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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, em razão dos procedimentos internos para a realização da Revalidação Ordinária aplicados aos transportadores da categoria ETC - Empresa de Transporte de Cargas, os serviços do sistema RNTRC Digital e dos pontos de atendimentos credenciados do RNTRC ficarão indisponíveis nos seguintes períodos:

Dias 25/4, 26/4, 27/4 e 28/4: a partir das 21h até as 6h da manhã do dia seguinte.

Dias 29/4, 30/4 e 1º/5 (final de semana e feriado nacional): durante todo o dia.

A previsão de retorno total é dia 2/5/2023, às 6h (horário de Brasília).

Nesses períodos de indisponibilidade, não será possível a abertura de novos pedidos no sistema.

Além disso, durante o período de indisponibilidade, poderão ser afetados os seguintes sistemas:

• Consulta pública do RNTRC;
• Pagamento Eletrônico de Frete (CIOT);
• Transporte Rodoviário Internacional de cargas (SCF).

Informa-se também que, por conta dos devidos processos, o cronograma da Revalidação Ordinária apenas para ETC sofrerá prorrogação, com início em 2/5/2023 e fim em 26/2/2024.

O cronograma para a categoria TAC - Transportador Autônomo de Carga permanece inalterado.

Confira como ficou o cronograma no quadro abaixo:

Fonte: ANTT

Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria ANTT.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação ANTT

Diante do feriado de Dia do Trabalhador, a ABTI reforça as informações referentes as restrições no Brasil e Argentina para os próximos dias.

Brasil

A Polícia Rodoviária Federal no uso de suas atribuições e visando a promoção da segurança viária, determina os períodos de restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 882/2021, em rodovias federais.

A Portaria DIOP/PRF nº 48, de 21 de março de 2023, dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Fonte: PRF Brasil

Argentina

Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 28 e 29 de abril e 01 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 28/04 e 01/05, será das 18h às 20h59min, e no dia 29/04 das 7h às 9h59min.
Confira mais informações, como rotas e regiões, na página da Agencia Nacional de Seguridad Vial clicando aqui.

Fonte: Ministério do Transporte da Argentina

Diante do feriado de Dia do Trabalhador, a ABTI reforça as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil no dia 1º de maio.

Aproveitando a oportunidade, informa-se que não haverá atendimento na ABTI no sábado 29/04/2023. Em casos de urgência contatar pelo e-mail internacional@abti.org.br ou pelo whatsapp (55) 98115-6675.

Uruguaiana
• Não haverá expediente. Apenas bagagem 24h.
Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

São Borja
• Não haverá expediente. Apenas bagagem 24h.
Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui
• Não haverá expediente.

Quaraí
• Não haverá expediente na sede. Na Aduana será das 08h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30.

Barra do Quaraí
• Das 08h às 20h.
Nos dias 27 e 28/04 o horário de atendimento da ARF/Barra do Quaraí-RS será, excepcionalmente das 09h às 16h. Os veículos que fizerem trânsito simplificado com direção à Barra do Quaraí deverão observar o horário de atendimento nesses dias, a fim de evitar a necessidade de retornar à origem.

Porto Mauá
• Não haverá expediente na sede. Atendimento Porto/Aduana e liberação de caminhões/carga.

Porto Xavier
• Não haverá expediente na sede. Na Aduana será das 08h às 12h e das 14h às 18 para expediente, e das 09h às 11 e das 16h às 18h para atendimento/travessias.

Dionísio Cerqueira
Plantão das 10h às 11h da manhã, para liberação dos veículos en lastres. Nos dias de feriados, não são liberados veículos carregados.

Foz do Iguaçu
• Não haverá expediente.

Corumbá
• Não haverá expediente. No dia 29/04 (sábado) também não haverá exediente.