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O Ministério de Transporte da Argentina, emitiu uma nota a respeito da situação que se apresenta na província de Jujuy.

Conforme é de conhecimento público, registram-se cortes em alguns acessos das Rutas Nacionais nº 9, 52 e 40, impedindo o normal desenvolvimento do transporte terrestre.

Diante do exposto, para garantir a continuidade dos serviços de transporte terrestre internacional, autoriza-se as empresas de transporte de passageiros e cargas a utilizar os passos fronteiriços alternativos de Aguas Blancas e Salvador Mazza, até a regularização da situação, respeitando os horários informados e as frequências concedidas de acordo com suas licenças, relativas ao transporte de passageiros.

Reforça-se a importância de respeitar os acordos bilaterais no âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT.

Coordenação Argentina informa aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que o passo fronteiriço continua fechado.

O governo chileno está realizando a remoção de grandes rochas e reparos asfálticos nas vias afetadas. Segundo a imprensa do país vizinho, esses trabalhos levarão pelo menos 7 dias. Aguarda-se um Relatório Técnico do Ministério de Obras Públicas para agendar a abertura do Passo Internacional Cristo Redentor.

As autoridades continuam solicitando a total colaboração dos usuários para que não iniciem os seus itinerários, caso inclua a rota internacional, até que seja conhecido o seu estado.

Do lado argentino, a Direccion Nacional de Vialidad informa em seu relatório diário de trânsito da Ruta Nacional 7 que está habilitado até a boca do túnel.

A Coordenação também prestou alguns agradecimentos em seu comunicado:

- A colaboração dos usuários que desde o nosso alerta precoce tomaram a decisão de não começar ou não continuar avançando até Província de Mendoza.

- A colaboração da Gendarmeria Nacional e a Agencia Nacional de Seguridad Vial que em postos ao longo do Corredor Bioceânico Central vêm informando aos veículos pesados em trânsito para o Chile as condições e desencorajando de continuar sua viagem.

- A colaboração da chancelaria argentina tem sido muito importante, notificando os Ministérios das Relações Exteriores dos países vizinhos para que os transportes de cargas sejam mantidos na origem até as obras sejam finalizadas e retorne o funcionamento normal do Sistema Integrado Cristo Redentor.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços entre Argentina e Chile podem ser conferidas no link a seguir: https://twitter.com/UPFronterizos

Foi publicado no Diário Oficial da União hoje, o Decreto Executivo que altera a norma que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

O Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023, traz importantes alterações no Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, com destaque para os seguintes apontamentos:

- Atribuições relativas à gestão do Siscomex

Na norma originária dispunha somente o Ministério da Fazenda como detentor das responsabilidades de gestão do sistema. A partir de hoje, a competência da matéria também passa a ser do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços.

- Criação do artigo 5-A

Atribuídos em um novo artigo, a disposição sobre a emissão de licença ou autorização de importação e exportação para amparar operações relativas a mais de uma declaração única de exportação ou de importação, observado, de forma combinada ou não, o limite do prazo, da quantidade ou do valor estabelecido na licença ou autorização.

O mesmo artigo ordena as hipóteses em que a licença ou a autorização de exportação ou de importação emitida pelo Portal Único de Comércio Exterior poderá ser limitada a apenas uma declaração única de importação ou de exportação.

- Acompanhamento de procedimentos do Portal Único do Comercio Exterior

Caberá ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República acompanhar o desenvolvimento e a implementação do Portal Único do Comércio Exterior e atuar, de forma coordenada, com os demais órgãos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, de acordo com as disposições dos artigos 9-B e 9-C do Decreto;

- Transferência das exigências de documentos para o Portal Siscomex

Os órgãos e as entidades da administração pública federal que exigem documentos, dados ou informações por meios distintos do Siscomex deverão transferir as exigências para o Portal Siscomex, de acordo com os seguintes prazos previstos no Artigo 10-A:

I - até 1º de setembro de 2023, para exigências relativas às exportações; e
II - até 1º de março de 2024, para exigências relativas às importações.

O Decreto nº 11.577/2023 entra em vigor a partir de hoje. Para ler a norma completa, clique aqui.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto n° 11.577, de 27 de junho de 2023: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. As alterações são válidas para o transporte internacional de cargas e entram em vigor a partir de hoje.

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 119, de 21 de junho de 2023: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Importação por conta e ordem de terceiros. suspensão do imposto na saída do estabelecimento. fruição pelo importador por conta e ordem de benefício previsto por lei somente para o industrial. impossibilidade.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

São Paulo

Alerta de Interdição

BR 381 – Fernão Dias – Acidente do tipo Tombamento no km 73 Decrescente em São Paulo, às 7h10min, 01 caminhão envolvido. Pista interditada: 02 faixas interditadas – fluindo por 01 faixa. Fila de +- 3km.

Minas Gerais

Alerta de Interdições nas Rodovias

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.