a ABTI, representada pela sua diretora executiva, Gladys Vinci, participou de uma videoconferência com o Embaixador do Paraguai no Brasil, Sr. Juan Ángel Delgadillo para tratar sobre os problemas que estão atingindo o fluxo de cargas na fronteira entre Brasil e Paraguai.

O evento que teve como realizadores a CEAB-RS (Câmera Empresarial Argentino-Brasileira do RS), Sindiatacadistas, Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Associação Comercial de Porto Alegre e Câmara Empresarial Brasil – Uruguai, tinha como objetivo promover integração e desenvolvimento empresarial e comercial entre os países do Mercosul.

No primeiro momento, a reunião contou com outros participantes que escutaram atentamente a apresentação do Embaixador, que abordou questões econômicas como acordos comerciais e automotivos, além da temática do corredor bioceânico que apresenta uma proposta de melhoria na integração regional. A manifestação do Embaixador constando assuntos como os regimes econômicos especiais e também o tema às hidrovias, pode ser conferida clicando aqui, e a gravação do encontro está disponível no YouTube, acesse: youtu.be/cZxjuZbFPq4

Em seguida, a ABTI teve um espaço exclusivo para apresentar ao Embaixador, os temas que vêm prejudicando o desenvolvimento do setor, tanto referentes à importação quanto exportação. Além de solicitar a implementação de mais processos eletrônicos para simplificar as operações, foram propostas temáticas referentes à importação brasileira, como a fiscalização da Vigiagro (MAPA) integrado nas ACIs em PY para deferimento de processos, e exportação brasileira como o aumento de capacidade de recepção para 1.000 veículos por dia.

Em resposta às solicitações da Associação, o Embaixador ressaltou que cada fronteira tem a sua particularidade e, por isso, os problemas de agilização necessitam ser solucionados ponto a ponto de acordo com as especificidades locais. Sabendo das dificuldades que o setor vem enfrentando, Delgadillo reforçou a importância da relação entre os dois países para o crescimento da infraestrutura logística que auxiliará no desenvolvimento das atividades.

Ainda, durante o encontro, foi discorrido o pleito mais debatido com este país, a exigência de consularização de todos os documentos que envolvem a exportação de produtos brasileiros e o tipo de cambio utilizado na taxa consular, Gladys ressaltou que diferenças entre os países, não fomentam avanços no comércio entre ambos países. Estes assuntos também foram tratados na reunião bilateral local entre Brasil e Paraguai que aconteceu ontem, em Foz do Iguaçu, a fim de encontrar uma solução para estes impasses que estão onerando o transporte. Em breve sairá um comunicado a respeito dos resultados da última reunião citada, fique atento.