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É importante ficar atento para as restrições de veículos no Brasil e na Argentina durante o feriado de Corpus Christi que se aproxima. Confira as informações abaixo e programe-se:

Restrições de veículos:

Brasil

Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET).

20/06 (quinta-feira) das 6h às 12h

23/06 (domingo) das 16h às 22h.

Argentina

Para veículos de carga com PBT superior a 3.500Kg.

17/06 (segunda-feira) das 18h às 23h59min

20/06 (quinta-feira) das 20h às 23h59min

23/06 (domingo) das 06h às 09h59min

Fique atento também ao horário da RFB na fronteira oeste do Rio Grande do Sul:

Segue abaixo a tabela completa de horários divulgada pela Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana:

Uruguaiana:

No Porto Seco Rodoviário: das 8h às 14h.

No Terminal Aduaneiro BR 290: das 7h30min às 21h.

ALF/Uruguaiana: não haverá expediente.

São Borja:

No Centro Unificado de Fronteira – CUF, em Santo Tomé/São Borja (Despacho Aduaneiro): não haverá expediente.

*Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Na IRF/São Borja: não haverá expediente.

Na Área de Controle Integrado de Paso de los Libres e no CUF Santo Tomé/São Borja, serviço de controle de bagagem e comércio vicinal fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

Quaraí:

Na Área de Controle Integrado e Terminal de Verificação Turística de Quaraí: 08h30min às 12h30min e das 14:30h às 18:30h.

Na IRF/Quaraí: não haverá expediente.

Itaqui:

Na IRF/Itaqui: não haverá expediente.

Barra do Quaraí:

Na IRF/Barra do Quaraí: das 8h às 20h.

As unidades Multilog também prestarão atendimento em horário diferenciado no feriado, em Uruguaiana o expediente será das 8h às 15h, já em Jaguarão, Santana do Livramento e Foz do Iguaçu somente serão realizadas entrada de veículos.

Reunião com os representantes de transportadores em Dionísio Cerqueira

Na segunda-feira, 10 de junho, na sede da Associação Empresarial da Fronteira – Ascoagrin, foi realizada uma reunião com os representantes de transportadores em Dionísio Cerqueira. No encontro, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci conversou com o grupo sobre os principais gargalos e assim, juntos, definiram propostas de melhorias que seriam apresentadas ao Coordenador da ACI em Dionísio Cerqueira. Foram tratados os seguintes temas: procedimentos para registro de taras; cumprimento do acordo no horário de funcionamento (das 7 às 19 horas); operação aos sábados; projeto de concessão; entre outras pautas. Não diferente de outras ACI, esta aduana sofre com um número muito aquém do necessário, sendo que dois auditores fiscais e dois analistas se desdobram para manter o recinto em total funcionamento.

Encontro com o Delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira para tratar sobre as demandas dessa fronteira

Após reunião com os representantes do TRIC, Gladys Vinci reuniu-se com o Delegado da Receita Federal de Dionísio Cerqueira, Valter Solon Durigon e com a Auditora Fiscal Local, Simone, para esclarecer os questionamentos feitos pelo grupo e sugerir propostas para a agilização de alguns processos.

Durante a ocasião, foi discutida a pauta a respeito da quebra de jurisdição que conforme a diretora executiva da ABTI, o setor enxerga o tema com preocupação, já que a experiência com a ANVISA provocou um retardo significativo na liberação de veículos. O que antes demorava até 24 horas, hoje demanda mais de 96 horas em média. Sobre o tema, a Auditora Fiscal Simone expôs que a quebra de jurisdição que há três meses está sendo aplicada no porto de Dionísio, está em excelente funcionamento, otimizando o trabalho de todos e trazendo impessoalidade aos processos.

Outro assunto em discussão foi o procedimento de inclusão e atualização de tara, que de acordo com a Portaria vigente, pode demandar até dez dias úteis. A diretora executiva da entidade reforça os pedidos feitos em todas as esferas, sendo que o registro de taras necessita ter uma regulamentação única em nível federal, o transportador deveria poder registrar através de Certificado Digital e a base deveria ser consultada no Portal Siscomex. Às vezes, o transportador só fica sabendo do porto de cruze no dia do carregamento. Se para a RFB a tara é uma ferramenta que auxilia no gerenciamento de risco, a declaração da mesma deveria ser ágil e prática. A informação protocolada em um porto seco deveria ser aceita em outros locais.
De acordo com Simone, o prazo para registro aumentou por dois fatores: a grande demanda de registro e o número reduzido de fiscais, que dão prioridade ao desembaraço de processos, por exemplo. O registro exige um controle das informações prestadas pelos transportadores, a verificação da aferição da balança rodoviária da qual foi apresentado o ticket de pesagem, e até comparar declarações de pesagens anteriores.

Ainda, foi apresentada uma proposta para que seja permitida a saída de veículos de importações liberadas no final da tarde, o que precisaria de deslocamento de um analista do controle de bagagem por alguns minutos, assim como já ocorre nos sábados de manhã. Como a ACI não possui uma concessionária que administre, a abertura do portão para ingresso ou egresso depende de um fiscal. Como a última parametrização na importação acontece às 16:30, será verificada a quantidade de veículos que possam ser beneficiados com esta proposta. A RFB não descarta esta possibilidade.

Visita ao administrador da Aduana de Bernardo del Yrigoyen

Gladys Vinci também participou de um encontro com o administrador da aduana de Bernardo del Yrigoyen, Marcelo Bulacio. Durante o encontro, Gladys apresentou informações sobre os serviços prestados pela ABTI, apresentando os propósitos da entidade em contribuir para otimizar e facilitar os processos do TRIC. Marcelo, explicou sobre o funcionamento da aduana de Bernardo del Yrigoyen, tratando sobre horários e número de vagas oferecidas para a parada dos caminhões no local.

Informamos que a partir de 17 de junho, entra em vigor a Decisão Normativa nº 122 de 15 de maio de 2019 que dispõe sobre a Padronização dos Laudos de Vistoria de Veículos/Combinações Veiculares/Conjuntos Transportadores de Cargas, para requerimentos de Autorização Especial de Trânsito (AET), nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul e federais delegadas.
O Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem (DAER), com o apoio da Superintendência de Transportes de Cargas (STC), foram os responsáveis pela medida que definiu um novo regramento para a apresentação de laudos de vistoria para a liberação de AET para veículos de cargas.
O novo modelo para emissão de laudos de vistoria servirá para os veículos, combinações veiculares ou conjuntos transportadores que necessitem de AET para o transporte de cargas. Apenas são dispensáveis os laudos de vistoria para as combinações veiculares de cargas indivisíveis de até 4,70m altura, até 3,20m de largura e até 23m de comprimento.
A mudança tem como objetivo evitar inconsistências na apresentação de documentação exigida pelos responsáveis técnicos, bem como regrar e facilitar o controle das informações prestadas. Sendo assim, os processos que forem abertos a partir de 17 junho com o laudo antigo, serão devolvidos para adequação.
Confira a Decisão Normativa nº 122 e o novo modelo de laudo de vistoria, clique aqui.