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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria nº 303, de 12 de abril de 2023: Designa os membros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso da competência que lhe conferem o § 3º-A do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o inciso II do art. 1º e a alínea "b" do inciso III do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.001441/2023-00, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa os membros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual será presidido pelo Ministro de Estado dos Transportes ou, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, por seu substituto eventual, é integrado pelos seguintes membros titulares:

I - Ministério dos Transportes:

- José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

- Luciana Barbosa de Oliveira Santos.

III - Ministério da Educação:

- Camilo Sobreira de Santana.

IV - Ministério da Defesa:

- José Múcio Monteiro Filho.

V - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

- Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima.

VI - Ministério da Saúde:

- Nísia Verônica Trindade Lima.

VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

- Flávio Dino de Castro e Costa.

VIII - Ministério das Relações Exteriores:

- Mauro Luiz Iecker Vieira.

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

- Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

X - Ministério da Agricultura e Pecuária:

- Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

XI - Ministério das Cidades:

- Jader Fontenelle Barbalho Filho.

Art. 2º Os Ministros de Estado poderão se fazer representar por servidores de nível hierárquico igual ou superior ao Cargo Comissionado Executivo (CCE), nível 17, ou por oficial general, na hipótese de se tratar de militar.

Parágrafo único. Os representantes de que trata o caput serão designados pelos respectivos Ministros membros por meio de ofício a ser dirigido ao Secretário-Executivo do CONTRAN.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias:

I - nº 89, de 15 de julho de 2021;

II - nº 115, de 10 de setembro de 2021;

III - nº 15, de 21 de março de 2022;

IV - nº 545, de 11 de maio de 2022;

V - nº 846, de 6 de julho de 2022; e

VI - nº 1.254, de 16 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Para dar transparências às ações da Iniciativa AZ+, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na página do programa PROREV, os novos contadores de segurança, fluidez e satisfação.

Agora, é possível acompanhar dados sobre a segurança nas rodovias e ferrovias, a fluidez do trânsito e os níveis de satisfação das demandas registradas na Ouvidoria. Os contadores também servirão como apoio às ações das áreas finalísticas da ANTT: Rodovias, Ferrovias, Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) e Ouvidoria.

A Iniciativa AZ+ faz parte do Programa PROREV, que tem a intenção de promover uma mudança cultural e gerar três revoluções: comportamental, tecnológica e regulatória em toda a ANTT, integrando também agentes regulados, representantes dos governos, parlamentares e usuários. O objetivo é melhorar índices e resultados, até chegarmos aos efeitos ideais, que é o nível zero: zerar acidentes fatais ferroviários e rodoviários, zerar reclamações na Ouvidoria e zerar dias de interdição total nas concessões rodoviárias e ferroviárias.

Clique aqui, conheça a página da Iniciativa AZ+, e acompanhe os contadores.

Contadores:

Segurança: Para a ANTT, a questão da vida é prioridade e segurança viária é um tema ao qual a Agência está em constante dedicação. Portanto, esse contador permite que a ANTT garanta mais segurança para os usuários nas rodovias e ferrovias concedidas.

Fluidez: É um contador que garante a ANTT monitorar a fluidez das rodovias e ferrovias, com o intuito de dirimir qualquer tipo de interrupção e evitar atrasos para os usuários.

Satisfação: Este contador de satisfação é fundamental para a ANTT, pois significa que a Agência está prestando um serviço de qualidade para o usuário, que é uma das premissas da missão da Agência.

Fonte: ANTT

Imagem: ANTT

A restauração da ponte internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo, entre as cidades de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul (RS), e Paso de Los Libres, na Argentina, é uma das principais notícias repercutidas no segundo episódio do podcast Na Estrada, novo programa semanal produzido pelo Ministério dos Transportes. Os ouvintes também poderão conferir novidades a respeito da obra de uma nova ponte no estado gaúcho assim como ações emergenciais para facilitar o tráfego em rodovias federais durante o período chuvoso.

Disponível nas plataformas Spotify e Soundcloud, o novo programa conta com participações do ministro dos Transportes, Renan Filho; do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; do prefeito de Uruguaiana, Ronnie Melo; e do diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão. Confira os principais pontos tratados no episódio dessa semana:

• A importância logística e comercial da ponte restaurada que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres;
• Os impactos diretos que a reconstrução da ponte trouxe para a população da região;
• As novidades a respeito da construção de uma nova ponte na BR-472, que ligará Uruguaiana a Itaqui;
• A importância dessa nova obra e dos próximos passos para realizá-la;
• Os investimentos previstos para construção e revitalização de pontes;
• Os planos de pronto-atendimento do DNIT para atender emergências durante o período chuvoso;
• Como funciona o monitoramento das rodovias federais;
• A importância desse monitoramento e das respostas rápidas em rodovias federais;
• O número de emergências atendidas e solucionadas este ano.

Confira os episódios anteriores.