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Sempre engajada em manter diálogos que auxiliem na solução das demandas do setor, após solicitação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre - SNTT, a ABTI enviou algumas das demandas mais solicitadas pelo transporte rodoviário internacional de cargas para que sejam discutidas no âmbito governamental, em uma gestão liderada pelo MINFRA.

MAPA – VIGIAGRO

- Tema recorrente nas últimas reuniões do setor, a redução ou falta de servidores está ocasionando um aumento considerável dos tempos em fronteira e prejudicando os processos em andamento. Como proposta para o impasse, a ABTI sugere a redistribuição de auditores fiscais agropecuários (agrônomos e veterinários) e/ou contratação emergencial, por um prazo limitado, até a conclusão da reforma administrativa.
- Concretizar um sistema que auxilie no procedimento de controle documental, pois a falta do mesmo também prejudica o andamento da atividade. Já foi realizado um mapeamento do procedimento, tendo como resultado uma redução de tempo considerável na conferência de dados e um aumento na produtividade. Entretanto, faltou verba para concluir o desenvolvimento do sistema.
- Implementar um sistema de gerenciamento de risco para que sejam fiscalizados aqueles produtos mais sensíveis ou os operadores que mais cometem erros. Nestes casos, alterar a legislação permitiria identificar (através de cadastro interno) e punir quem seja reincidente.

ÓRGÃOS INTERVENIENTES

Padronização nos horários de atendimento
Cada órgão trabalha em um horário e modalidade de atendimento. É necessária uma padronização, principalmente para harmonizar com os órgãos estrangeiros em ACI – Área de Controle Integrado.

INFRAESTRUTURA

- Referente ao fim do contrato de concessão do Centro Unificado de Fronteira - CUF, localizado em São Borja - Santo Tomé, a entidade defende a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados, desta forma, sendo indispensável a realização de uma nova licitação ou extensão da concessão vigente.
- Adequação da Ponte Internacional Getúlio Vargas - Agustín Pedro Justo (Uruguaiana - Paso de los Libres) que hoje possui somente pista simples e estreita de mão dupla. Existe um projeto feito pelo DNIT que inclui uma terceira via de acesso, no espaço ferroviário, dando maior aproveitamento e produtividade, podendo ser utilizado incluso com uma sinaleira para escoamento no sentido de maior fluxo.
- Igualar o contrato de conservação e manutenção da BR 472, entre a Barra do Quaraí e a ponte de Ibicuí, com o que já existe entre a Ponte de Ibicuí e São Borja. O contrato atual é insuficiente e ineficaz para manter a rodovia apta para atender o considerável fluxo de veículos que transportam as cargas comercializadas entre o Brasil - Argentina e Chile.
- Elaborar um contrato de sinalização para as BRs 472 e 290, pois atualmente não há qualquer acordo referente ao tema.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Processo migratório
Para registrar a saída e ingresso no território brasileiro, os motoristas necessitam deixar o caminhão a beira das rodovias e ir até a Policia Federal para registrar o trâmite migratório obrigatório. A ABTI propõe uma automatização do procedimento para motoristas através de um processo eletrônico, mediante a antecipação da informação ou a tramitação nas ACI (Áreas de controle integrado).

Segurança
Ampliar o cercamento eletrônico e videomonitoramento, a fim de auxiliar no combate ao roubo de veículos e cargas, garantindo maior segurança aos processos. Ainda, câmeras em locais estratégicos nas rodovias, podem ser instaladas e incluídas nos monitoramentos já existentes.

MINISTÉRIO DE ECONOMIA – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

- A legislação vigente penaliza transportadores, com multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de violação de volume ou unidade de carga que contenha mercadoria sob controle aduaneiro, ou de dispositivo de segurança. Entretanto, na maioria das vezes, não se trata de uma imperícia, descuido ou facilitação, mas sim, de casos de furtos/roubos durante o trajeto, que inclusive é o determinado pela Receita Federal. A ABTI propõe excluir esta penalidade em casos comprovados em que o transportador não teve responsabilidade.
- Com o intuito de simplificar e eliminar a digitação de alguns dados de forma repetida, a RFB alterou os procedimentos de controle das exportações. A partir da modificação, a empresa de transporte internacional é penalizada com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por erros na manifestação. A sugestão da ABTI neste caso é que a multa tenha como base uma porcentagem sobre o valor do frete, dando o mesmo tratamento dado ao exportador, uma porcentagem sobre o valor da mercadoria em caso de erros.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

