Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 30 de Junho de 2023: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, acrescendo o item 37 ao anexo único, que tera como objetivo Debater, promover estudos, propor normas e ações, em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB - e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, relacionadas à arrecadação, controle e fiscalização do ICMS devido nas remessas internacionais, em decorrência da Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29 de junho de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços com o Chile podem ser conferidas em: https://bit.ly/3NB0wT1

URUGUAI

Área Gestión de Comercio Exterior

Comunicado 28/2023: La Gerencia del Área Gestión de Comercio Exterior comunica que a partir del día de la fecha entra en vigencia el 213° Protocolo Adicional al Acuerdo de Complementación Económica N° 18 (ACE 18).

Dicho Protocolo incorpora al ACE 18, la Directiva N° 59/20 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR relativa a los "Certificados Derivados en el Marco de la Decisión CMC N° 33/15", incorporada al ordenamiento jurídico nacional a través del Decreto N° 254/021 del 06/08/2021.

Disposiciones para la declaración de múltiples destinatarios en los DUA de Exportación

Visto: La pertinencia de habilitar la declaración de múltiples destinatarios en un único DUA de Exportación, cuando la operación aduanera se realice en el marco de transacciones de comercio electrónico y los destinatarios se encuentren radicados en un mismo país.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte rodoviário internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Interdições nas Rodovias

Nova Petrópolis - BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira, ainda sem previsão de liberação.

O Ministério de Obras Públicas da Região de Valparaíso emitiu um documento na tarde desta sexta-feira, 30 de junho, informando sobre o programa de desobstrução e habilitação da ruta 60CH no setor andino, do km 60 até o passo internacional Cristo Redentor.

As datas propostas poderão ser alteradas de acordo com a avaliação permanente que está sendo realizada pela equipe de vialidad na localidade.

Está sendo coordenado com a Delegação Regional e Provincial o processo de abertura.

Seção: Desde a barreira atual no km 60 (Primera Quebrada) até o setor Guardia Vieja (Km 83).

Restrição: Veículos leves e pesados de até 45 toneladas, largura de 4 metros e velocidade de 20 km/h em pontos críticos.

Data de habilitação: Disponível para abertura a partir de 29/06/2023, com segregações em pontos críticos.

Seção: Do setor Guardia Vieja (Km 83) até o limite internacional.

Restrição: Veículos leves e pesados de até 45 toneladas, largura de 4 metros e velocidade de 20 km/h em pontos críticos.

Data de habilitação: Uma pista (em pontos críticos): 7 de julho. Duas faixas: 14 de julho.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços podem ser conferidas em: https://twitter.com/UPFronterizos

Frederico Antunes entrega reivindicações do setor do transporte rodoviário internacional de cargas ao presidente Lula.

Na próxima semana, governador Eduardo Leite estará em Brasília tratando dessas pautas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin

O deputado estadual e líder do governo deputado Frederico Antunes entregou nesta sexta-feira (30/06), ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reivindicações da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), a respeito da preocupação do setor sobre um problema gerado diante das decisões do Banco Central da República Argentina, através do Comunicado A-7746, datado em 20/04/2023 (Exterior e Câmbios-Ajustes). Esses comunicados afetaram gravemente o setor do transporte internacional, principalmente pelas consequências negativas diretas no capital de giro das transportadoras brasileiras e, assim como, a toda cadeia logística de serviços, provocando dificuldades para quitar a folha de pagamentos e fornecedores (combustíveis, manutenção e parcelas de FINAME), com risco, na manutenção deste cenário, podendo, em um efeito dominó, gerar fechamento de empresas, demissões, entre outros impactos econômicos diretos e indiretos na sociedade onde as transportadoras estão inseridas. O prejuízo hoje supera os U$ 200 milhões de dólares aguardando autorização para transferência.

Atualmente, a Argentina é o 3º parceiro comercial do Brasil, que aumentou a sua participação em 20% com referência ao ano passado. Apesar da porcentagem de participação da Argentina ser menor que a dos Estados Unidos e China, a sua representação no RS é quase metade das operações comerciais bilaterais. Dos U$ 14,5 bilhões negociados até junho deste ano, U$ 6 bilhões atravessaram pelas fronteiras do RS.

"É muito preocupante a situação, pelas consequências negativas que afetam às transportadoras brasileiras, cadeia logística de serviços e também para a economia do país, gerando um efeito dominó: prejuízos financeiros, fechamento de empresas, desempregos, entre outros impactos econômicos", destacou Frederico Antunes.

Demandas da ABTI

• Redução no prazo para pagamento de fretes de 90 para 45 dias, mantendo a média do que era praticado anteriormente;
• Reduzir o prazo de análise da SIRASE para 30 dias;
• Permitir mais previsibilidade com relação as liberações de fretes de importações com a Argentina, permitindo que as empresas possam se organizar, fazendo uma programação, orçamentos e datas de viagens;
• Buscar uma solução junto ao Governo Argentino para realizar gestões com o Brasil, para que sejam efetuados os pagamentos em reais pelo sistema de moeda local para serviços.

Na próxima semana, o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite estará em Brasília. Dentre as agendas que o governador irá realizar na Capital Federal, está uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, para tratar, entre outros temas, essas reivindicações encaminhadas pelo presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI, Francisco Cardoso.

Imagem e redação: Cristiano Guerra.