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Perante os impasses que se sucederam nos últimos quinze dias e, cientes da dificuldade de acompanhar tantas mudanças e informações falhas, esta Associação formulou um resumo especifico para tripulantes no transporte rodoviário internacional de cargas, com as exigências para seu ingresso aos principais países limítrofes que fazem parte do Mercosul.

Confira abaixo:

Argentina

• Portar resultado negativo de teste RT-PCR ou antígeno com até 7 dias da data da coleta;
• Preencher a Declaração Jurada de Migração (DDJJ: ddjj.migraciones.gob.ar);
• Comprovar contratação de seguro saúde Covid-19 com cobertura para serviço de hospitalização, isolamento e/ou translado sanitário.

Chile

• Portar resultado negativo de teste RT-PCR emitido até 72h antes da data do MIC DTA.

Na chegada ao território chileno, a fiscalização sanitária poderá ainda verificar a validade do certificado apresentado, se o mesmo possuir elementos gráficos como código de barras ou código QR. De acordo com a norma vigente, os tripulantes, aleatoriamente, poderão ser novamente testados com custo a cargo do governo chileno.

Paraguai

Não possui exigências específicas para tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas, assim como o Brasil, reconhecendo dessa forma a nossa atividade como essencial.

Uruguai

• Portar resultado negativo de teste RT-PCR coletado até 72h antes da data do ingresso.

Perguntas Frequentes:

1. Sou obrigado a realizar testes unicamente no Brasil, por ser brasileiro?

Não, a testagem pode ser realizada no país de origem, trânsito ou destino.

2. Se o destino da carga é o Chile, posso ingressar na Argentina com teste antígeno?

Pode, no entanto, para ingressar no Chile terá que portar o resultado negativo de um teste PCR-RT tendo sido coletado em até 72h antes da saída do Brasil.

3. O resultado foi positivo, posso testar novamente para contraprova?

A testagem levada em consideração é a primeira. Porém, perante resultado positivo necessita ser respeitado o período do isolamento determinado pela vigilância sanitária.
4. O seguro saúde COVID é a mesma coisa que seguro de vida?
Não, as coberturas são diferentes. Consulte seu corretor e entenda melhor ao respeito.

Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029. A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.

A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis – instrumentos obrigatórios do processo de acessão à OCDE, em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram a Organização. As mudanças serão estabelecidas por meio de decreto presidencial.

A mudança visa melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios.

Acesse a apresentação completa.

O dia 28 de janeiro representa uma consagração à atividade de Comércio Exterior e a todos os profissionais que representam esta classe. O empenho gerado por estes potencializa a economia mundial.

Nas palavras do presidente da ABTI, Francisco Cardoso:
"Além de parabenizar todos os profissionais da área, gostaria de me solidarizar também com nossos clientes, transportadores internacionais e operadores que oferecem serviços de suporte a exportação e importação, por todos os entraves que os governos têm imposto a esta atividade."

Para além da greve da Receita Federal que já somam, aproximadamente, trinta dias, estamos sofrendo com restrições de transição na fronteira argentino-chilena e, a partir de amanhã, mais uma despesa adiciona-se ao custo logístico com a exigência de seguro-saúde à motoristas brasileiros para o ingresso na Argentina."

Estamos empenhados com o apoio do MRE e ANTT, nas negociações com o Chile e Argentina. É primordial a formação de um corredor seguro para que as exportações brasileiras consigam chegar ao destino. Quinze dias aguardando que as Chancelarias, principalmente da Argentina e Chile, consigam conciliar os interesses dos Ministérios da Saúde de seus países, deveria ser tempo mais do que suficiente.

Aos já relevantes entraves, acrescenta-se a Decisão Administrativa publicada pela Argentina há poucos dias, que liberou a passagem de cidadãos dos países vizinhos, mas adicionou mais custos ao transporte rodoviário internacional. Discriminação e falta de isonomia são os perfis desta nova fase na pandemia que poderá prejudicar a nossa competitividade. Em dias, assim difíceis, é inovando, participando e atuando que ratificamos o nosso comprometimento com o setor"

Assim, ressalto meu agradecimento a:
Eduardo Pereira e Ferreira da DAM I, Ministério das Relações Exteriores
Rafael Vitale, hoje Diretor-Geral, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Guilherme Theo Sampaio,  Diretor também da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
e não menos importante a
Noboru Ofugi - Assessor de Relações Internacionais da ANTT"