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Em reunião realizada nesta tarde, liderada pelo Chefe da Divisão de América do Sul I (DAM-I), pertencente ao Ministério das Relações Exteriores, que contou com a participação das Embaixadas e Consulados do Brasil em Argentina e Chile, Casa Civil, ANTT, ANVISA, Ministério de Saúde, representantes do Governo do estado Rio Grande do Sul e municipal de Uruguaiana entre outros, houve o consenso sobre a necessidade de efetivas ações por parte do Chile, que até o presente momento, apenas sinalizou o aumento de equipes capazes de realizar a testagem, de pelo menos 1.000 tripulantes que ingressam diariamente pelo cruze internacional Paso Cristo Redentor. A ABTI acredita que com a publicação da atualização de exigências sanitárias em Argentina, devem servir como um "pedido" ao Chile sobre a necessidade de flexibilização.

E apesar da relevância do tema na fronteira entre Argentina e Chile, o tema mais debatido foi a publicação da Decisão Administrativa DECAD-2022-63-APN-JGM que alterou a 951/21, com novas medidas sanitária para fronteiras. O Ministro Conselheiro Claudio Garon da Embaixada do Brasil na Argentina se comprometeu em averiguar com o governo argentino, a respeito da exigência e obrigatoriedade de contratação de seguro saúde para os motoristas, uma vez que o artigo 3º prevê

"Contar con un seguro de cobertura COVID-19 para su atención en el exterior del territorio nacional", o que pode dar espaço a várias interpretações.

Esta Associação reforçou o seu posicionamento com referência às novas exigências, clamou por respeito ao setor, que manteve-se ativo durante toda a pandemia, primando pelo abastecimento dos mercados internos e externos, apesar das severas restrições e barreiras sanitárias que os tripulantes deveram cumprir nestes últimos dois anos e reivindicou isonomia no tratamento, assim como os demais cidadãos do Mercosul, que serão isentos de testagem se possuírem o plano de vacinação completo a partir do próximo dia 29 de janeiro.

Amanhã a partir das 16h terá mais uma rodada de negociações entre os países do ATIT. A ABTI solicita aos transportadores que informem quantidade de veículos que encontram-se retidos na fronteira argentino-chilena aguardando a liberação em ambos sentidos, assim como a quantidade de tripulantes cumprindo ainda isolamento na casa sanitária em Viña del Mar. Esta informações servirão de base no avanço das negociações, principalmente, com Argentina e Chile. Contamos com a colaboração de todos.

A Secretaria do Comércio Exterior, em suas atribuições, dispõe sobre as diretrizes específicas dos processos administrativos que tratam sobre o cumprimento de critérios de salvaguarda.

As medidas são previstas pelo decreto n° 59, de 28 de novembro de 2001 e a regulamentação das especificações que se referem ao cumprimento da salvaguarda, disposta no decreto n° 1.488, de 11 de maio de 1995, do que tratam os pedidos de aplicabilidade de normas de salvaguarda, assim como o procedimento da informação confidencial, a contagem de prazos processuais e a exposição de informações em língua estrangeira estão descritas na presente portaria.

Para conferir a portaria completa, clique aqui. 

Ainda sem um posicionamento final sobre o impasse na fronteira entre Argentina e Chile, passo Cristo Redentor, os países pretendem reunir-se novamente, na próxima quinta-feira, dia 27, para continuar debatendo sobre os possíveis ajustes nos procedimentos de controles sanitários nesta fronteira. Ressalta-se que hoje, 26, acontece a reunião das autoridades brasileiras que visam discutir o mesmo tema. A ABTI irá participar deste encontro.

Segundo o Chile, as fronteiras permanecem abertas e a iniciativa de não cruzar, parte dos tripulantes. De acordo com o argumento utilizado pelos representantes chilenos, os protocolos e exigências visam dar maior segurança a saúde de todos. Ainda, reiteram que estão dispostos a atender todos os motoristas do transporte rodoviário internacional, desde que estes, cruzem a fronteira e se submetam as exigências por eles impostas.

Espera-se que até o final de semana, hajam propostas e respostas favoráveis por parte das autoridades chilenas, que levem a uma solução com a flexibilização nos protocolos utilizados.

A ABTI reforça que todos os relatos trazidos foram pautados em reunião e ainda aguarda, insistentemente, um retorno definido dos chilenos, enfatizando a urgência deste processo que se reflete no número de caminhões parados no local.

As atualizações, referente as medidas tomadas, estão sendo trazidas com prioridade por esta Associação.