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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa nº 2.149, de 5 de julho de 2023: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Nos casos em que não for possível cadastrar uma conta gov.br com Identidade Digital Prata ou Ouro, o cidadão poderá emitir a solicitação de procuração digital no endereço eletrônico informado no parágrafo único do art. 1º, que conterá hora oficial de Brasília, data de emissão e código de controle:

"§ 1º ...

III - por procurador constituído por procuração pública com poderes para representar o outorgante perante órgãos públicos federais ou a RFB e, ainda, para substabelecer; ou

2º

I - por meio de processo digital aberto no e-CAC, obrigatoriamente, nos casos de conter:

a) reconhecimento de firma por cartório ou pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) assinatura eletrônica realizada por contas digitais gov.br, conforme art. 6º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do § 1º; ou

c) assinatura qualificada, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do § 1º, conforme inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 2020."

Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de agosto de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

Complexos fronteiriços habilitados para todos os tipos de veículos:

· Jama: das 08h às 18h (CL) e 09h às 19h (AR).

Abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor

Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira. Pelo exposto e em conjunto com a coordenação argentina, foi definido distribuir o tráfego de todos os tipos de veículos para a abertura do passo nesta sexta-feira, 7 de julho. Confira como será a programação: https://bit.ly/3PK5X4w

A Delegación Presidencial Provincial Los Andes, emitiu um comunicado sobre a abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor.

Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira.

Pelo exposto e em conjunto com a coordenação argentina, foi definido distribuir o tráfego de todos os tipos de veículos da seguinte forma para a abertura do passo nesta sexta-feira, 7 de julho:

07 de julho: Estará habilitado o fluxo somente do Chile para a Argentina para caminhões, carros e ônibus.

Sábado, 8 de julho, e domingo, 9 de julho: Por determinação da coordenação argentina, trabalharemos com a modalidade de fluxo da Argentina para o Chile, somente para caminhões, devido ao grande número de veículos de carga (aproximadamente 6.000) acumulados esperando para entrar no Chile. Devido ao exposto, carros e ônibus não poderão entrar no Chile até terça-feira, 11 de julho.

Segunda-feira, 10 de julho: O fluxo de veículos do Chile para a Argentina será liberado para caminhões, carros e ônibus.

Terça-feira, 11 de julho: será liberado o trânsito da Argentina para o Chile para caminhões, carros e ônibus.

Quarta-feira, 12 de julho: Serão realizadas obras com fluxo do Chile para a Argentina para caminhões, carros e ônibus.

Quinta-feira, 13 de julho: O fluxo de veículos da Argentina para o Chile será ativado para caminhões, carros e ônibus.

Sexta-feira, 14 de julho: Espera-se que ambas as faixas sejam habilitadas para normalizar o tráfego em ambas as direções.

Qualquer informação ou atualização sobre o estado do percurso será divulgada oportunamente.

Ressalta-se que os ônibus e carros que saem do Chile na sexta-feira, 7 de julho, devem levar em consideração para o retorno ao país, viajar na terça-feira, 11 de julho, pois no sábado (08) e no domingo (09), ingressarão no Chile, somente caminhões.

Indicamos o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para se manter informado sobre as condições da passagem de fronteira antes de fazer sua viagem.

As propostas da licitação para a contratação da execução das obras remanescentes para a duplicação da BR-116/RS nos chamados lotes 8 e 9, segmentos que ficam entre os municípios de São Lourenço do Sul e Pelotas, foram abertas ontem pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão executor do empreendimento. A empresa vencedora da concorrência foi a empresa gaúcha SBS Engenharia e Construções, que apresentou uma proposta de R$ 106,5 milhões para realizar o serviço (o lance inicial era de R$ 115,2 milhões e ganhou a disputa a companhia que apresentou o menor valor para executar o trabalho).

Conforme o edital da iniciativa, o prazo para execução das obras é de 1.080 dias consecutivos, contados a partir da data que constar na Ordem de Início dos Serviços. O Lote 8 vai do km 470,1 ao km 489 da BR-116/RS, enquanto o Lote 9 começa no km 489 e acaba no km 511,76. As obras nesses segmentos já haviam sido iniciadas, entretanto o prazo para a efetivação dos trabalhos tinha expirado, há pouco mais de dois anos, e os contratos encontravam-se encerrados.

O Lote 8 possui atualmente 7,7 quilômetros duplicados e entregues ao tráfego em 14 de março de 2020, correspondente ao segmento do km 478,3 ao km 486. Além disso, possui 3,37 km concluídos, relacionados ao trecho do km 473,3 ao km 476,67, totalizando 58,57 % da extensão duplicada. Para finalizar o segmento, falta duplicar mais 7,8 quilômetros.

Já o Lote 9 tem hoje 20,02 quilômetros duplicados e liberados, sendo que no dia 13 de agosto de 2019 foi terminado o trecho do km 490 ao km 509,4, com 19,4 quilômetros, e no dia 15 de outubro de 2020, entregue mais 0,62 quilômetro, do km 511,14 ao km 511,76. Possui ainda 0,98 quilômetro concluído, correspondente ao segmento do km 489,02 ao km 490, chegando a 92,26% da extensão duplicada. Para completar esse lote resta apenas mais 1,7 quilômetro.

Toda a duplicação da BR-116/RS, cujas obras vêm desde 2012, compreende 211,2 quilômetros entre Guaíba e Pelotas. O empreendimento, dividido em nove lotes, vai beneficiar 12 municípios de forma direta: Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Tapes, Sentinela do Sul, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arroio do Padre e Pelotas. De acordo com dados de maio do Dnit, dos 211,2 quilômetros a serem duplicados, já estavam concluídos e em operação 163,2 quilômetros. Ao todo, o governo federal investiu até o momento cerca de R$ 1,5 bilhão no empreendimento.

Fonte: Jornal do Comércio
Imagem: TÂNIA MEINERZ/JC