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A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na manhã desta terça-feira (25), da 1ª Reunião Bilateral Nacional Brasil - Argentina do SCTCOF - Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças, ocorrida em Foz do Iguaçu/PR.

Após o evento, a Associação encaminhou um ofício para Edison Introvini, da Receita Federal do Brasil, reforçando a solicitação das reuniões anteriores para a necessidade de reuniões locais com TODOS os atores, sejam eles públicos ou privados, para que juntos, entendendo o processo, identifiquem os gargalos e, principalmente, estejam dispostos, dentro da legalidade, a corrigir o que for preciso para propiciar uma maior competitividade de nossos países.

Desde 2017, quando entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Comércio, o setor privado renovou as suas esperanças de uma maior participação nas reuniões operacionais do SCTCOF, e muito apesar de que foram determinados como princípios: a transparência, simplificação, padronização e harmonização dos processos, ainda esbarra-se na impossibilidade de ampla participação nos encontros e na ausência de reuniões locais/regionais.

Não houve reunião bilateral local ou regional com a participação do setor privado desde a última reunião do SCTCOF. Em alguns locais, houve rumores de tentativa de mudança de procedimentos. Muito se culpa um ou outro lado da fronteira o que demonstra um desconhecimento total da operação. Em alguns passos fronteiriços a palavra "integração" parece não fazer parte. Responsabilizar o outro e tomar decisões unilaterais, inviabiliza a "Facilitação do Comércio".

Um bom exemplo, é o passo fronteiriço de Dionisio Cerqueira / Bernardo de Irigoyen, onde é priorizado o atendimento conjunto, onde já existe uma gestão coordenada e os organismos buscam estar cientes dos processos, procuram conciliar e diminuir tempos. O maior fracasso é o passo fronteiriço de Uruguaiana/Paso de los Libres, enquanto um lado prima pela agilização que a tecnologia tem a oferecer administrando os escassos recursos de servidores que possui, o outro, está fragilizado por uma coordenação que não está a cargo do principal órgão anuente (AFIP-DGA), o que dificulta incluso, uma liderança.

Além desta temática, outros assuntos foram abordados na ocasião: o prefeito do município de Porto Mauá, Leocir Weiss, participou da reunião solicitando uma área de controle integrado que poderá ter um espaço físico cedido pela Prefeitura da cidade.
Ainda, foi comunicada sobre a falta de segurança na praia de estacionamento do lado argentino, em Puerto Iguazú. O Subcomitê se encarregou de levar a demanda aos organismos competentes, contudo, a Gendarmeria local reconheceu não ter recursos para atender a demanda.

O transporte rodoviário de grãos no Brasil registrou alta de mais de 35% nos dois primeiros meses de 2023 e ultrapassou a marca de 10 milhões de toneladas no ano. A movimentação de combustíveis pelas rodovias também obteve resultado positivo, com 5,88 milhões de m³ transportados, um aumento de 6,7% relativo ao mesmo período do ano passado.

No setor aquaviário foram movimentadas cerca de 124 milhões de toneladas entre os meses de janeiro e fevereiro, 2,7% a mais do que no mesmo período de 2022. Já o setor ferroviário registrou em fevereiro uma leve recuperação em relação ao mês de janeiro de 2023

Passageiros

O transporte aéreo de passageiros registrou alta em relação a 2022. A variação anual de passageiros doméstico foi de 14%, enquanto a de internacional foi de 73%, representando, em conjunto, mais de 18 milhões de pessoas em viagens aéreas.

A quantidade de passageiros transportados por rodovias interestaduais também aumentou, em 21% em relação a 2023. No mês de fevereiro, foram 2,4 milhões de viagens realizadas.

Esse aumento do fluxo nas rodovias brasileiras pode ser observado também a partir do índice ABCR, que é um indicador relacionado à movimentação de veículos nas rodovias. O valor do índice, em relação a 2022 do mês de fevereiro, apresentou uma elevação de quase 3%. O tráfego pedagiado nas rodovias concedidas também apresenta um crescimento de quase 10% no acumulado do ano de 2023 em relação ao ano passado.