SUROC
- Há dois anos o setor aguarda por uma automatização no procedimento de modificação de frota. O projeto era a disponibilização de um sistema para substituir o SCF, seria como o "RNTRC Digital" para o internacional, entretanto, nem mesmo a apresentação do projeto aconteceu.
- A emissão de Licenças Originarias e Complementares depende de um visto da Diretoria Colegiada. Sendo o tempo deste procedimento, superior a todo o processo de tramitação. Em anos anteriores havia uma delegação de competência, contudo a delegação foi cancelada, tornando os processos mais burocráticos e lentos, visto que, além do prazo para tramitação do processo na SUROC, soma-se o prazo de vista da Diretoria Colegiada. Desta forma, a Entidade solicita a revisão do Artigo 10º que trata deste procedimento.

DENATRAN

Apesar da integração de dados com a ANTT ter excelentes resultados, ainda existem informações com dificuldade de migração dos estados para a base nacional ou com erros pela falta de padronização. No transporte internacional, cada informação enviada pela ANTT aos demais países é tomada como verdadeira, diferenças são consideradas adulterações.

São muitas as demandas, entretanto, no tempo curto que foi dado para levantamento, estas foram as principais encontradas, visto que são as que apresentam maior relevância nas reclamações feitas pelas empresas associadas. A ABTI aguarda o retorno dos órgãos federais referente às reivindicações feitas pela Entidade no âmbito do transporte rodoviário internacional de cargas.

A ABTI recomenda a todos para terem o máximo de cuidados com os seus documentos. Evidentemente imprevistos acontecem, principalmente para quem vive nas estradas e está longe do Brasil para buscar uma solução prática. Por isso, para auxiliar, a ABTI lista abaixo algumas orientações importantes em caso de problemas com a documentação durante a permanência no exterior. Confira:

Perdi a CNH e estou em viagem no exterior, o que devo fazer?

Sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista não está autorizado a trabalhar. Acordos estão sendo feitos para que seja reconhecida a CNH digital, que já pode ser acessada pelo celular e apresentada às autoridades de fiscalização, entretanto, ainda não tem nada definido.

Extraviei a carteira de identidade em viagem no exterior, o que fazer?

Em caso de perda ou roubo do documento, o condutor deve imediatamente se dirigir ao Consulado do Brasil no país em trânsito e informar sobre o problema. Desta maneira, o órgão poderá emitir uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB).

No entanto, para a emissão da ARB, é necessário apresentar ao agente consular a denúncia policial (sobre a perda do documento) e/ou qualquer documento comprobatório de sua nacionalidade.

Em casos de comprovada emergência, o condutor pode buscar maiores informações e acionar o Plantão Consular do respectivo país que se encontra, através de ligação telefônica. No site da ABTI é possível encontrar os contatos do Consulado Brasileiro em todos os países do TRIC, acesse clicando aqui.

CRLV-e já está sendo aceito no exterior?

Como já informado anteriormente, a Deliberação Contran nº 180 que estabelece o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) no formato digital, já foi apresentada aos países do ATIT.

No entanto, para transitar no exterior o condutor deve portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e, em papel sulfite branco, formato A4, com tinta preta e constando o código QR Code. Ou seja, mesmo que não tenha mais o documento em folha verde, para trânsito no exterior, é obrigatória a impressão do CRLV-e, no formato descrito anteriormente.

Posso transitar com o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) vencido?

Em casos de produtos perigos está proibido transitar com o CITV ou CIPP vencido. Para as cargas gerais, até o momento, somente com o Chile está acordada a extensão por mais 30 dias após o vencimento.

Com os demais países, só está permitido para retorno ao país de origem por mais 30 dias em impedimento por caso fortuito e/ou de força maior. Porém, é necessário realizar uma nova certificação no lugar onde o motorista estiver, senão deverá retornar vazio.

Lembrando que apesar das limitações impostas pela pandemia, já estão em funcionamento os serviços de renovação do CITV.

Em caso de perda das licenças do TRIC, como devo proceder?

Depende do país transitado. Pode ser solicitado ao representante uma nova via da licença (caso do Chile ou Paraguai, por exemplo), ou imprimir o arquivo da licença complementar eletrônica como é no caso da Argentina.

Estas são as perguntas mais recorrentes em relação à documentação para trânsito no exterior, mas em caso de surgirem novos questionamentos ou informações sobre o tema, será feita a divulgação do material atualizado. Ficou com dúvidas? Entre em contato com a equipe da ABTI através do e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo whatsapp (55) 98156-0000.

