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Com base no artigo 773 do Código Aduaneiro, a Resolução Geral nº 665, suas emendas e complementares, as operações e outros atos sujeitos ao controle aduaneiro, cuja execução é autorizada fora do horário de expediente, são tributados.

Pela Resolução Geral nº 4210, publicada no Diário Oficial em Argentina em 9 de março, a AFIP-DGA alterou os valores para as habilitações de MIC-DTA para caminhões carregados e vazios, que já estão vigentes, conforme tabela abaixo:

O Treinamento sobre Operador Econômico Autorizado - OEA, promovido pela ABTI com o patrocínio da Multilog e apoio do Sest Senat, foi realizado ontem, 22 de março em Porto Alegre e contou com a presença de transportadores, despachantes e entidades de classe. O encontro foi ministrado por Patrick Sousa, da empresa M2V Consultoria Empresarial.

O presidente Francisco Cardoso que realizou a abertura do evento, ressaltou a importância do trabalho que a Receita Federal do Brasil vem desenvolvendo priorizando a segurança e agilidade dos processos, situações evidenciadas claramente nos programas OEA e o Portal Siscomex, bem como a necessidade do setor estar preparado para as mudanças que vem acontecendo. Afirmou ainda que a entidade está engajada em organizar mais eventos para auxiliar nesta qualificação. O diretor Jorge Lanzanova e a gerente executiva Gladys Vinci também participaram do treinamento.

Durante o evento foi realizada uma pesquisa de satisfação com os participantes, o que revela uma boa aceitação do público em relação ao palestrante e organização do evento, quanto a divulgação 58,3% dos que responderam à pesquisa afirmaram que souberam do treinamento através do e-mail, 25% através de amigos ou colegas, 8,3% grupo de Whatsapp da ABTI ou Informativo Fecomércio.

Dentre as sugestões para os próximos treinamentos muitos sugeririam a mesma linha OEA, a fim de um maior detalhamento quanto ao plano de implantação. A entidade já está planejando a segunda edição deste treinamento que visa proporcionar aos participantes o conhecimento necessário na abrangência e escopo de análise dentro do OEA.

Fique atento! Em breve serão divulgadas maiores informações sobre os próximos cursos.

O Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem – Senat são entidades substanciais colaboradoras para o desenvolvimento do setor de transporte do país, através da atuação na formação e qualificação de profissionais.

A assistência ao trabalhador prioriza a saúde, esporte, lazer e cultura, a prevenção de doenças, a promoção e a preservação das condições saudáveis dos indivíduos, o bem-estar físico e mental e a inclusão e integração do indivíduo na sociedade.

Com Unidades Operacionais em todo o Brasil, o SEST SENAT é referência no desenvolvimento profissional e na qualidade dos serviços prestados nas áreas de odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. A instituição possibilita que os profissionais do setor de transporte e seus dependentes tenham atendimentos 100% gratuitos onde quer que estejam.

Saiba quais são os documentos necessários para fazer parte do Sest Senat e realizar atendimento gratuito.