Redução de mortes nas rodovias

O número de mortos em acidentes rodoviários teve uma queda de 8,2% entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023 quando comparado com o mesmo período de 2022. Durante o Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal adotou diversas estratégias de fiscalização para o controle da acidentalidade: aferição de velocidade, ultrapassagens proibidas e uso de álcool em diversos pontos estratégicos fizeram com que muitos motoristas imprudentes fossem autuados.

Empregos

No mês de fevereiro o setor de transportes também foi responsável pela criação de mais de 15 mil empregos. Os destaques são para a quantidade de novos cargos no setor rodoviário de carga e de passageiros, representando respectivamente, 5.301 e 9.440 novos postos de trabalho.

Essas e mais informações estão disponíveis no Panorama de Transportes elaborado pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) que detalha mensalmente os dados do setor de transportes e pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: INFRA S.A.

Imagem: ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Resolução CMN nº 5.069, de 20 de abril de 2023: Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelece diretrizes para regulamentação de convênios bilaterais entre participantes do referido sistema celebrados no âmbito do Mercosul. Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

Para os efeitos desta Resolução, adotam-se as seguintes definições:

I - dia útil: qualquer dia do ano em que as instituições bancárias estejam abertas

para negócios simultaneamente no Brasil e no outro país convenente;

II - destinatário: qualquer beneficiário de recursos oriundos do SML;

III - remetente: qualquer responsável pelo pagamento de ordem bancária no

SML;

IV - instituição autorizada: instituição autorizada a operar no SML pelo Banco

Central do Brasil;

V - taxas SML: taxas que serão utilizadas para conversão do valor das operações

entre as moedas locais dos países convenentes;

VI - SML: sistema de pagamentos internacional no âmbito do Mercosul.

Parágrafo único. A instituição autorizada não pode ser enquadrada como destinatário ou remetente, salvo quando operar, em nome próprio, no SML.

Art. 3º As transferências internacionais de fundos são intermediadas por instituições autorizadas, às quais cabe:

I - o registro de ordem de pagamento solicitada por remetente residente, domiciliado ou com sede no Brasil;

II - o recebimento de recursos e o imediato cumprimento da ordem de pagamento

oriunda de país cujo banco central seja convenente, observadas as disposições do art. 8º;

III - o cancelamento de registro de ordem de pagamento referido no inciso I;

IV - a devolução de recursos referidos no inciso II.

Portaria ALF/GRU nº 54, de 19 de abril de 2023: Autoriza áreas para permanência de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e determina os prazos para sua movimentação.

O delegado da receita federal do aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos, no exercício da competência prevista no artigo 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 285, de 27 de julho de 2020, amparado pelos art. 5º e 17 do Decreto nº 6.759/09 e considerando os incisos I e IV do art. 4º da IN SRF nº 248/02 e a necessidade de demarcar e autorizar áreas para permanência de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo, resolve:

Das áreas destinadas à carga pátio de que trata a IN SRF nº 248/02

Art. 1º. Autorizar e definir como Áreas Pátio, as áreas identificadas no Anexo I e II desta Portaria, para a permanência de cargas pátio de que trata o inciso IV do artigo 4º da IN SRF nº 248/02 e de remessas postais em trânsito internacional.

I - Área Pátio Trânsito Aéreo - P1, coberta, com 1.831 m², localizada ao lado da posição 606R - Terminal 3

II - Área Pátio Trânsito Aéreo - P2, coberta, com 330 m², localizada na posição 606 - Terminal 3

III - Área Pátio Trânsito Aéreo - P3, descoberta - com 258 m², localizada no pátio 108

IV - Área Pátio Trânsito Aéreo - P4, coberta, com 636 m², localizada no Teca Importação (A).

V - Área Pátio Trânsito Rodoviário - P5, coberta, com 3.120 m², localizada no Teca Importação (B).

VI - Área Pátio RECOF - P6, coberta, com 75 m², localizada no TECA Importação (C).

VII - Área Pátio RECOF - P7, coberta, com 192 m², localizada no TECA Importação (D).

VIII - Área Pátio RECOF - P8, coberta, com 60 m², localizada no TECA Importação (E)

IX - Área Pátio RECOF - P9, coberta, com 231 m², localizada no TECA Importação (F)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2023, com vigência até 30 de abril de 2024.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.