A ABTI e a Feaduaneiros, apresentaram na Câmara Municipal de Vereadores e na Prefeitura de Uruguaiana, o projeto Fomento à Logística Internacional e ao Comércio Exterior. A proposta tem como objetivo discutir e criar estratégias que incentivem o desenvolvimento do setor na região, como auxiliar pequenas empresas a iniciarem no mercado internacional, potencializar os sistemas ao criar projetos mais tecnológicos, e melhorar a profissionalização do comércio exterior.

O projeto compreende seis etapas:

A primeira é a criação do Conselho Municipal de Comércio Exterior – COMUCEX, que, por contar com a participação de todas as esferas do poder, contribuirá para a formulação e implementação de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico e social do município. A proposta é que o COMUCEX seja composto pelas seguintes representatividades: ACIU, ABTI, Câmara de Vereadores, Concessionária do Porto, Feaduaneiros, Lojas Francas, MAPA, MP, RFB, SDAERGS, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, SETAL e Sindilojas. A centralização no Conselho, das demandas que envolvem o Comercio Exterior, ocasionará para a região, mais agilidade, eficiência e, consequentemente, progresso, visto que alinhando as propostas serão gerados mais negócios e empregos.

A instalação de uma Unidade Policial de Patrulhamento Municipal – UPPM, também faz parte do projeto, uma vez que, criando um centro de policiamento ostensivo, trará mais segurança nas imediações do PSR de Uruguaiana para as pessoas que se deslocam naquela área além do horário comercial, para os veículos que ali trafegam e para empresas localizadas naquele perímetro. As entidades apresentaram como proposta para a UPPM, elaborar um sistema de comunicação entre as forças de segurança e os órgãos de fiscalização aduaneira federal que operam no porto seco, e consequentemente um padrão de comunicação sistêmico, que possa enviar e receber informações desses intervenientes públicos. Através desse sistema de segurança pública, serão evitados desde pequenos furtos até contrabando ou descaminho.

A partir da criação da UPPM e do sistema de comunicação integrado das forças de segurança, será elaborado um Corredor Seguro para veículos de carga e de passageiros. O projeto prevê cercamento eletrônico desde a ponte internacional Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo (Terminal Aduaneiro BR 290) até a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na altura do km 713, oferecendo maior segurança para todos os veículos que por ali trafegam.

Também integra o programa, implementar um laboratório registrado pelo Mapa para analisar a qualidade de produtos importados, verificar as conformidades com os padrões nacionais e internacionais de alimentos, entre outras atividades. Visto que atualmente é necessário enviar as amostras para os laboratórios de São Borja ou Porto Alegre e, considerando que a fronteira oeste conta com uma universidade federal, estes exames poderiam ser realizados regionalmente, criando assim um serviço privado, em mãos de uma Fundação Universitária, aumentando a agilidade na liberação de cargas.

Ainda, questões como educação e pesquisa complementam o projeto, propondo diretrizes e ações estratégicas que proporcionem melhor qualidade na educação e na pesquisa em comércio exterior e logística. Aproveitando que o município dispõe de unidades do Sistema "S" com capacidade para fomentar a profissionalização e ampliar os conhecimentos nas mais diversas áreas do transporte internacional.

Por fim, mesmo que a fronteira oeste seja uma das mais importantes regiões a nível federal no que diz respeito ao comércio exterior, ainda não existem estruturas municipais para tratar as demandas técnicas relacionadas a esse tema. Desta forma, se torna fundamental a participação em eventos internacionais e reuniões técnicas do setor, para destacar a importância do assunto.

Estes foram os principais pontos destacados pelas entidades durante a apresentação do projeto. A ABTI e a Feaduaneiros entendem como necessário o início de ações conjuntas e coordenadas, entre o setor público e o privado, a fim de zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do Comércio Exterior e da Logística Internacional. Assim, com planejamento e criação de estratégias que possibilitem um crescimento ordenado e profissional, a região continuará sendo referência no Brasil e no Mercosul.

O projeto de Fomento à Logística Internacional e ao Comércio Exterior já está em andamento pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana, que compreende como relevante a apresentação feita pelas entidades, e se dispõe a auxiliar no que for de sua competência para que os objetivos sejam alcançados o mais brevemente possível, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento socioeconômico do município e da região.